Audiência pública da Corregedoria-Geral do MP-AP apontou questão agrária como prioridade em Tartarugalzinho

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou audiência pública no município de Tartarugalzinho, nesta quarta-feira (9), onde a comunidade apontou o conflito agrário como prioridade para a atuação ministerial. Como continuidade ao cronograma de trabalho estabelecido para este ano, foi realizada a Correição Ordinária na Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho que acontece, concomitante, às audições junto à população que têm por finalidade averiguar o desempenho da atuação ministerial com vista a melhorar os serviços ofertados aos cidadãos.

Presidida pela corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá, a audiência pública foi realizada na quadra poliesportiva da Escola Estadual “Reisalina Ferreira Tomaz” com a participação do vice-prefeito de Tartarugalzinho, Nilson Figueiredo; a promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, titular da Promotoria de Tartarugalzinho; o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Bertoldo Neto; o representante da Defensoria Pública do Estado, Carlos Alberto Serra Tavares; e o representante da Polícia Militar do Amapá, tenente Andrade; além de vereadores e gestores públicos municipais, lideranças comunitárias e a população em geral.

O público presente, em sua maioria trabalhadores rurais das comunidades de Nova Canaã do Itaubal, Entre Rios, Meraúba e Montanha do Pluma (município de Amapá), declarou, quase à unanimidade, que o MP é a última esperança deles para solucionar os problemas de conflitos com a empresa Amapá Florestal Celulose S.A (AMCEL) relacionados à posse e domínio de terras. Os agricultores denunciaram ter sido expulsos, por ordem judicial, das terras onde moravam e cultivavam o sustento de suas famílias há décadas, segundo relataram. “Reivindicamos o mínimo dos nossos direitos preservados”, ressaltou uma produtora agrícola.

Para o agricultor de Nova Canaã do Itaubal, Isaías Cardoso da Silva, uma nova esperança surgiu na audiência pública. “Agora com a corregedora-geral acreditamos que finalmente nossa situação será resolvida porque vimos nela a força de vontade em lutar por nós. Não tínhamos conhecimento de que o Ministério Público estivesse fazendo alguma coisa, e aqui a procuradora de Justiça conseguiu explicar de maneira simples e que todos nós conseguimos entender e passamos a crer que não estamos sozinhos. Continuamos na luta”, disse esperançoso.

Estela Sá disse que o Ministério Público está ciente e acompanhando de perto esse problema latifundiário. “A nossa voz aqui no município é a promotora de Justiça titular desta comarca, Dra. Klisiomar Dias, que vai dar andamento ao encaminhamento tirado nesta audiência. E, diante das inúmeras reclamações apresentadas pelos participantes, está muito claro, para nós do MP-AP, qual a prioridade para trabalharmos, que é buscar uma solução para esse conflito agrário”, ressaltou.

Bertoldo Neto falou que a grande questão é se as terras são ou não da AMCEL. “Cabe ao INCRA fazer a análise dos georreferenciamentos e certificar o imóvel rural, mas esse trabalho ainda não foi concluído, somente após essa conclusão é que o título de domínio é expedido”, explicou.

A promotora de Justiça de Tartarugalzinho fez um resumo da atuação da Promotoria de Justiça destacando que ao chegar conseguiu identificar duas grandes demandas que afligem os moradores do município, que são a questão agrária e a segurança pública. “Há um procedimento administrativo instaurado e, demos andamento solicitando ao cartório local, ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e ao Imap toda a documentação relacionada à cadeia dominial das terras em litígio”, disse.

“Nós não estamos inertes, mas é uma demanda complexa, extensa e muito antiga, cuja resolução foge à competência do MP. Tudo que foi falado aqui está nos autos do processo administrativo instaurado pelo Ministério Público. Na segurança pública, instauramos procedimentos que estão à disposição dos interessados na Promotoria de Justiça”, asseverou Klisiomar Lopes, que finalizou agradecendo a participação de todos e parabenizando a corregedora-geral pela iniciativa.

A corregedora-geral reforçou que a questão do conflito agrário está sendo trabalhada pelo Ministério Público com base no procedimento instaurado pela Promotoria de Tartarugalzinho. Propôs reunir todos os promotores afetos às comarcas em que hajam problemas com a AMCEL para que sejam nomeados pelo procurador-geral do MP-AP, Márcio Alves, para constituir uma força tarefa composta, ainda, pela Prodemac e com sugestão de que seja convidado o Ministério Público Federal (MPF/AP) para compor o grupo de trabalho. Sugeriu, também, que deverão ser incluídos os representantes do Imap, Terra Legal e, principalmente, do INCRA. Em relação a sugestão dos agricultores de formação de uma comissão que os represente, a procuradora de Justiça concordou em repassar aos membros desse grupo as informações sobre o andamento dos trabalhos da força-tarefa.

“Todos unidos para dirimir esses pontos e saber o caminho correto a ser tomado é o que pretendemos. Quem tem o direito, primeiramente, a ser amparado e garantido pela Justiça são vocês, considerados hipossuficientes. Tem que haver respeito a quem estava na terra a mais tempo”, declarou Estela Sá, conclamando os vereadores para junto com a força-tarefa buscar uma solução para os agricultores.

“Encerramos este trabalho com a sensação de dever cumprido. Só tenho a agradecer a presença de todos vocês, ressaltando que a participação da sociedade é imprescindível para alcançarmos nossos objetivos. Então vamos nos unir e trabalhar em prol do bem comum”, finalizou Estela Sá.

Fizeram parte da audiência pública a equipe da Corregedoria-Geral, composta pelos assessores e promotores de Justiça Horácio Coutinho e Alexandre Monteiro e os servidores Jane Picanço, Ualase Leite e Lidiane Alencar, com apoio do sargento Del Moraes e dos servidores Ciclaudo Gama e Gilvana Santos, do Departamento de Tecnologia da Informação e Assessoria de Comunicação, respectivamente, bem como dos integrantes do Gabinete Militar do MP-AP, cap. Márcio Borges, sargento Diniz e soldado Maylon. A próxima audiência está agendada para o município de Pedra Branca do Amapari, final do mês.

SERVIÇO:

Gilvana
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: asscom@mpap.mp.br

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