Após ouvir a demanda de empresários amapaenses, o senador Randolfe Rodrigues (REDE), apresentou o Projeto de Lei 3.724/2020, que assegura benefício emergencial a aposentados pelo Regime Geral da Previdência e que estejam em algum vínculo de emprego.
De acordo com o senador, ao não permitir o recebimento cumulativo ao segmento de trabalhadores, a legislação aprovada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda acaba por prejudicar milhares de pessoas que, apesar de terem se aposentado, necessitam de outra fonte de renda e foram atingidas com a eclosão da pandemia da Covid-19.
“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e continuam trabalhando em outro vínculo] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissionais”, afirma Randolfe.
O parlamentar comentou ainda que o caso passou desapercebido pelos parlamentares quando votaram a medida provisória que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.
O PL do senador do Amapá está agora aberto ao recebimento de emendas e aguarda designação de relator.
Para acessar o PL 3.724/2020 acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143323
Júlio Miragaia
ASCOM/Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
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