O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá/AP reuniu, na segunda-feira (23), no Complexo Cidadão Centro, com o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, o secretário estadual de Infraestrutura, Alcir Matos, e a diretora-presidente da Fundação da Criança e Adolescente (FCRAI), Natália Façanha, para tratar de melhorias no Centro de Internação Masculino (CESEIM).
Na ocasião, foi debatido o processo de reforma do Centro, que se encontra com interdição parcial, conforme decisão proferida nos autos da Diligência Judicial n.º 0040342-02.2017.03.0001. A coordenadora-geral do CAOP-IJE, procuradora de Justiça Judith Gonçalves Telles, demonstrou preocupação com as condições sanitárias da unidade, problema agravado com o período das chuvas na região.
Segundo o procurador-geral do Estado, a intensão do poder público é solucionar a demanda o mais rápido possível, dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias, resolvendo, do mesmo modo, as questões que já se encontram judicializadas.
O secretário de Infraestrutura apresentou as plantas do projeto de reforma, já em execução, ratificando o compromisso de entregar o primeiro bloco em 45 (quarenta e cinco) dias, com as adaptações na estrutura de alvenaria, na rede elétrica e sanitária, sendo que um segundo bloco seria entregue no prazo de 90 (noventa) dias.
Os promotores de Justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro e Miguel Angel Montiel Ferreira destacaram a necessidade de planejar uma nova unidade, sobretudo para os socioeducandos maiores de 18 (dezoito) e menores de 21 (vinte e um) anos de idade.
Essa demanda é objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AP (ACP n.º 0057777-57.2015.8.03.0001), sendo que o Estado se comprometeu em apresentar um estudo para sua construção, preferencialmente fora do eixo urbano, bem como a possibilidade de captação de recursos federais, com baixa contrapartida, junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos”, explicaram os promotores.
A diretora-presidente da FCRIA comunicou ter recebido os colchões adquiridos em recente licitação, fato que também motivou a interdição da unidade. De igual modo, Natália Façanha assumiu o compromisso de realizar a entrega imediatamente.
Em curto prazo, o MP-AP realizará outra reunião com os representantes do Governo do Estado (GEA), especialmente da FCRIA, na tentativa de firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando solucionar processos judiciais e extrajudiciais em andamento.
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