O texto, originalmente apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que insere os bicicletários na Política Nacional de Mobilidade Urbana foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal , na forma do projeto (PL 2764/15). O Projeto inclui ainda o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e faz ajustes no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).
O PL prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização. Ficam excluídas desta obrigação cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou vias históricas cuja localização, característica histórica, função na hierarquia viária e dimensões impeçam obras para seu compartilhamento entre os diversos tipos de veículos.
“Nossa ideia é a de contornar a crise de mobilidade que afeta a maioria das cidades, evitando congestionamentos nas vias públicas, além de redução no número de acidentes, bem como a redução da poluição, tendo em vista que a bicicleta serve como alternativa de transporte mais barato, saudável e sustentável”, explicou Randolfe .
Tramitação do Projeto
O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de ser votado em Plenário, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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