Acesso aos Dados Cadastrais: MP-AP e CDL assinam Termo de Convênio para garantir a consecução dos serviços

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) firmou nesta terça-feira (26), na sala de reuniões da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (CDL/Macapá). A parceria objetiva o acesso do MP-AP aos dados cadastrais da CDL/Macapá, por meio de um aplicativo Web (site, sistema de transferência de arquivos por SFTP ou similar), pelo qual poderá realizar consultas no referido Sistema. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, e a diretora-presidente da CDL/Macapá, Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos.

De acordo com o superintendente da CDL/Macapá, Juarez Oliveira, o Sistema utilizado pelos lojistas faz captação dos dados dos usuários visando contribuir com os órgãos que atuam com um grande número de pessoas.

O superintendente da CDL/Macapá explicou que as tratativas para a implementação dessa parceria foram feitas com o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap), Afonso Guimarães, que também é o coordenador do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Os Dados cadastrados no sistema auxiliarão também em investigações do Gaeco.

“Hoje, o nosso sistema faz a atualização de informações da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Recentemente atualizamos 160 mil cadastros da CEA. Nosso sistema passa por atualização a cada seis horas”, pontuou Juarez Oliveira.

A presidente da CDL/Macapá reafirmou a amplitude dos dados cadastrados e se disse feliz em colaborar com o MP-AP.

“Estamos à disposição para contribuir com o MP-AP. Os dados cadastrados no nosso sistema é rico em informações da população e ficamos felizes em colaborar”, destacou a Maria de Lourdes dos Santos.

“Este intercâmbio de informações será essencial para que o MP-AP reforce ainda mais o controle das ações e direitos dos consumidores. A parceria com a CDL/Macapá visa uma troca de informações e ajuda mútua entra as duas instituições. É, portanto, uma associação cooperativa, em que ambos nos unimos para a consecução de um fim comum”, pontuou o PGJ.

O Termo entre as partes vigorará pelo período de cinco anos, iniciando-se a partir da data de ratificação, a qual ocorrerá com a publicação resumida do presente Termo de Convênio em Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Atribuições

Com o acordo, a CDL/Macapá dará instruções ao conveniado, com relação de acesso ao sistema de consumidores; disponibilizará às senhas para os servidores autorizados pelo MP-AP, e dará o suporte necessário para que as atividades possam fluir da melhor forma possível.

Por sua vez, o MP-AP não poderá utilizar as informações para outros fins, não deixará que pessoas não autorizadas utilizem o sistema, ou seja, a instituição utilizará o sistema exclusivamente para obtenção de informações, ressaltando a não realização de alteração no sistema, sem a prévia comunicação e autorização da CDL/Macapá.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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