Interveniência do senador Randolfe Rodrigues e MP-AP garante acordo no qual Zamin Ferrous se compromete a quitar de dívidas com trabalhadores dispensados, empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras às quais a mineradoras possui pendências. São centenas de profissionais e credores que terão seus direitos reavidos, após quase dois anos de brigas judiciais. A decisão foi publicada no Documento de Recuperação Judicial da mineradora, do dia 28 de março de 2017.
A Zamin Ferrous encerrou as atividades no Estado do Amapá em abril de 2014, deixando milhões de reais em salários e direitos trabalhistas não quitados. Há dívidas também com mais de 300 credores, entre empresários prestadores de serviço e instituições financeiras.
O tema foi debatido em reunião promovida pelo Ministério Público do Amapá no último dia 13 de março, com a participação das Promotorias de Justiça de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e de Defesa do Meio Ambiente de Macapá e Santana, além da mineradora, instituições, empresas e pessoas lesadas com o encerramento das atividades da Zamin no Amapá.
Conforme o documento, o pagamento será efetuado com correção monetária. Entretanto, com carência de cinco anos para quitação dos juros e sete anos para a pagamento da dívida principal. A ação ainda precisa ser aprovada em assembleia dos credores da Zamin, que deverá ser realizada em abril próximo.
Denúncia de Randolfe no Senado Federal
No dia 15 de fevereiro de 2017, o senador Randolfe, durante discurso no plenário do Senado Federal, criticou a paralisação da extração de minério de ferro no Amapá pela Zamin Mineração e denunciou a dívida da empresa para com trabalhadores e instituições no Estado. Na ocasião, relembrou que a empresa britânica Anglo American, concessionária da extração entre 2009 e 2013, vendeu seus ativos para a Zamin Mineração. Ambas as empresas são britânicas. O congressista amapaense classificou como conluída a negociação entre as mineradoras inglesas, iniciada há quatro anos e responsável pelo hiato, que gerou prejuízos para trabalhadores e a deterioração da infraestrutura do setor.
Com o encerramento das atividades da Zamin, Randolfe relatou que mais de 3 mil empregos e postos de trabalho diretos e indiretos acabaram extintos nesse processo, e as empresas acumularam milhões de reais em dívidas trabalhistas não honradas. Além disso, um acidente no porto de Santana, em março de 2013, que deixou seis mortos e destruiu a estrutura do local, pode ter sido causado, segundo o senador, por negligência e falhas operacionais.
Intervenção junto à Embaixador do Reino Unido
Já no dia 22 de fevereiro deste ano, uma comitiva formada pelos senador Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre (DEM – AP), juntamente com o prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, o então procurador-geral de Justiça do Amapá, Roberto Álvares, a coordenadora do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, os promotores Marcelo Moreira, Adilson Garcia e Weber Penafort, e o representante da OAB/ AP, Galliano Cei, estiveram em audiência com o embaixador do Reino Unido, Wasim Mir, para tratar das consequências da exploração de minério de ferro no Amapá por empresas britânicas.
Na ocasião, o senador Randolfe explicou que as atividades irresponsáveis das empresas Anglo Ferrous e Zamin Mineração provocaram danos irreparáveis ao povo, à economia e ao meio-ambiente. O embaixador afirmou ter entendido a gravidade do assunto, comprometeu-se em entrar em contato com os representantes das empresas britânicas e com o representante da sede do escritório de relações exteriores (o “Itamaraty britânico”) para buscar soluções.
“A exploração de minério já foi a maior riqueza econômica do Amapá. Hoje, sofremos prejuízos econômicos, ambientais e sociais com a ação predatória e o descaso das empresas, que paralisaram suas atividades sem qualquer compensação socioambiental. Mesmo com anos de carência para a quitação das dívidas, os trabalhadores, empresários e intuições financeiras lesadas com essa situação receberão o que lhe é de direito. Nossa denúncia e intervenções deram resultado e estamos felizes por isso”, comentou o senador.
Elton Tavares – Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues