ACP é ajuizada pela Promotoria de Tartarugalzinho para realização de reforma de Escola Estadual do município


A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ajuizou na última sexta-feira (15) Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do governador Waldez Góes, por conta de problemas da estrutura física da Escola Estadual Maria José de Paula Lima, localizada na Comunidade de Duas Bocas.

De acordo com a vistoria realizada no dia 24 de janeiro de 2018, feita pela promotora de Justiça que atua no município, Klisiomar Lopes Dias Monteiro, foi constatado o estado de abandono da instituição de ensino. Os estudantes informaram que durante a aula metade do telhado e da parede de duas salas desabaram, por não suportar a chuva. Também há problema da proliferação de vespas (do tipo “caba”) e cobras na parte debaixo do educandário, devido ao mato que tomou conta da escola.

A promotora de Justiça instaurou Inquérito Civil nº 0000031-09.2018.9.04.0005, que foi determinante para ser ajuizada a ACP. A investigação contou com informações de relatório do Conselho Tutelar do município.

Os pais dos alunos foram ouvidos e relataram que o ano letivo de 2017 terminou somente em outubro de 2018, pois segundo eles, por conta da seca do rio que corta o município no verão, o acesso à escola é dificultado. Até a data da visita do Conselho Tutelar, as aulas não foram normalizadas.

A Promotoria de Justiça Tartarugalzinho encaminhou vários ofícios à Secretaria de Estado da Educação (SEED), com o intuito de resolver a questão extrajudicialmente, mas não obteve êxito. A SEED não informou ou adotou medidas concretas e efetivas para garantir um ambiente saudável para os alunos.

O MP-AP requer a realização de reforma na escola pelo Governo do Estado Amapá e apresentação de cronograma para reposição de aulas referente ao período que ficou em aberto. As medidas devem ser promovidas no prazo de 30 dias. A administração estadual deverá encaminhar informações dos procedimentos que serão adotados à Promotoria de Tartarugalzinho.

Caso não sejam tomadas as providências necessárias, o MP-AP pede a aplicação de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) ao Governo do Amapá. O valor será revestido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Klisiomar Lopes Dias Monteiro lamentou os problemas enfrentados pela comunidade:

“É público e notório os problemas enfrentados pelos alunos da Escola Estadual Maria José de Paula Lima, os quais dependem de ambiente adequado para o processo de aprendizagem. Aliás, Educação de qualidade é um dos assuntos que mais são reivindicados nesta Promotoria de Justiça face as constantes reclamações recebidas. É dever do MP-AP garantir um ensino digno a esta comunidade e é isso que estamos fazendo”, pontuou a promotora de Justiça.

SERVIÇO:

Elton Tavares – Diretor de comunicação
Texto: Sávio Leite
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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