Atendendo a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente alinhado com o novo Código de Processo Civil, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), não tem medido esforços para tornar a conciliação e a mediação, instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios também no 2º Grau, reduzindo a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças que desaguam no Judiciário todos os dias.
De acordo com os membros do Nupemec, essa prática na segunda instância ganhou mais força a partir dos resultados positivos alcançados no 1º Grau. “As audiências no 2º Grau começaram a ser intensificadas neste ano de 2016, especialmente as conciliações pré-processuais. A primeira demanda foi sobre atraso no pagamento dos serviços prestados pelos condutores de transportes escolares pelo Governo do Estado. O mais interessante neste caso especificamente, é que o autor do pedido não foi o sindicato da categoria, e sim o próprio Estado. Isso mostra que estamos no caminho ideal e que, aos poucos, todos um dia irão fazer dessa ferramenta de pacificação uma rotina para solucionar seus conflitos, sejam eles tanto no Direito Privado como no Público. Essa é a nossa meta”, ressaltou Sônia Ribeiro.
De maio até hoje, foram realizadas inúmeras audiências de conciliação e mediação na segunda instância, tendo como magistrados conciliadores, os Desembargadores Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork e Stella Ramos, todas com resultados positivos, ou seja, com acordos realizados entre as partes envolvidas.
A Desembargadora Stella Ramos, que presidiu audiências de conciliação no 2º Grau e segundo ela a tendência é que a procura por essa simples, mas poderosa ferramenta se consolide como rotina com o passar dos anos.
“Fico entusiasmada em poder participar desse novo momento que o Judiciário está vivenciando. Falo isso porque estou vendo de perto como magistrada conciliadora, o quanto essa prática é eficaz. O que parece difícil aos olhos de quem já não acredita mais numa solução para os seus conflitos, ao sentar frente a frente com a outra parte envolvida no litígio, para que conversem e resolvam seus problemas da melhor maneira possível, sem briga e estresse, é ao final muito compensador, pois todos sabem que tiveram ganhos e não derrotas. Não houve perdedor”, enfatizou.
O próximo passo, segundo a Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá e Presidente do NUPEMEC, Desembargadora Sueli Pini, será a implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau.
“Embora estejamos realizando com sucesso as audiências na sede do TJAP, vimos a necessidade da instalação de um CEJUSC para dar um atendimento ainda melhor a quem nos procura para solucionar seus conflitos. Ou seja, um local mais adequado, com preparo de conciliadores para desempenhar as atividades e assim prestar um serviço de qualidade e célere aos nossos usuários”, finalizou a Presidente.
Assessoria de Comunicação TJAP