Esta segunda-feira, 12 de agosto, marca o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data foi instituída pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em 6 de julho de 2019, com a aprovação da Lei Nº 2404, e relembra a data em que a cabo da Polícia Militar (PM), Emily Monteiro, foi assassinada pelo ex-namorado. Para tratar as diversas formas de violência contra a mulher e caminhos para a prevenção, foi realizado um amplo seminário, hoje, no terraço da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, sede do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A programação, que contou com um ciclo de palestras, foi organizada pela Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Redução do Feminicídio da Alap, com apoio do pelo MP-AP, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Governo do Estado (GEA).
A deputada estadual Cristina Almeida, presidente da Frente Parlamentar, iniciou o evento destacando o quanto o Brasil ainda é um país machista e misógino. “Somos um país violento e, enquanto não aceitarmos isso, teremos muitas dificuldades na luta contra o Feminicídio. Não podemos aceitar esse comportamento machista em pleno século 21”. A parlamentar acrescentou que será nomeada a primeira procuradora da Mulher da Alap. “É mais um avanço importante nessa luta, pois teremos ainda mais representatividade”.
Em seguida, a promotora de Justiça Alessandra Moro, titular da Promotoria de Justiça e de Defesa da Mulher do MP-AP, proferiu uma palestra sobre a Lei Maria da Penha e seus principais avanços.
“A Lei Maria da Penha, que neste mês completou 13 anos, trouxe mudanças significativas para a sociedade. Podemos destacar a aprovação da lei 13.104/2015, que incluiu a tipificação do crime de feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, o que representa um dos maiores avanços para a legislação brasileira, pois, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), 50 mil mulheres são assassinadas por ano no mundo todo por companheiros ou ex-companheiros, devido a sua condição de mulher”, explicou a promotora.
Alessandra Moro acrescentou que o relatório da ONU indica ainda que, em 2017, seis mulheres por hora foram vítimas de feminicídio. Por isso é tão importante a união de esforços institucionais e iniciativas como esta para que possamos alcançar resultados positivos na redução dessa violência em nosso estado”, manifestou.
Na segunda palestra, a deputada federal Aline Gurgel abordou a relevância do processo legislativo para a proteção das mulheres. “A Lei Maria Da Penha foi um divisor de águas e veio dar um norte às mulheres e homens. Quando não existia a lei do Feminicídio qualquer depoimento valia. Se entendermos os nossos direitos, saberemos nos defender e nos ajudar”.
Homenagem
Durante a programação, a mãe de Emily, senhora Aldineia Miranda, recebeu uma cópia da Lei Nº 2404/19 e falou para o grupo. “Eu tenho fé e esperança que essa lei venha para ajudar a evitar esse tipo de crime, além de ajudar outras mães a cuidarem de suas filhas. Eu não perdi a minha filha de forma natural, alguém tirou ela de mim. E a minha filha era uma mulher muito forte, era humana, confiava no companheiro e aconteceu que ele não pensou na vida dela. Vamos levantar essa bandeira, temos que ter força e lutar, para fazer justiça, não só pela minha filha, mas por todas as mulheres”, expressou.
Caso Emily
Em 12 de agosto de 2018, a jovem cabo PM Emily Karine de Monteiro, 30 anos, foi assassinada com quatro tiros, pelo ex-namorado, o também policial militar, Cássio Mangas. O bárbaro e covarde crime teve grande repercussão em todo o estado. Cássio está preso, mas ainda aguarda julgamento.
O MP-AP ofertou denúncia, em agosto de 2018, por homicídio quadruplamente qualificado: motivo torpe; uso de meio cruel; impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio. O acusado será levado a júri popular e, caso condenado, poderá cumprir pena de até 30 anos de prisão.
Um pouco mais sobre a Lei
Com a aprovação da Lei Nº 2404/19, além de instituir o Dia Estadual contra o Feminicídio, busca-se garantir o apoio institucional, em diferentes esferas do poder público, para o combate a esse crime e mobilização permanente da sociedade no enfrentamento à violência.
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Com informações da Ascom Alap