A portaria de número 624 do Ministério da Cidadania, suspendeu durante 180 dias todos os serviços de movimentação do CadÚnico, dessa forma, impossibilitando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), fazer a retirada do Número de Identificação Social (NIS), logo, a Prefeitura de Santana decidiu não utilizar como exigência para o cadastro no programa Alimento na Mesa.
O programa de auxílio alimentação Alimento na Mesa, vai beneficiar cerca de 6.500 famílias do município, sendo 5.000 da zona urbana e 1.500 da zona rural. A ajuda será feita por meio de um cartão, diferente do utilizado pela gestão passada, onde serão depositados R$ 800,00, divididos em 3 parcelas, a primeira de R$ 300,00 e mais duas de R$ 250,00, recursos conseguidos através de emendas parlamentares do Deputado Federal Luiz Carlos e do Senador Randolfe Rodrigues. O dinheiro poderá ser gasto apenas nas compras de alimentos, gás de cozinha e medicamentos.
O cadastro no programa será feito após a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Vereadores de Santana, sendo lançado um edital de chamamento público, com uma data de início para o cadastramento, que será online, sendo ratificado que ainda não foi realizado nenhum cadastro em relação a esse projeto.
A SEMASC reforça que, para a execução dos seus serviços será respeitado os decretos federal, estadual e municipal, adaptando seus projetos, para assim, executá-los da melhor forma.
Comunicação – Prefeitura de Santana