A polêmica relação do STF com a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo


Na semana passada, foi homologado o resultado do concurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo publicação no Diário Oficial. Dois candidatos foram convocados para tomar posse no cargo de ‘Analista Judiciário – Comunicação Social’, função que exige graduação em Jornalismo. 

Mesmo exigindo “curso de nível superior” para jornalistas em seu concurso, o STF foi o órgão responsável por determinar a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no Brasil, em 2009. Para o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, a contradição é explicável. “Só reafirma o grande equívoco que cometeram. A atitude possibilita a criação desse debate para que o erro seja corrigido”. 

Schröder afirma que a decisão relacionada aos profissionais da área, quando o ministro Gilmar Mendes presidia a Corte, atendeu aos interesses patronais. “Uma das piores determinações em todos os tempos, acatando o proveito das empresas, que querem pagar menos aos funcionários. Mas, é até saudável que o STF, com seu corpo profissional responsável, queira jornalistas mais bem qualificados para prestar serviços”. 

De acordo com informações do site do STF, para a área de comunicação, o órgão conta com cinco posições, sendo três ocupadas. Ainda na página da entidade, é explicado que a Secretaria de Comunicação Social, de responsabilidade do jornalista Wellington Geraldo Silva, conta com coordenadorias de TV e Rádio, administrativa e de imprensa. A reportagem do Comunique-se entrou em contato com a divisão para esclarecimentos sobre o número de jornalistas, diplomados ou não, que atuam na Casa, mas não obteve resposta. 

Na ocasião em que a obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi abolida, os ministros avaliaram que a exigência para profissionais da área ia contra a Constituição e representava resquícios dos tempos da ditadura. “Não temos dúvida de que a situação será revertida. Tivemos o apoio do Congresso Nacional e temos atuado para acelerar as propostas que tramitam na Câmara”, relatou Schröder, que tem mantido contato com as lideranças partidárias para dar agilidade ao processo.

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