146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá homologa “Termo de Decisão Apoiada” à viúva de 104 anos, no Arquipélago do Bailique

A viúva Maria Joana Correia Amoras, de 104 anos, moradora da comunidade de Marinheiro de Fora, uma das oito ilhas que formam o Arquipélago do Bailique, Distrito de Macapá, procurou a Defensoria Pública do Amapá (DPE), presente na 146ª Jornada Fluvial Itinerante, para solicitar um “Termo de Decisão Apoiada”, que consiste em um acordo, concedido ou não pela Justiça, para reconhecer o direito das pessoas com deficiência de participar ativamente das decisões que afetam suas vidas. No caso em questão, foi firmado um acordo extrajudicial com outros termos que atendia a requerente, sem limitar seus direitos e por estar lúcida.

Dona Joana conseguiu nomear um casal de filhos como seus apoiadores para auxiliá-la na tomada de decisões junto aos órgãos públicos e privados e até no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde a viúva e cadeirante recebe o benefício. “Eu agradeço muito à Justiça do Amapá por entender o meu lado. Eu ‘estou bem do juízo’, mas além de cadeirante, sou uma pessoa cega e não tenho mais condições de ir até Macapá, para resolver os meus problemas, por isso peço apoio para meus filhos”, explicou a viúva.

Para o juiz substituto Diogo Tanaka, coordenador da Jornada Fluvial “essa era uma situação que nós não poderíamos resolver de imediato se não fosse pela presença dos parceiros, como a Defensoria Pública, Ministério Público e até próprio INSS, analisamos o processo e como está tudo dentro da lei, já homologamos”, declarou o magistrado.

O defensor público João Pedro Nascimento que atendeu a viúva e os filhos, disse que a tomada de decisão tinha ser de imediato, pois “dona Joana mora distante daqui da Vila Progresso e depende de maré para ir e vir”.

“É por isso que considero que o Sistema de Justiça cumpriu seu papel, que é trazer cidadania para quem precisa”, complementou.

Segundo a promotora de Justiça Lindalva Gomes Jardina, trata-se um caso atípico, mas relativamente comum na Amazônia. “Dona Joana vem de longe e se locomove com dificuldade, por isso abraçamos a causa. Assim como em outros casos, a justiça foi feita”, concluiu.

– Macapá, 08 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: José Menezes
Foto: Kledison Mamed
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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