Nesta sexta-feira (26), o programa “Pai Presente” da Justiça do Amapá realiza a 4ª ação de averbação voluntária de paternidade deste ano, de 8 às 13 horas, no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/SuperFácil) localizado no bairro Beirol. Até o momento estão agendados 42 processos, porém a organização do evento aguarda por mais demanda.
Euzinete Bentes, supervisora do Programa Pai Presente, explica que a atividade conta com o apoio das equipes da Casa de Justiça e Cidadania e do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio-FAMAP. Cerca de dez profissionais irão atender o público, pois a procura tem aumentado a cada ação uma vez que o serviço é gratuito.
“A 1ª ação foi realizada no NPJ da FAMAP, com apoio da professora Ester Almeida, coordenadora do curso de Direito da instituição. A 2ª ação ocorreu no Super Fácil da zona sul, na Casa de Justiça e Cidadania. A 3ª ação aconteceu no Super Fácil da zona Oeste no posto do TJAP, localizado na Rodovia Duca Serra nº 887, bairro Cabralzinho”, ressaltou Euzinete Bentes, supervisora do Programa Pai Presente.
O interessado em fazer e reconhecimento de paternidade deve levar os documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência. Se o filho for menor de idade, é necessário a mãe ter sua Identidade em mãos e a Certidão de Nascimento do filho.
Desde 1997, o Tribunal de Justiça iniciou esse projeto com o nome de “Pai Legal”, tendo posteriormente incorporado as diretrizes do “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa objetiva garantir o direito à paternidade, de acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
Assessoria de Comunicação Social