A pedido do MP-AP, Justiça intima secretários de Saúde e Finanças do GEA para audiência sobre falta de medicamentos na UNACON

Atendendo pedido da Promotoria de Defesa da Saúde, nos autos da Ação de Execução nº 0010203-14.2010.8.03.0001, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, designou para o próxima segunda-feira (20), audiência judicial para tratar da constante falta de medicamentos aos pacientes em tratamento contra o câncer na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia UNACON. A magistrada determinou, ainda, a intimação dos secretários de Estado da Saúde e de Finanças.

“Verifico que os presentes autos se arrastam há anos sem qualquer solução dada ao caso. Principalmente pelas últimas decisões proferidas pelo magistrado que antecedeu a este Juízo, no sentido de bloquear mensalmente valores para compra de medicamentos para abastecer a UNACON, sendo o último pedido (ordem 465) no valor de R$ 579.012,70 (quinhentos e setenta e nove mil e doze reais e setenta centavos)”, observou Alaíde.

A titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, relembra que o MP-AP ingressou com uma Ação Civil Pública em 2004 e outra em 2010, para obrigar o Estado do Amapá a adequar o serviço prestado pela UNACON. “Porém, até hoje o quadro continua o mesmo, sendo que a falta constante de medicamentos tem levado, infelizmente, muitos pacientes à óbito”, lamenta a promotora.

Apesar das inúmeras decisões judiciais (https://goo.gl/HY2fuc) favoráveis e determinações (https://goo.gl/ib6oiP) ao Estado para reposição de medicamentos, as frequentes denúncias que chegam ao MP-AP, confirmadas em inspeções, revelam que o quadro persiste.

Em 2017

Durante audiência realizada no dia 27 de julho, a Promotoria de Defesa da Saúde apresentou em juízo a lista de medicamentos em falta na farmácia da UNACON do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL).

Na ocasião o magistrado atendeu, em parte, pedido do MP-AP e determinou o bloqueio de R$ 314.493,70 das contas do GEA, conforme planilha relativa a compra de medicamentos para um mês, pela SESA e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). O Ministério Público pediu o bloqueio total de R$ 5 milhões, com base na última compra emergencial feita pelo Estado.

Consequências

A UNACON deve prestar um tratamento ambulatorial especializado 24 horas, atendendo, inclusive, casos de emergência. O desabastecimento contínuo e frequente dos medicamentos quimioterápicos leva como consequência a uma interrupção no tratamento oncológico, causando prejuízo de forma decisiva no prognóstico e no resultado desses tratamentos, podendo ocasionar a piora dos pacientes ou até o óbito.

Serviço:

Ana Girlene
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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