É grande o número de reclamações de condutores de veículos de Macapá em relação aos veículos que vêm de outros países transitar pela capital amapaense quando o assunto é infração de trânsito. Desde que a ponte Binacional, que liga Oiapoque a Guiana Francesa, liberou a circulação de veículos aumentou o número de carros, principalmente, da Guiana Francesa, circulando em Macapá.
Por conta desse aumento, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) normatizou os procedimentos que são adotados em relação a estes automóveis. Na manhã desta sexta-feira, 27, um veículo com placa da Guiana Francesa foi removido por estar estacionado em local irregular no Centro da cidade. Para que o mesmo seja liberado, o proprietário agora terá que pagar as taxas e a multa correspondente à infração.
“Não adianta penalizar apenas os veículos com placas do Brasil e permitir que carros de fora do país saiam ilesos ao cometer uma infração de trânsito. A partir de agora, proprietários destes automóveis terão que assumir as responsabilidades”, informa o diretor-presidente da CTMac, André Lima.
Veículos de fora do país, quando forem apreendidos, devem apresentar a documentação do carro, do condutor (habilitação) e apresentar a Declaração Simplificada de Importação (DSI) dentro da validade. O documento é emitido pela Receita Federal do Brasil e pode ter validade para circulação no país no prazo de 30 a 90 dias. Também são aceitos documentos similares, desde que sejam emitidos pela Receita Federal.
Outro detalhe é que o proprietário deve estar presente. Veículos de fora do país só podem transitar com a presença do proprietário, não precisando ser necessariamente o condutor. Se toda documentação estiver em dia, serão emitidas as taxas e multa, que deverão ser quitadas no ato da retirada do veículo. Se algum documento exigido estiver faltando ou se o proprietário não estiver presente, o automóvel será encaminhado para a Receita Federal, que tomará as medidas cabíveis.
Patricia Leal
Assessora de Comunicação da CTMac
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