Em agosto de 2016, a 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque e o Matadouro Goiás assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo como objetivo sanar uma série de irregularidades e inadequações frente à legislação sanitária e ambiental. Após dois anos, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), em inspeção, contatou que 90% das exigências foram cumpridas, tornando o estabelecimento apto a funcionar.
Para averiguar a situação atual, no último dia 29 de agosto, a promotora de Justiça Thaysa Assum, acompanhada pela equipe da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro), e do secretário de agricultura, realizou inspeção no matadouro, às 4 horas da manhã, horário do abate dos animais.
Durante o trabalho, o proprietário do matadouro, os fiscais da Diagro e o médico veterinário que trabalha no local mostravam os itens cumpridos do TAC e as melhorias realizadas, bem como as situações que ainda precisam ser regularizadas, como a instalação da caldeira para fornecimento de água quente.
Segundo explicação do fiscal da Diagro Odonei Moia de Almeida, a água quente deve ser utilizada nos esterilizadores de facas e serras e na lavagem de utensílios e do próprio ambiente. Outro item faltante foi a apresentação de programa de análise de água.
“Segundo o proprietário, já tentaram mais de uma vez levar a água para análise no Laboratório em Macapá, mas devido à distância, ao chegar na capital a água não está mais adequada para realização do exame, sendo necessário o contato com o Laboratório para saber da possibilidade desse exame ser realizado no Oiapoque”, explicou a promotora.
O Matadouro do Oiapoque tem até dezembro para atender a todos os itens do Termo de Ajustamento de Conduta, mas, segundo a Diagro, o matadouro está apto para funcionamento, estando autorizado a fornecer carne com segurança alimentar para os moradores do município.
“Fiquei bastante feliz de acompanhar os avanços trazidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta, pois o celebramos há cerca de dois anos e 90% já está cumprido, preservando a saúde do consumidor”, reforçou Thaysa Assum, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque. O TAC é resultado do inquérito civil público nº 000011-45.2014-1ª PJO/MPEA.
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Ana Girlene
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