Atuação do MP-AP e MPF/AP garante direito à energia 24h para comunidades do Vale do Jari

 


As comunidades da Padaria, São José e Santo Antônio da Cachoeira, localizadas às margens do Rio Jari, no Sul do Estado, começam a receber energia elétrica por 24h, resultado da atuação conjunta do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). A corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá, e a titular da Promotoria de Laranjal do Jari, promotora de Justiça Samile Alcolumbre de Brito, estiveram na manhã desta quarta-feira (25), nas localidades para verificar a conclusão das obras de construção da rede de energia elétrica pelo Consórcio ECE/EDP Energia do Brasil e a interligação desta ao Sistema Nacional de Distribuição, realizada Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Os técnicos eletricistas da ECE/EDP, Ely Barbosa e Leonardo Félix, e o engenheiro Pedro Paulo e Paulo Lobato, do Departamento de Engenharia e Expansão da CEA, conversaram com as representantes do MP-AP, que estiveram nas comunidades da Padaria e Santo Antônio da Cachoeira, e disseram que estão na fase inicial de testes de carga para verificar o funcionamento do sistema e, nesse período, será necessário fazer alguns desligamentos de energia para realizar os ajustes. Segundo informaram, os serviços serão concluídos e entregues oficialmente na segunda quinzena de outubro.

Samile Alcolumbre destacou que a união de forças entre o MP-AP e o MPF/AP fez valer os direitos das comunidades da Padaria, São José e Santo Antônio da Cachoeira, que foram diretamente afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e deveriam ser atendidas com medidas compensatórias pelos danos sociais e ambientais, com redes de distribuição de água e energia elétrica, dentre outras.

Um Termo de Acordo Extrajudicial foi formalizado, em novembro de 2018, pelo MP-AP, por intermédio da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, e MPF, em parceria com Governo do Estado (GEA); Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari; CEA; ECE/EDP Energia do Brasil; e Mosaico Amazônia Ambiental. Uma das medidas condicionantes e também uma das cláusulas do acordo é interligar essas comunidades ao Sistema Nacional para fornecimento de energia 24h, que começa a ser cumprida, por meio da atuação ministerial.

“Enche nosso coração de alegria ver o resultado de um trabalho árduo realizado em parceria com o MPF, inicialmente com a procuradora Thereza, e agora o procurador Pablo, que atuaram conjuntamente conosco nessa missão de ver cumprida as condicionantes do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Ter ido hoje na comunidade com a corregedora-geral Estela Sá foi um momento de alegria, de realização por saber que nosso trabalho surtiu efeito, e ver que a população está emocionada e feliz com essa vida nova que vai ser proporcionada com a energia 24h”, comemorou a titular da Promotoria de Laranjal do Jari.

A corregedora-geral do MP-AP, que está no município realizando Correição na Promotoria de Justiça, também falou da satisfação em poder constatar esse momento histórico para essas comunidades. “A energia de qualidade é de uma relevância social inimaginável para este Vale”, ressaltou Estela Sá.

Roberto Baía, presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Padaria, disse que agora com a energia 24h vai trabalhar em um projeto para beneficiar a castanha na própria comunidade e eliminar a figura do atravessador e agradeceu ao trabalho do MP Estadual e Federal, pelo empenho em buscar uma solução para todas as comunidades atingidas pela hidrelétrica.

“Vou fazer 12 anos como presidente da comunidade e estamos nessa luta desde a primeira presidente. Foi quando conseguimos unir as três comunidades e com apoio da doutora Samile, que fez uma condução para que a gente pudesse ter a nossa energia 24h. Então só temos a agradecer ao Ministério Público Estadual e Federal”, manifestou o líder comunitário.

SERVIÇO:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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