4ª Vara Cível de Macapá fiscaliza Hospital da Criança e do Adolescente para verificar cumprimento de Decisão Judicial

A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, por meio do juiz substituto Fernando Mantovani Leandro, promoveu, nesta segunda-feira (27), uma Inspeção Judicial no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). A vistoria, que durou mais de três horas, teve o propósito de avaliar o cumprimento da decisão judicial nº 0017983-58.2017.8.03.0001, sobre a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da casa de saúde, que consiste na promoção de melhorias, adaptações e reformas necessárias da estrutura física, operacional e funcional UTI do HCA. A unidade judicial (4ª Cível), especializada em saúde, tem como titular a juíza Alaíde de Paula.

Na oportunidade, foram examinados mais de 40 itens constantes da decisão judicial. Porém, a inspeção não se limitou somente à UTI. O juiz vistoriou a obra e unidade do HCA.

Na ocasião, o juiz Mantovani também conversou com a direção da casa de saúde, médicos, enfermeiros e demais servidores do corpo técnico do complexo hospitalar “por serem aqueles que mais próximos estão dos fatos e são os mais aptos a indicar de forma precisa os resultados positivos já alcançados e as necessidades ainda a serem concretizadas”.

A inspeção também foi uma oportunidade do Poder Judiciário se aproximar da população. O magistrado conversou com pessoas no local e escutou os seus anseios. Foram ouvidos familiares de pacientes que estavam no HCA e pedreiros que trabalham na obra do hospital.

A ação contou com a presença de promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-AP), Wueber Penafort, Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública; da diretora do HCA, Cleude Rodrigues procurador do Estado Philippe Castro; secretário de Estado da Infraestrutura, David Covre; o secretário adjunto de assistência hospitalar, Carlos André Sena; além de servidores da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Participou, ainda, o servidor do TJAP, Adriano Aguiar (em acompanhamento do juiz).

Ao final da inspeção, o juiz indicou que o processo segue agora para conclusão a fim de que, depois de colhidas as manifestações dos demais órgãos presentes no ato, sejam indicados quais itens já foram efetivamente cumpridos e aqueles que ainda restam pendentes de concretização.

Posteriormente, será feita a extinção do Processo, caso atingimento da sua finalidade ou o seu prosseguimento com relação aos itens faltantes.

– Macapá, 27 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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