Em resposta a ofício enviado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a Defensoria Pública da União (DPU) fez uma série de recomendações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que revogue o reajuste das mensalidades das operadoras de planos privados de saúde.
A recomendação nº 4227774 – DPGU/DNDH, de 17 de fevereiro de 2021, sugere à ANS a suspensão dos reajustes dos planos de saúde em 2021, as cobranças retroativas dos reajustes referentes a 2020 no corrente ano – com imediato ressarcimento dos valores que tenham sido eventualmente cobrados dos beneficiários a título de reajuste em 2020 – e a retomada da discussão sobre a necessidade e percentual de reajuste dos planos de saúde em 2020, respeitando a ampla participação social, sobretudo das Defensorias Públicas, e das entidades de representação e defesa dos direitos dos consumidores.
Para o senador Randolfe Rodrigues esta é uma importante vitória, especialmente diante do cenário de profunda estagnação econômica e amplo desemprego verificado no país. “Estamos com mais de 14% da população desempregada, isso sem falar na diminuição da renda devido à pandemia”, observou.
O senador também apontou a incompatibilidade dos reajustes com a realidade econômica vivida no Brasil. “Para piorar, o reajuste foi proposto em um ano de grandes lucros para as operadoras privadas de saúde, ou seja, em um momento longe de estarem operando no vermelho”, ponderou. “Nada justifica tais reajustes”, completou.
O documento produzido pela DPU é uma recomendação, isto é, sem a obrigação de serem seguidas pela ANS. A Defensoria também advertiu a agência de que, se a recomendação não for acatada em 5 dias, a DPU poderá adotar inclusive medidas judiciais. “Queremos acreditar na sensibilidade dos diretores da Agência Nacional de Saúde em vetarem esse imoral reajuste, especialmente diante da profunda crise econômica e desemprego crônico em todas as regiões brasileiras”, finalizou Randolfe.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues