Com o mote: “Vagas reservadas, respeite quem precisa delas!”, foi lançada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) uma campanha educativa para alertar motoristas sobre a necessidade de assegurar a correta utilização de vagas de estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência, seja em via pública ou estacionamentos privados abertos ao público. Desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do MP-AP, a partir de uma decisão da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais com instituições públicas e privadas, as peças publicitárias foram apresentadas na manhã desta segunda-feira, 8, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Promotor Haroldo Franco, no Araxá.
O promotor de Justiça Paulo Celso Ramos fez abordagem do tema com exibição de vídeo, exemplificando o desrespeito na ocupação das vagas reservadas que motivou a elaboração do material educativo, sugerido e pensado em conjunto com os parceiros. “Esta campanha não é exclusiva do Ministério Público. Quando nós sentamos na primeira reunião para discutir a temática, ficou acertado que todas as instituições iriam trabalhar em torno de um único objetivo. E, diante da dificuldade de chegar a um consenso, o MP-AP ficou com o encargo de desenvolver uma interface e apresentar uma campanha para que todos possam aderir à mesma”, informou Paulo Celso Ramos.
Membros, servidores e parceiros presentes ao evento foram convidados pelo coordenador da campanha ao engajamento, reproduzindo e divulgando a mesma em suas redes sociais e junto a familiares e amigos. “A gente busca uma continuidade neste trabalho de mudança cultural e, consequente mudança de comportamento. Afinal, temos que pensar que mundo nós queremos deixar para nossos filhos e para nós mesmos?”, provocou Paulo Celso Ramos, que encerrou sua explanação agradecendo o apoio da administração superior e das instituições.
O presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), André Lima, falou do trabalho realizado na fiscalização e também na educação no trânsito voltada para as garantias das pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, a campanha educativa é um primeiro passo, mas que deve ter na sequência um caráter punitivo com a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente. “Vamos primeiramente lançar a campanha e fazer um trabalho educativo. Depois partiremos para o trabalho repressivo, realizando uma grande blitz para punir os infratores”, manifestou o PGJ parabenizando a iniciativa do promotor de Justiça e demais parceiros.
A Campanha Educativa alerta também para as medidas punitivas aos infratores, informando os motoristas a respeito das sanções aplicadas pelo uso irregular das vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, que vão desde multa no valor de quase R$ 300, até perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Todas as peças estão disponibilizadas no Portal do MP-AP.
Participaram, ainda, o Ten. Elias Tavares e CB Gisele Brasiliense do Batalhão de Trânsito (BPTRAN); a chefa de gabinete da PGJ, promotora de Justiça Andréa Guedes; a diretora-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei; e o assessor da PGJ, promotor de Justiça Laércio Mendes.
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