Aprimoramento técnico para melhor prestação jurisdicional: Justiça do Amapá promove curso Infância e Juventude na Área Protetiva

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP) promove, no período de 29 a 31 de março de 2023, o curso Infância e Juventude na Área Protetiva. A qualificação, voltada para cerca de 25 participantes, entre juízes e servidores do TJAP, é ministrada pelo juiz formador Paulo Fadigas magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e especialista no tema. O objetivo é o aprimoramento técnico da Justiça Estadual para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da medida protetiva para o público infantojuvenil na capital amapaense e interior do Estado.

A Constituição Federal determina que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta. O curso aborda novas práticas de acolhimento institucional como audiências concentradas periódicas, audiências de justificação prévia e grupos virtuais para as mais diversas finalidades, tornando muito célere a prestação jurisdicional e aplicação de boas práticas no Sistema de Garantia de Direitos. A capacitação na área reforça a magistratura e o quadro técnico do Poder Judiciário amapaense.

“É com grande alegria que proferimos essa capacitação na área protetiva da infância e juventude. Pois magistrados enfrentam vários desafios por conta da modernização da nossa sociedade”, salientou o palestrante e juiz do TJSP, Paulo Fadigas.

Segundo o presidente do TJAP, qualificar juízes e servidores é essencial para o avanço da Justiça Estadual. O desembargador Adão Carvalho ressaltou, que com o curso, magistrados e servidores que atuam na área da infância, com competência comprovada, terão seus conhecimentos enriquecidos e, consequentemente, aperfeiçoarão o trabalho em favor da sociedade na área protetiva.

“Conhecimento nunca é demais. Com essa qualificação, melhoraremos a atuação do Poder Judiciário amapaense em relação à proteção da criança e o adolescente, questão de adoção, audiências concentradas e outros temas que são de importância no cotidiano da infância e juventude. Tudo em consonância com o entendimento do CNJ na área protetiva”, destacou o presidente do TJAP.

Mais sobre o formador Paulo Fadigas

Juiz do TJSP desde 1995, Paulo Fadigas é expert na temática. O formador é titular da Vara da Infância e da Juventude da Cidade de São Paulo desde 2009 e do Setor Anexo de Atendimento a Criança e Adolescente Solicitante de Refúgio e Vítima Estrangeira de Tráfico Internacional (SANCAST), membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, membro do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas a Escravo e de Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (FONTET-CNJ), integra a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e da Comissão Interjudicial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. É, ainda, bacharel e mestrando pela Universidade de São Paulo na área de Direito Internacional.

– Macapá, 29 de Março de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Foto: Ivaldo Souza
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