A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, participou nesta segunda-feira (16), no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), de uma reunião com representantes das instituições que compõem o Sistema de Justiça do Amapá, para alinhamento das medidas a serem adotadas visando a prevenção ao contágio do corona vírus (COVID-19) no Estado. A suspensão de prazos processuais por 15 dias e outras providências foram discutidas no encontro, visando adequar o fluxo de trabalho dos serviços do judiciário para contenção da contaminação pelo coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da presidência do TJAP, Paulo Madeira, com participação do titular da 5ª Vara Federal do Trabalho e diretor do Fórum do TRT-8ª Região, juiz Federal Jônatas Andrade; dos procuradores do Estado, Diego Bonilla e Tiago Albuquerque; do presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), juiz José Bonifácio da Mata; o defensor-geral do Estado, Diogo Grunho, e defensora pública Giovanna Burgos; o presidente da OAB-AP, Auriney Brito; o diretor-geral do TJAP, Alessandro Rilsoney; e o chefe de gabinete da presidência do TJAP, Veridiano Colares.
Após amplo debate a respeito das medidas a serem adotadas pelas instituições, foram aprovados alguns encaminhamentos, como a suspensão, pelo prazo de 15 (quinzes) dias, dos prazos dos processos físicos e eletrônicos, judiciais e administrativos em todo o Estado do Amapá, salvo quanto às medidas e processos considerados urgentes e de réus presos. Também a suspensão de audiências em geral e sessões de julgamento no primeiro grau de jurisdição, inclusive as do Tribunal do Júri, as designadas pelos CEJUSC’s e NUPEMEC, além das administrativas, pelo mesmo prazo, excetuando-se aquelas em que o Juízo considere imprescindível para não haver prejuízo à parte (Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ).
Em relação as audiências de custódia, as mesmas deverão ser realizadas, preferencialmente, onde houver disponibilidade, por meio de sistema de videoconferência, ressalvado requerimento pessoal da Defesa ou do Ministério Público para sua realização presencial. No encontro, foi determinado, ainda, que todos os órgãos representados na reunião emitam atos administrativos de contenção de contaminação pelo coronavírus, ocasião na qual o representante da presidência do Tjap assumiu compromisso de oficializar os atos discutidos.
A PGJ do MP-AP informou que expediu, no último domingo (15), o Ato Normativo nº 02/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela OMS. O documento regula os procedimentos internos a serem adotados para evitar a propagação da doença, bem como visa contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro para membros, servidores, estagiários, terceirizados e também para os cidadãos atendidos pelo órgão.
“Estamos envidando todos os esforços para resguardar os cidadãos dessa pandemia, tanto no atendimento dos serviços no MP-AP, bem como na atuação diária dos membros e servidores nas audiências e outras demandas judiciais e extrajudiciais”, ressaltou Ivana Cei.
Após a reunião, o Tjap publicou uma versão atualizada da Resolução Nº 1351/2020-TJAP, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19; e o Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ, regulamentando a Resolução nº 1351/2020 – TJAP, visando adequar o fluxo de trabalho e a prestação jurisdicional e administrativa, principalmente nos casos considerados urgentes (www.tjap.jus.br).
O Ministério Público do Amapá, a OAB/AP, a Defensoria Pública do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Delegacia Geral de Polícia Civil de Estado do Amapá poderão encaminhar sugestões com vistas ao aprimoramento do Ato Conjunto nº 535/2020, publicado pela presidência e Corregedoria-Geral do Tjap.
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Texto: Gilvana Santos
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