A Prefeitura de Macapá prorrogou na última terça-feira, 22, os prazos do Decreto Municipal n° 3.038/2020 para cadastro dos beneficiários do Auxílio Alimentação por meio de cartão magnético. Ficam prorrogados por mais 10 dias para que os órgãos (Secretaria Municipal de Educação, Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Assistência Social) cadastrem os possíveis beneficiários que participarão da concessão do Benefício Eventual de Auxílio Alimentação por meio de cartão magnético.
O benefício eventual de Auxílio Alimentação é destinado às famílias com dependentes matriculados em qualquer unidade de ensino pertencente à rede municipal de educação, aos taxistas, mototaxistas e auxiliares cadastrados na prefeitura, usuários dos serviços socioassistenciais municipais, além de empreendedores individuais que tiveram suas atividades econômicas principais suspensas em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) na capital. Além de estar inscrito no CadUnico, o beneficiário deverá atender também os requisitos de ter renda individual de meio salário mínimo ou renda familiar bruta de até 3 salários mínimos, assim como ter idade mínima de 18 anos.
A data prorrogada do Decreto Municipal nº 3.038, de 1º de setembro de 2020, começa a contar do dia 23 de setembro de 2020 ao dia 2 de outubro de 2020. A Prefeitura de Macapá prorroga ainda por mais 10 dias a inserção dos beneficiários pelo Auxílio Alimentação para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), começando a contar do dia 13 de outubro de 2020.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Sávio Almeida
Assessor de comunicação