A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na terça-feira (1/12), pela suspensão do pagamento base referente ao serviço prestado pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) na subestação Macapá 2 referente ao mês de novembro de 2020. A LMTE é a responsável por operar o sistema de transmissão no Estado do Amapá, onde, em 3 de novembro, uma interrupção de cerca de 250 MW de carga elétrica levou a um blecaute que atingiu todo o Estado.
A suspensão do pagamento base acarretará dedução de R$ 385.134,86, referente a encargos de uso do sistema de transmissão, do cálculo do reajuste tarifário de 2020 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Na mesma deliberação, a ANEEL estendeu a medida para todos as transmissoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e determinou que, a partir de 1º de julho de 2021, em caso de indisponibilidade na transmissão de energia, o ONS passe a deduzir o Pagamento Base relativo às Funções de Transmissão (FT) do SIN diretamente nos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST), a partir do mês seguinte ao da sua apuração. Além disso, o ONS também deverá contabilizar e informar à ANEEL as suspensões de PB referentes a apurações anteriores a 1º de dezembro de 2020, de forma que sejam consideradas no reajuste anual das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras no ciclo 2021/2022.
Com a decisão da Agência, os efeitos econômicos na receita das transmissoras serão imediatos. A medida também protege consumidores de energia elétrica ao reduzir, na conta de luz, o impacto de encargos de transmissão aos consumidores na exata medida da não prestação do serviço público.
Com isso, de forma similar ao que ocorrerá com a CEA, as suspensões de Pagamento Base incorridas e não consideradas no cálculo dos EUST serão refletidas nos reajustes tarifários das distribuidoras, programados até 30 de junho de 2021.
A ANEEL segue investigando as causas do o blecaute do Amapá, visando corrigir as falhas e punir os responsáveis pelo ocorrido.
Fonte: ANEEL