O Projeto de Lei 030/2015, de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC), foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa do Amapá na sessão desta terça-feira, 16.
O PL, protocolado em março do ano passado institui o “Auxílio Livro”, destinado à aquisição de material, obras didáticas, pedagógicas e literárias e outros que garantam apoio à prática educativa que sejam de uso exclusivo do professor.
Segundo o parlamentar, a espera pela tramitação foi longa, mas daqui em diante os profissionais terão mais uma ferramenta para enriquecer o conhecimento.
A aprovação ocorreu com substitutivos feitos pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), que teve como relatora a deputada Luciana Gurgel e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sob a relatoria da deputada Mira Rocha.
O auxílio, de acordo com o texto do projeto, não será incorporado ao vencimento, remuneração ou provento e não será rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social.
O requisito básico para recebimento é que o professor seja regente e desemprenhe atividades em sala de aula. As despesas do Auxílio Livro correrão à conta das dotações anualmente consignadas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).
De acordo com o deputado, vários estados já adotaram o Auxílio Livro até para magistrados, considerada como categoria que está no topo da carreira do funcionalismo público. Para o parlamentar, os professores merecem dispor desse benefício que vai incentivar ainda mais a leitura e a formação continuada dos profissionais educação.
Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro da Lua