3ª edição do projeto “Reconhecer é parte de Ser”, da DPE-AP, realizará retificação gratuita do registro civil de pessoas trans

No mês de janeiro, dedicado à visibilidade de pessoas trans, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) realizará a 3ª edição do projeto “Reconhecer é Parte de Ser”, que assegura às pessoas transexuais e travestis o direito de serem reconhecidas em seus documentos oficiais de acordo com sua identidade de gênero.

O evento, em parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá e a ONG Pró-Vida, acontecerá no Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, no Anexo II da Defensoria Pública (Av. Procópio Rola, 500) a partir das 14h.

Além de proporcionar a retificação gratuita do prenome e gênero na Certidão de Nascimento, a iniciativa oferecerá serviços como a emissão da carteira de identidade social e civil, cadastro no CadÚnico, atendimento psicológico, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e vacinação.

“Na edição de 2023, 67 pessoas foram atendidas no evento queremos aumentar o número este ano. Por isso, a comunidade trans e travesti está convidada para participar ativamente desse evento, que vai além da correção de documentos, oferecendo também serviços essenciais para a saúde e o bem-estar social”, disse o defensor público-geral do Amapá, José Rodrigues.

Para a retificação da Certidão de Nascimento, é necessário comparecer ao evento com os seguintes documentos:

Pessoais
– Certidão de nascimento atualizada;
– Certidão de casamento atualizada (apenas para pessoas casadas);
– Cópia do RG e Cópia CPF;
– Cópia do Título de Eleitor;
– Comprovante de endereço.

Certidões
– Certidão de Protestos – Emissão em CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (Rua Tiradentes, 468 – Centro)
– Certidões Civil e Criminal da Justiça Estadual – Emissão em http://tucujuris.tjap.jus.br/
– Certidões Civil e Criminal da Justiça Federal – Emissão em https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
– Certidão de Quitação Eleitoral – Emissão em https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
– Certidão da Polícia Federal – Emissão em https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao
– Certidão da Justiça do Trabalho – Emissão em https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

-Certidão de Crimes Eleitorais – Emissão em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
– Certidão SPC/SERASA – Deve ser solicitada pessoalmente e há cobrança taxa – Rua Tiradentes, 468 – Central
*Caso você não tenha condições para arcar com os custos, a certidão pode ser solicitada no processo.
*Caso você possa pagar, o procedimento para retificação é mais rápido.
– Certidão de Execução Criminal – Deve ser solicitada pelo e-mail [email protected]

Informar os dados pessoais:
Nome completo
Data de nascimento
Nome dos pais
N° RG e CPF
Informar que gostaria da Certidão de Execução Criminal

Ingra Tadaiesky
Ascom DPE-AP

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