Uma reunião entre o governador e os prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Macapá, Santana e Mazagão discutiu a implantação da área metropolitana da capital, lei de autoria do deputado Pedro DaLua, e que integra as três cidades.
A sanção da lei nº 096/2016 ocorreu ainda em 19 de agosto do ano passado mas somente foi anunciada oficialmente pelo governador durante a inauguração da chamada “ponte da integração”, que atravessa o Rio Vila Nova. O texto está publicado no Diário Oficial do Estado nº 6199.
A Lei de DaLua altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003, com base na Constituição Federal, que permite no parágrafo 3º, do Art 25, que os Estados, mediante Lei Complementar, instituam regiões metropolitanas. A aprovação garante benefícios para os entes, como a criação de linhas de ônibus ligando os três municípios, tarifa telefônica única e a realização de consórcio para licitações como da coleta de lixo, que são problemas vividos pelos moradores.
Há duas semanas DaLua já havia participado de uma reunião entre os prefeitos Clécio, Ofirney e Dudão, quando foi discutida a implantação de um consórcio entre os três municípios para o tratamento adequado dos resíduos sólidos. Os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre abraçaram esta bandeira e vão alocar recursos para que o aterro controlado de Macapá atenda as três cidades.
DaLua também conseguiu junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) a implantação de uma linha metropolitana que vai passar pelos três municípios, com tarifa popular.
Na reunião desta segunda-feira, 20, que ocorreu no Palácio do Governo, outros benefícios foram discutidos e o impacto positivo da Lei de DaLua foi destacado pelos prefeitos.
Gabinete do Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação Social