O 1º Encontro Técnico no Meio do Mundo (Encontec) iniciou nesta quinta-feira, 6, no auditório do Museu Sacaca, com a presença de autoridades, especialistas em meio ambiente, acadêmicos e população. A promotora de justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei, compôs a mesa de abertura representando o procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, e na segunda etapa do evento ministrou a palestra “Destinação Final dos Resíduos Sólidos nos Municípios”. Os promotores Marcelo Moreira e Jorge Fredi, e o engenheiro ambiental Alcione Cavalcante, que atuam na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), também participam do encontro.
O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), com o tema “Meio Ambiente e Saneamento”, e até sexta-feira, 7, estará promovendo debates e palestras com especialistas e gestores da área ambiental, que estarão tratando de temas como receita e efetividade na aplicação dos recursos financeiros dos fundos ambientais, ICMS ecológico e compensação ambiental, investimentos em abastecimento de água, e a disposição final dos resíduos sólidos. Na abertura, o presidente do TCE-AP, Ricardo Soares, deu as boas vindas e falou sobre a importância do 1º Encontec, enfatizando que o encontro tem como objetivo sensibilizar autoridades e população para a mudança de paradigmas para preservarmos o meio ambiente.
Ainda na abertura, a promotora Ivana Cei, Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas, e doutoranda em Direito, falou da situação dos municípios. “Sabemos das dificuldades que os prefeitos e gestores enfrentam nos municípios, e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e a Promotoria estão sempre auxiliando com suporte técnico e atos administrativos. Estamos participando com muita satisfação do 1º Encontec e esperamos que o resultado seja proveitoso para todos”.
Palestras
No período da tarde, aconteceram os ciclos de palestras com os especialistas. A promotora Ivana Cei palestrou sobre a destinação final de resíduos sólidos, tema que tem conhecimento profundo e experiência. Ela atuou diretamente com sua equipe no processo de transformação do lixão de Macapá em aterro, trabalho intermediado com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A experiência fundamentou sua dissertação de mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas, e o livro de sua autoria, “O Município de Macapá e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos”.
Em sua explanação, a promotora apresentou o trabalho que é realizado pela promotoria desde 2005, para que os lixões dos municípios sejam substituídos por aterros controlados e sanitários. “Em 2008 fizemos inspeção em todos os municípios, a situação era crítica, e somente Macapá não descartava os resíduos em local inadequado. Em 2018 começamos a retornar nos municípios, e dos 5 já visitados, Tartarugalzinho é o único que está avançando na transformação de lixeira em aterro. Em Pedra Branca foi iniciado o processo e vamos retornar para acompanharmos, nos demais trabalhamos o sistema de consórcio e outras medidas, mas temos consciência que não é fácil para as prefeituras. É preciso um novo entendimento para resolvermos estes problemas”.
A promotora falou também sobre as leis em andamento, e citou a que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, que tinha como meta extinguir os lixões até 2014. “Esta lei foi negligenciada, e em 2015, um Projeto de Lei estendeu os prazos para os municípios, de acordo com a população. É preciso diálogo e estudo para solucionar, de acordo com cada realidade. Nos lixões, os vetores e descartáveis estão relacionados à inúmeras doenças, e os descartes de lixo hospitalar é mais complicado ainda. Bianualmente o Brasil gasta R$ 1.5 bilhões com doenças provocadas por descarte incorreto, e esta situação poderia sem mudada com a extinção de lixeiras e educação ambiental”.
A programação segue até hoje, 7 de dezembro, no auditório do Museu Sacaca.
Mariléia Maciel – Assessora Operacional
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]