Relator da medida provisória (MP) 1.106/2022, que libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais, o senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil, disse que a aprovação do texto, nesta quinta-feira (7), pelo Senado Federal, contribuirá para tirar milhões de brasileiros da informalidade. Além disso, acrescentou o parlamentar, a proposta ajudará milhares de famílias a superar, um pouco mais, a crise econômica provocada pela pandemia e que atingiu, principalmente, os mais vulneráveis. Apesar de não estar prevista para a sessão deliberativa desta quinta, Alcolumbre, em articulação com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu colocar o tema na pauta de votações e aprovar o texto, que segue agora para sanção presidencial.
“Nós estamos tirando milhares ou milhões de brasileiros da informalidade. Estamos dando, com essa proposta, mais um limite e uma possibilidade de acesso ao crédito. E também, agora, estamos ampliando, para os beneficiários dos programas sociais do governo, a possibilidade de acessarem um crédito muito mais barato em uma instituição financeira regularizada por meio do Banco Central do Brasil e dando oportunidade, também, de uma nova modalidade de crédito, instituída em vários estados brasileiros, em vários municípios brasileiros, chamada cartão benefício”, explicou o senador após a aprovação da matéria.
A MP estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa maneira, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos. “É preciso entender que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, ao passo em que há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação, especialmente depois da crise provocada pela covid-19”, afirmou o líder do União.
A proposta eleva ainda a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo. Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem não poderá ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. A margem que pode ser comprometida sobe de 35% para 40% para as outras categorias que fizerem empréstimo, como empregados celetistas e servidores públicos. No entanto, nestes casos, também é prevista a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado. “Essa MP assegura o direito de acesso a juros mais baixos, com base na margem do salário consignado, inclusive ampliando para beneficiários de programas sociais. Essa é a grande importância desse projeto”, concluiu Alcolumbre.
Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre