Ação do MP cobra investimentos socioeconômicos em áreas afetadas por atividade de hidrelétrica

MP cobra pagamento de danos morais coletivos causados pelo descumprimento do Programa (Foto: Divulgação/Ascom)

Por Jéssica Alves

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com ação civil pública contra uma hidrelétrica e o governo do estado por danos morais coletivos causados pelo descumprimento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Araguari. O acordo previa os investimentos econômicos em projetos voltados para as comunidades na região, localizada no interior do estado.

O governo do Amapá informou que até esta publicação não foi notificado e vai se manifestar após receber a documentação. O G1 tenta contato com a hidrelétrica citada na ação.

O MP detalha que para se instalar, a empresa firmou convênio com o governo estadual e realizou estudo de impacto ambiental assegurando que investiriam no cenário socioeconômico do município de Porto Grande, fato que segundo o Ministério, não foi cumprido.

Ainda de acordo com a ação, estavam previstos cinco projetos no valor total de R$ 18 milhões, sendo R$ 12 milhões destinados ao Hospital de Porto Grande e o resto dividido para a construção do Superfácil Rural (R$ 2,5 milhões), desenvolvimento agroindustrial (R$ 2 milhões), desenvolvimento extrativista (R$ 1 milhão) e desenvolvimento pesqueiro (R$ 500 mil).

Pelo menos R$ 4,5 milhões não foram aplicados nos projetos, aponta o órgão. Outra parte dos recursos que seria garantida para capacitação das comunidades ribeirinhas não foi destinada.

O MP requer à Justiça que a empresa e o Estado devolvam os valores já executados. Os recursos seriam depositados em uma conta monitorada pelo MP até a realização de novas audiências públicas para elaboração de novos projetos para aplicação da verba

“Por fim, a título de reparação dos danos morais coletivos causados pelo descumprimento do convênio 002/2014 – EECC/PMPG, que sejam pagos R$ 2 milhões, a serem revertidos em investimentos na infraestrutura dos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes na proporção de 75% e 25%, respectivamente”, solicita a ação.

Fonte: G1 Amapá

Compartilhe isso!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*