Após inspeções, a Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes expediu a Recomendação nº 003/2017-PJFG, para que a Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm realize, no prazo de 30 e 60 dias, melhorarias na estrutura física em três escolas municipais: a Escola Municipal José de Almeida, Ipixuna Grande e Igarapé Novo.
Segundo a representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotora Neuza Barbosa, depois de visitar instituições de ensino, foi constatado que a Prefeitura de Itaubal do Piririm não tem cumprido o que estabelece a legislação para a educação, sobretudo em relação ao fornecimento de material didático e merenda escolar.
De acordo com a promotora, os professores e alunos informaram que não estão sendo disponibilizados os materiais didáticos, sendo visível a precariedade na estrutura física das escolas, com salas de aula sem ventilação, sem iluminação e quadros magnéticos danificados, além de não existirem carteiras escolares suficientes para todos os alunos.
Também foi objeto da Recomendação que a Prefeitura promova o início das aulas para os alunos da educação infantil – 1º e 2º período, das escolas nas comunidades do Ipixuna Grande e Igarapé Novo, com a estrutura de professores, material didático e merenda escolar necessárias para o aprendizado de qualidade.
“A solução dessas demandas já havia sido exigida em reunião com o prefeito da cidade, Victor Hugo Rodrigues, e secretários municipais de Itaubal, ocorrida no dia 13 de junho de 2017. Todavia, não foi providenciada. Caso não seja atendida a Recomendação, será ajuizada Ação Civil Pública para o cumprimento das referidas obrigações.”, ressaltou Neuza Barbosa.
A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes atende, além da cidade onde está localizada, os municípios de Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari.
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