Com a eleição do deputado Jaci Amanajás para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Pedro DaLua – que presidiu durante dois anos a comissão – encerrou seu mandato à frente do colegiado.
A CDH tem o papel constitucional e regimental de receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Amapá, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar da proteção aos direitos da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro, do Indígena e do consumidor.
De acordo com DaLua, as discussões da comissão geraram centenas de requerimentos, quase 200 projetos de leis ordinárias e complementares, resoluções e decretos legislativos. A comissão é tão importante que fez do mandato de DaLua o de maior produção da atual legislatura e dos projetos de lei apresentados em 2016, 23% são de sua autoria, segundo dados da Secretaria Legislativa da Casa.
DaLua pretende entregar um relatório ao seu sucessor e solicitar a continuidade das ações junto ao Iapen, Cesein, hospitais e das parcerias com o Poder Judiciário e a Polícia Militar.
Gabinete Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação Social