17 de janeiro, um dia na História: 122 anos de instalação da Comarca de Aricary, no Município de Amapá

A instalação da Comarca de Aricary, que contemplava o Município de Amapá e a localidade de Oiapoque, completa 122 anos nesta quarta-feira, dia 17 de janeiro. A medida foi um gesto necessário para possibilitar a responsabilidade político-administrativa dos espaços recém incorporados após a resolução dos conflitos, territoriais, à época, com a França. Confira o artigo escrito pelos servidores Marcelo Jaques de Oliveira (historiador) e Michel Duarte Ferraz (museólogo), da Seção de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP):

Após a resolução dos conflitos fronteiriços entre Brasil e França pela posse do intitulado Contestado Franco-Brasileiro (Laudo Suíço-1900), coube ao Estado do Pará a responsabilidade de administrar as novas porções territoriais recém-anexadas ao espaço geográfico nacional. Com isso, por meio do Decreto nº 939, de 21/01/1901, a porção de terras que hoje compreende boa parte do território do Estado do Amapá foi finalmente incorporada ao território paraense, com a denominação de Território de Montenegro, atual Município de Amapá.

Como parte dos esforços para tornar efetiva a referida posse, foi necessária a implantação da máquina político-administrativa do Estado Brasileiro na área, incluindo uma representação de seu aparelho judiciário. Assim, por meio da Lei nº 799, de 22 de outubro de 1901, foi criada a Comarca de Aricary, a qual seria efetivamente instalada quase um ano mais tarde, em 17 de janeiro de 1902, para abranger o município recém-criado e diversos povoados distribuídos pela região, como as localidades de Oiapoque, Cunani, Lago Redondo, Aporema, Alto Araguari e Terra Firme.

Para responder pela nova Comarca foi nomeado o juiz de Direito Aureliano Buarque Lima, que passou a atuar tanto no âmbito civil como no criminal, com a missão de levar a Justiça a uma vasta região que por muito tempo sofreu com o abandono e o descaso das autoridades. Assim que instalada a Comarca, o magistrado deu prosseguimento ao processo de organização e funcionamento do Poder Judiciário local na prestação jurisdicional à população. Diante dos esforços, já no dia 02 de abril de 1902, a cidade de Amapá presenciou a composição de sua primeira sessão do júri, presidida pelo magistrado e assistida por dezenas de populares.

A exemplo de outras instituições e poderes, a história da justiça em terras amapaenses se confunde com a trajetória de formação e afirmação de nosso povo ao longo dos anos. Ao falar hoje em um Estado consolidado, com suas instituições fortes e independentes, como é o caso de seu Tribunal de Justiça, torna-se imprescindível também lembrar-nos daquele que cimentaram as bases para que tudo isso se tornasse realidade. Ao recordarmos nossas origens veremos que muitos foram aqueles que enfrentaram inúmeros desafios em busca de uma sociedade mais justa e próspera, cada um contribuindo com o seu tijolinho nessa grande construção que é a vivencia humana.

Valorizar nosso passado, e nos orgulharmos e agradecer aqueles que outrora contribuíram para o sucesso de nosso presente, em nada nos diminui, pelo contrário, nos torna mais humildes, forte e sábios, nos preparando melhor para encarar os novos tempos que virão.

Mais informações e referências sobre esse e outros assuntos relacionados à história da justiça do Amapá estão disponíveis no Portal da Memória Institucional do TJAP.

– Macapá, 17 de janeiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Marcelo Jaques de Oliveira e Michel Duarte Ferraz
Arte: Nina Ellem
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *