“O Plano Collor avança no Supremo”, disse o deputado Bala Rocha (PDT-AP) após participar de reuniões quinta-feira passada nos gabinetes dos ministros Rosa Weber, relatora, e Gilmar Mendes, que tinha pedido vista e já liberou o processo para votação, conforme tinha prometido ao deputado.
“O processo, portanto, está agora concluso para a relatora que, a qualquer momento, pode pedir a inclusão na Ordem do Dia de votação”, informou Bala.
O deputado explica que a ação em julgamento no STF trata de um recurso extraordinário do Ceará, RE 590880, que deverá gerar jurisprudência a favor dos servidores do Amapá. “O placar está 4 a 2 para os servidores. São necessários mais 2 votos favoráveis para consolidar a vitória, sendo que faltam votar 4 ministros.”
Bala Rocha solicitou agendamento de reuniões, na condição de coordenador da Bancada do Norte, com a relatora, ministra Rosa Weber, e o presidente, ministro Joaquim Barbosa para mais uma vez pedir prioridade para votação do Plano Collor.
No Amapá, cerca de 3.400 professores receberam o Plano Collor – uma gratificação de 85% – no período de 1995 a 2011. Esta gratificação não foi incorporada ao salário.
A União sustenta que os servidores receberam o Plano Collor de forma indevida. O pagamento desse percentual fazia girar mensalmente mais de R$ 4,5 milhões na economia do Amapá.