Barragens: MP-AP requer medidas imediatas por parte do Estado para evitar acidentes

As informações a respeito de barragens de contenção no Amapá indicam que a atuação de órgãos relacionados ao assunto precisa ser mais intensa, e que as vistorias são as medidas prioritárias para evitar riscos de acidentes. A reunião para tratar do assunto aconteceu na ultima sexta-feira, 8, e foi provocada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Pedra Branca do Amapari, Promotoria de Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), e contou com a presença de representantes de órgãos federais e estaduais, e da mineradora Beadell. Os promotores de justiça Jorge Fredi, Pedra Branca, Wueber Penafort, Porto Grande, Neuza Rodrigues, Ferreira Gomes, e Marcelo Moreira, Macapá, estiveram presentes.

A reunião teve como objetivo cobrar esclarecimentos por parte dos órgãos públicos e mineradora a respeito de medidas para prevenção voltadas às condições de segurança das barragens. Os representantes do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Cleane Pinheiro e Allan Costa, informaram que, no Amapá, existem 38 barragens, sendo 23 de mineração, 11 de acúmulo de água e 4 de hidrelétricas, e que o órgão, desde 2016, tem realizado vistorias em algumas delas, esclarecendo que, no ano de 2018, fizeram o levantamento de todas as barragens existentes no estado. “Fazemos o acompanhamento visual e com uso de GPS, de modo que nossos pareceres são baseados também nos relatórios das empresas, mas é importante frisar que não temos profissional especialista em barragens no IMAP”, disse Cleane Pinheiro. A geóloga ainda esclareceu que o instituto não tem a expertise necessária para perícias em barragens, esclarecendo que tal competência insere-se no âmbito das Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

A falta de profissional qualificado, a capacitação e o difícil acesso aos locais são os principais problemas relatados pelo coordenador de Defesa Civil do Amapá, Coronel Wagner Coelho. “As barragens são uma preocupação da Defesa Civil do Estado e tem entrado em pauta nesses dias para que seja elaborado um plano estadual de contingenciamento. Entretanto, trata-se de matéria complexa e que situa-se no âmbito de fiscalização da competência de órgãos federais, sendo necessária uma articulação conjunta com os órgãos estaduais. Atualmente temos um diagnóstico, mas não temos plano de ação, estrutura e nem especialistas no assunto”.

Outra dificuldade relatada foi a de notificar a empresa Zamin Amapá Mineração Ltda, ou outra empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial, que é responsável por três barragens no estado, as quais encontram-se sem operação desde abril de 2014, estando a referida empresa atualmente submetida a processo de recuperação judicial no Estado de São Paulo. “Precisamos dar uma resposta para a população a respeito das condições das barragens da referida empresa, mas não conseguimos identificar os representantes dela no Amapá”, informou o promotor Wueber Penafort. Jorge William Fredi, promotor de Justiça que atualmente responde por Pedra Branca, disse que o MP-AP precisa de respostas imediatas acerca das atuais condições de segurança das barragens do complexo de mineração Zamin. “O último relatório de visita técnica foi apresentado pelo IMAP em julho de 2018. O que precisamos, além de dados mais detalhados e atuais sobre os efetivos riscos de um eventual rompimento, é que o Estado elabore um plano de ação contra tal ameaça. Em que pese situar-se no âmbito da União a concessão de licença de mineração e a fiscalização das condições de segurança das barragens, a Defesa do Meio Ambiente constitui competência comum dos três entes da federação, especialmente neste caso que envolve a vida das pessoas que residem no entorno do empreendimento, sobretudo no que diz respeito às barragens abandonadas, sem monitoramento algum”.

“Foram feitos dois sobrevôos na região do Lourenço, em Calçoene, e as barragens daquela região oferecem sim, risco alto, pelo fator de não serem monitoradas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem conhecimento desta situação da barragem da Zamin, mas o Estado não tem como atuar, visto que existe conflito de atribuições com a União”, informou o coronel Medeiros, da Defesa Civil. O gerente da Beadell, Eduardo Lobo, afirmou que sempre atende às notificações oficiais no monitoramento de barragens, mas não tem como falar a respeito da Zamin, e sugeriu a intervenção federal, uma vez que o assunto é de interesse nacional. “Só há risco em barragens quando ela não é monitorada”, ressaltou o gerente.

Diante do quadro apresentado, o promotor Jorge Fredi deliberou que irá requisitar medidas da ANM principalmente relacionadas às barragens da Zamin, e aos órgãos responsáveis, que intensifiquem as vistorias, monitoramento e apresentem as soluções, para mitigar os riscos. “Vou aguardar a manifestação dos responsáveis, precisamos fazer algo de imediato. Nosso dever é fiscalizar. Friso que o MP-AP está à disposição para acompanhar as vistorias com sua equipe técnica e equipamentos, tal como o uso de drones”. O Coronel Wagner esclareceu que vem sendo discutida uma ação por parte da Defesa Nacional para fazer um levantamento minucioso das barragens do Amapá, clandestinas ou autorizadas, comprometendo-se em informar o quanto antes possível ao MP-AP quanto ao plano de ação que está sendo elaborado pelo Estado.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – assessora do CAOP/AMB
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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