Candidato ao Senado pelo Amapá é impedido de utilizar telemarketing para promover candidatura

A Justiça Eleitoral determinou que Guaracy (PTC) pare imediatamente de utilizar serviço de telemarketing para promover sua candidatura ao Senado pelo Amapá. A representação foi protocolada, na última quarta-feira (3), após servidores da Procuradoria Regional Eleitoral receberem mais de uma dezena de ligações contendo mensagem automatizada exaltando as qualidades do candidato, além do pedido de voto para ele. A decisão liminar, expedida nesta quinta-feira (4), fixa multa de R$ 10 mil para cada vez que a conduta for repetida.

Na representação, o MP Eleitoral argumentou que o Supremo Tribunal Federal entende que o uso de telemarketing para promoção de candidatura viola o direito à intimidade. Embora a lei eleitoral não vede, resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe expressamente o uso de telefone para divulgar publicidade eleitoral.

Para o MP Eleitoral, o uso de telemarketing em larga escala pressupõe que o candidato adquiriu cadastro eletrônico contendo números de telefones e celulares. A aquisição de banco de dados é vedada pela legislação eleitoral.

O pedido final da representação, que ainda será julgado, é a condenação de Guaracy por propaganda irregular e por utilizar cadastro eletrônico para promover sua campanha. Cada uma das práticas ilícitas sujeita o infrator à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

No mês passado, a Justiça já havia acolhido pedido do MP Eleitoral para proibir o candidato de utilizar robôs para criar grupos no WhatsApp a fim de promover sua candidatura, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Há indícios de que o contato telefônico dos eleitores tenha sido obtido por meio de compra de banco de dados, o que viola a Lei das Eleições.

Denúncias – O MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas ilícitas como o recebimento de ligações contendo publicidade eleitoral no celular ou em telefones convencionais. O WhatsApp para denúncias está disponível ininterruptamente pelo número (96) 98134 5151. Se preferir, o cidadão pode utilizar o site cidadao.mpf.mp.br ou o aplicativo SAC MPF. Outra opção é dirigir-se ao prédio do Ministério Público Federal, na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
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