O Ministério Público Federal recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Amapá e norte do Pará e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que, com urgência, tomem as medidas administrativas necessárias para contratar empresa prestadora de serviços de transporte aéreo. A contratação vai possibilitar o atendimento aos povos indígenas em situações emergenciais de saúde, além do transporte de medicamentos e de pacientes que estão em aldeias de difícil acesso. O prazo para resposta dos órgãos é de 10 dias úteis, a contar da notificação.
Em janeiro, teve fim a vigência do contrato emergencial que garantia a realização de voos para as aldeias do Amapá e norte do Pará. Desde então, as comunidades atendidas pelo Dsei estão desassistidas em relação aos serviços de saúde que dependem de transporte aéreo, a exemplo da remoção de pacientes e distribuição de medicamentos. Só na região do Parque do Tumucumaque, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Amapá e norte do Pará informou a existência de 52 aldeias isoladas, que necessitam de aeronave para terem acesso a serviços de saúde.
As informações do Condisi foram protocoladas no MPF em 29 de março. Na denúncia, o conselho ressalta que “os profissionais de saúde não estão sendo deslocados para prestar atendimento aos indígenas das aldeias Parque do Tumucumaque leste e oeste. Além disso, os pacientes com alta médica da Casa de Saúde Indígena, em Macapá, não conseguem retornar às suas aldeias de origem por falta de transporte”.
A recomendação do MPF também orienta ao Dsei e à Sesai que assegurem a realização dos serviços de transporte aéreo às populações indígenas do Amapá e norte do Pará, enquanto não concluído o procedimento licitatório para contratação da empresa. No caso de não acatamento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, não excluindo a responsabilização dos gestores em caso de omissão.
Resgate – Em 9 de abril, o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) solicitou a intervenção do MPF para resgate de uma indígena, grávida de quatro meses, picada por uma cobra. A jovem, com a perna bastante inchada, aguardava há três dias pela assistência médica em uma aldeia de difícil acesso. Procurado pelo Apina, o Dsei informou sobre a indisponibilidade de aeronave para o resgate da gestante Wajãpi.
Nesse contexto, o MPF ajuizou ação, com pedido de liminar, solicitando o imediato resgate aéreo, com todo aparato médico necessário para o deslocamento da gestante para uma unidade hospitalar em Macapá. A liminar foi concedida pela Justiça Federal e a indígena foi resgatada, em 12 de abril, com apoio de helicóptero e equipe da Força Aérea Brasileira. “Este caso só reforça a necessidade do serviço de transporte aéreo na saúde indígena de forma ininterrupta, para que os atendimentos sejam prestados de maneira rápida e com qualidade”, afirma o procurador da República Alexandre Guimarães, titular do ofício responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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