CAOP/AMB inspeciona lixeira de Laranjal do Jari e relatório será encaminhado para que Promotoria defina providências

No município de Laranjal do Jari, técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop/AMB) realizaram inspeção técnica ambiental, para verificar se o Poder Municipal atende o compromisso de transformar a lixeira pública em aterro sanitário, conforme Procedimento Administrativo (PA). A inspeção técnica foi solicitada pela Promotoria da Comarca de Laranjal, em razão da constatação da ausência de respostas que confirmassem o andamento do procedimento. Os técnicos estiveram no município de segunda-feira, 27, à 30 de agosto.

De acordo com o PA, a Prefeitura de Laranjal do Jari teria iniciado o processo de transformação da lixeira em aterro em 2011. Desde o primeiro semestre de 2018 o promotor Rodrigo César Assis solicita das secretarias municipais e Governo do Estado (Gea), através do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) informações acerca dos procedimentos, e solicitou a inspeção técnica ao CAOP/AMB. Laranjal do Jari está localizado no eixo Sul da BR 156, no Vale do Jari, que faz divisa com o estado do Pará.

Ruvanete Lima, secretário municipal de Meio Ambiente, explicou que a Secretaria é a responsável pela coleta de lixo doméstico em Laranjal do Jari, onde são recolhidas diariamente 27 toneladas de lixo doméstico nos 17 bairros da área urbana, que são transportados em quatro caçambas sem cobertura. Informou ainda que o município não tem responsabilidade sobre o lixo hospitalar, mas que há uma célula na lixeira para este fim. “Estamos tentando identificar o processo da área destinada para o aterro sanitário, próximo ao cemitério da cidade, mas enquanto não conseguimos dar andamento ao processo de transformação, utilizamos o lixão”.


Lixo Hospitalar

Durante a inspeção, os técnicos ouviram também os responsáveis por unidades de saúde do Estado e Município, acerca do tratamento e destinação de resíduo hospitalar. A gerente administrativa do Hospital Estadual de Laranjal, Anailsa Martins, relatou que a empresa Tratalix, contratada pelo Gea, disponibiliza para o município 12 contêineres que fazem a coleta 2 vezes ao mês. “Agulhas, seringas , material infectante são colocados em contêiner e levados para a célula, e as placentas são enterradas. O lixo doméstico do hospital é recolhido na coleta regular da Prefeitura”.

Na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vânea Silva, a diretora Ellen Malheiros disse que o lixo hospitalar é recolhido semanalmente pela Vigilância Sanitária do município, que leva os resíduos para a lixeira. O secretário de Saúde Marcel Jadson, explicou que o município administra seis UBS, e que a quantidade de lixo hospitalar é relativamente pequena, mas que o material é tratado com cuidados para evitar infecções. Jaime Batista, da Vigilância Sanitária, declarou que recolhe quinzenalmente entre 70kg à 80kg de resíduo hospitalar nas UBSs, transportados em caminhonete e levados para a lixeira.

Inspeção Lixeira

A lixeira administrada pelo município iniciou em 1999, tem 5 hectares e é próxima da pista do aeródromo. Na inspeção, os técnicos Michael Ribeiro e José das Graças Torres foram acompanhados de técnicos e gestores do IMAP, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria Municipal e Promotoria de Justiça. Foram detectados lixo doméstico, carcaças, entulhos, e que o local onde incineram lixo hospitalar é à céu aberto. Foi registrada a presença de menores de idade e de cerca de cinco famílias de catadores. Apenas uma pessoa é responsável pelo local.

A área da lixeira é questionada pelo empresário e piloto de avião Pedro Baltazar. Ele afirma ser proprietário do terreno, que fica ao lado do aeródromo de sua propriedade, e que tem processo requerendo a retirada da lixeira no Ministério Público. Ele disse que há época em que precisa tirar de seu imóvel carrinhos de mão com moscas mortas, e que é necessário que a lixeira seja deslocada de imediato para a área próxima do cemitério. José Roberto Frazão, que é o responsável pela lixeira, relatou que é uma pessoa doente em função da condição precária de trabalho, e que a criança vista recolhendo lixo não tem autorização do Conselho Tutelar.

Os técnicos do CAOP/AMB irão concluir o relatório e encaminhar à Promotoria de Laranjal do Jari para que o promotor Rodrigo Assis delibere sobre o procedimento que será adotado. A coordenadora do CAOP/AMB, promotora de justiça Ivana Cei, disse que o Ministério Público está retornando aos municípios para inspecionar as medidas que as prefeituras estão tomando para transformação de lixeiras em aterro, em obediência às Leis ambientais, que não mais permitem o modelo antigo de tratamento de resíduos sólidos, prejudicando o meio ambiente e as pessoas. “Os municípios precisam se adequar ou os gestores estarão passíveis de ações por ato de improbidade administrativa”, disse a coordenadora.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3198-1616.
E-mail: [email protected]

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