Atividades virtuais marcam a Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e diversas entidades da sociedade civil e do setor público organizam atividades virtuais para marcar a Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Celebrada no período de 25 a 29 de janeiro, a semana tem como objetivo chamar a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação.

A Semana Nacional foi criada em 2009 pela Lei nº 12.064/2009 para homenagear os Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados no dia 28 de janeiro de 2004 durante inspeção em fazendas da região de Unaí (MG). O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Dentro da Semana, o dia 28 de janeiro é um símbolo de luta, pois a data foi instituída como Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho – Lei nº 11.905/2009 e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, 55.013 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil. Em 2020, apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as fiscalizações não pararam. Segundo os dados disponíveis no Radar da SIT até hoje, 22 de janeiro de 2021, 240 trabalhadores foram resgatados ano passado. Segundo a Divisão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, os números serão atualizados na próxima semana.

Chacina de Unaí

Na tarde do dia 28, quinta-feira, será realizada uma live sobre a Chacina de Unaí. O Sindicato afirma que “a chaga da impunidade” marca o caso e reitera o pedido de justiça nos 6.210 dias que transcorreram desde o fatídico dia. A live será no mesmo estilo do ato público que é realizado todos os anos pelo SINAIT. Já foram realizados atos públicos em Unaí e Belo Horizonte (MG), em Brasília, em Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA), em edições do Fórum Social Mundial. Este ano, em razão da pandemia da Covid-19, o distanciamento obriga a realização de evento virtual para a proteção de todos.

Participam da transmissão dirigentes do SINAIT, familiares das vítimas, sindicalistas de diversas categorias.

Os mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, apesar de condenados, em 2015, continuam em liberdade. Em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica, inocentado pelo irmão Norberto Mânica, que assumiu ser o único mandante do crime. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Norberto Mânica – mandante, e Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que intermediaram o crime, tiveram suas penas reduzidas pelo TRF1 também em 2018 e recorrem da sentença em liberdade.

Experiências regionais

Na noite de quarta-feira, 27, às 19h, as experiências regionais de combate do trabalho escravo dos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará serão apresentadas em uma live conjunta das respectivas Delegacias Sindicais.

Interfaces com o trabalho escravo

O SINAIT realiza ainda outras duas transmissões ao vivo, nos dias 28 e 29, pela manhã. No Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a live abordará a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o combate à escravidão contemporânea e frente à pandemia da Covid-19.

No dia 29, sexta-feira, fechando a semana, os temas serão o trabalho escravo infantil e a herança escravagista e a discriminação no trabalho.

Todos os temas serão desenvolvidos por Auditores-Fiscais do Trabalho com grande experiência nas respectivas áreas de atuação, desde o início das fiscalizações voltadas para o combate à exploração no campo, quando ainda não se podia falar abertamente em trabalho escravo.

Conatrae

A Conatrae promove, nos dias 25, 27 e 29 de janeiro, o Seminário Virtual “Trabalho escravo em tempos de pandemia: este vírus, ainda?”. O evento será transmitido pelo canal da AMB no Youtube, sempre das 17h às 18h30 – horário de Brasília. Os interessados podem se inscrever pelo seguinte formulário eletrônico.

O seminário será composto por três mesas de discussão que abordarão os desafios das políticas públicas e ações de vários órgãos públicos, considerando a atual crise sanitária. A Inspeção do Trabalho participará da transmissão. Para dúvidas e mais informações, a Conatrae pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]

Ascom Sinait
comunicaçã[email protected]

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