Projeto social do conjunto Macapaba recebe doações do Juizado da Infância e Juventude de Macapá

O programa Juventude em Movimento, do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, contemplou o projeto “Ginga para a Vida” com doações de materiais para a prática da Capoeira, como calças e instrumentos musicais (Tabaca, Berimbau, Agogô e Pandeiro). A entrega aconteceu na noite de sexta-feira (22), no Conjunto Macapaba I, quando 100 crianças foram beneficiadas.

O juiz Esclepíades Neto, titular do Juizado, participou da entrega do material e disse que “desde o início do ano a Unidade possui um portifólio de projetos por meio do qual é organizada a atuação da unidade”. São nove projetos que dão apoio à rede socioeducativa. “O projeto Juventude em Movimento engloba todas as ações relativas às práticas esportivas. Passamos o primeiro trimestre buscando parceiros executores. Por hora o projeto está distribuído em 5 pólos, incluindo o Bailique”, explicou o magistrado.

O projeto do Mestre Fabiano, que ora foi beneficiado com a doação, “passou por análise criteriosa quanto à sua atuação, e quanto à importância da região onde ele ocorre, o conjunto Macapaba”, disse o juiz Esclepíades.

A parceria tem por parte do TJAP apoio institucional com recursos do Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e Juventude (FAJIJ), aportes financeiros e humanos para fortalecer o projeto, que já existe há 15 anos. Por sua vez, o projeto de Capoeira passa a ser receptor de socioeducandos.

“Na hipótese em que o adolescente está no meio fechado, como o CESEIN, sendo morador da zona norte, ao progredir de regime e terá um encaminhamento para ser integrado ao projeto do Mestre Fabiano. Mesmo quando a medida ocorre em meio aberto, como liberdade assistida, também pode ser cumprida no projeto, porque esta é a contrapartida da entidade social”, detalhou o juiz Esclepíades.

Segundo o sargento Fabiano Barros, do Gabinete Militar do TJAP à disposição do Juizado da Infância, o objetivo é atender os bairros implementando boas práticas e utilizando o esporte como meio de inclusão social. “Os adolescentes serão incluídos em um dos pólos, de acordo com a localização territorial da sua residência. A ideia é traçar o eixo Norte, Sul e Centro-Oeste da cidade para contemplar outros projetos”, anunciou o sargento.

Além da parte esportiva, o gerente do programa, Tenente Marcelo Moraes, explicou que também são realizadas palestras nas escolas para conscientizar crianças e jovens sobre os perigos das drogas, das armas de fogo e da violência. “Esse projeto Juventude em Movimento também abraça as escolas públicas onde nós vamos trabalhar a prevenção ao tráfico e ao consumo de drogas”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Social

Confira as vagas de emprego do Sine em Macapá para o dia 26 de março

O Sistema Nacional de Emprego no Amapá (Sine/AP) oferece vagas de empregos para Macapá. O número de vagas está disponível de acordo com as empresas cadastradas no Sine e são para todos os níveis de escolaridade e experiência.

Os interessados podem procurar o Sine/AP, localizado n Rua General Rondon, nº 2350, em frente à praça Floriano Peixoto. Em toda a rede Super Fácil tem guichês do Sine e neles é possível obter informações sobre vagas em Macapá e Santana. Outras informações e oferta de vagas são pelo número (96) 4009-9702.

Para se cadastrar e atualizar os dados, o trabalhador deverá apresentar Carteira de Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência (atualizado).

Veja as vagas disponíveis de acordo com as solicitações das empresas:

Atendente de lanchonete – 1 vaga
Balconista – 1 vaga
Promotor de marketing (analista de marketing) – 1 vaga
Churrasqueiro – 1 vaga
Cozinheiro – 1 vaga
Doceiro – 1 vaga
Instrutor de auto-escola (moto) – 1 vaga
Vendedor pracista – 1 vaga
Supervisor de vendas – 1 vaga

Fonte: G1 Amapá

I Mostra Estadual de Saúde – Amapá Aqui Tem SUS acontece neste final de semana em Macapá

Nesta sexta-feira, 29, técnicos de saúde das Secretarias Municipais estarão apresentando os projetos na I Mostra Estadual de Saúde – Amapá Aqui Tem SUS, que vai acontecer no auditório de Medicina da Universidade Federal do Amapá (Unifap). O evento é de responsabilidade do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-AP), e tem como objetivo estimular a criação e planejamento de iniciativas que possam melhorar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. A abertura do evento será na sexta-feira, 28, com a presença de autoridades da área de saúde, e no dia 29 acontecem as apresentações dos trabalhos.

No total, foram inscritos 31 projetos dos municípios amapaenses, sendo 7 da Região Norte, formada pelos municípios Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho, Calçoene e Amapá; 15 da Região Central, Porto Grande, Serra do Navio, Cutias, Macapá, Ferreira Gomes, Itaubal e Pedra Branca; e da Região Sudeste, que contempla os municípios Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Santana e Mazagão, irão apresentar 9 projetos. Os trabalhos serão avaliados por uma banca de especialistas, e os mais bem conceituados estarão automaticamente inscritos para o certame nacional, que irá acontecer em julho, em Brasília.

Para auxiliar tecnicamente na elaboração e adequação do projeto ao edital, o Cosems-AP disponibilizou assessoria, que realizaram as oficinas. Os projetos serão apresentados em formato de slide ou vídeo, com duração máxima de dez minutos, e serão avaliados dentros dos quesitos Relevância e Aplicabilidade, Ampliação do Acesso, Coordenação do Cuidado em Rede, Caráter Inovador, e Alinhamento às Diretrizes do SUS. O 1º lugar recebe R$ 1.500,00; 2º lugar, R$ 1.000,00; e 3º lugar, R$ 500,00. Todos os inscritos, autores e co-autores, têm direito à certificado de participação.

“A Mostra é a vitrine de ideias que estão de acordo com a reallidade de cada município, para que seja possível sua execução, garantindo o direito à saúde e dignidade dos cidadãos. Esta mostra tem ainda a responsabilidade de promover a troca de experiências bem sucedidas em todo o Brasil, e com este intercâmbio, fazer com que haja uma reflexão conjunta sobre gestão e organização de serviços de saúde pública. O Amapá aderiu à iniciativa do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems), e vamos disputar com os melhores trabalhos dos demais estados”, disse o presidente do Cosems-AP, Marcel Menezes.

Serviço:

I Mostra Estadual de Saúde – Amapá Aqui Tem SUS
Abertura: 28 de março – 18h
Apresentação dos projetos: 29 de março – de 8h às 18h
Local: Auditório de Medicina da Unifap

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação – Cosems/AP

PGJ Ivana Cei cumpre agenda em Brasília em busca de parcerias para fortalecer a atuação do Ministério Público do Amapá

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) está em Brasília, onde cumpre intensa agenda institucional até o próximo dia 27, para tratar de projetos focados no fortalecimento institucional e temas da pauta nacional do MP. A procuradora está acompanhada do assessor da PGJ, promotor de justiça João Furlan, do promotor de justiça Wueber Penafort, presidente da Associação dos Membros do MP-AP, e da assessora técnica do MP-AP Alcilene Cavalcante.

Na manhã desta segunda-feira (25), a PGJ e equipe participaram de reunião com o secretário-executivo adjunto de Gestão do Ministério da Justiça (MJ), Rodrigo Cezar de Melo e com o coordenador Nacional de Gestão de Convênios da Secretaria Nacional de Justiça, Claudio Lima, para tratar das parcerias entre o MP-AP e o MJ.

Durante a reunião, o Ministério Público do Amapá foi elogiado pela equipe do Ministério da Justiça em razão da capacidade de execução dos convênios. Os novos direcionamentos do MJ também foram debatidos, com a finalidade de ampliar parcerias estratégicas entre as instituições. Além dos recursos de emenda parlamentar – em execução -, Ivana Cei apresentará uma nova carteira de projetos, de transferência voluntária, diretamente ao ministro da justiça, Sergio Moro.

Na segunda agenda do dia, PGJ foi recebida pelo ministro-conselheiro francês Gilles Pecassou, na Embaixada da França, quando discutiram assuntos relacionados a fronteira do Amapá com a Guyanna Francesa, como a atualização do acordo entre Brasil e França para efetivar a cooperação entre os dois países a partir da ponte binacional, gerando, com isso, maior controle da imigração entre os países.

Outros problemas da fronteira, como garimpo irregular, pesca ilegal e o tráfico de drogas também foram debatidos. Ao encerrar o encontro, Gilles Pecassou deu uma boa notícia ao confirmar que o Consulado Francês será reaberto em Macapá para emissão de vistos franceses pelos amapaenses. A PGJ colocou a estrutura do Ministério Público em Oiapoque a disposição do Consulado para promover as iniciativas necessárias.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Justiça Eleitoral do Amapá participará da Hora do Planeta Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) estará participando no dia 30 de março (sábado), do movimento “Hora do Planeta Amapá”, que contará com passeio ciclístico e apagar das luzes em órgãos públicos, com o objetivo de despertar e sensibilizar os cidadãos sobre as mudanças climáticas e seu impacto na biodiversidade e na vida das pessoas.

A Hora do Planeta Amapá está sendo coordenada pelo Ministério Público Estadual, e conta com a adesão de inúmeros parceiros. A promotora de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais Eldete Aguiar, esteve em reunião com o presidente do TRE/AP, desembargador Rommel Araújo, para tratar da adesão da instituição ao evento.

A Justiça Eleitoral do Amapá é a única instituição do Estado a utilizar energia solar em todos os seus prédios. Atualmente existem 870 placas solares “Painel Solar Fotovoltaico”, que converte a energia solar em energia elétrica, gerando uma economia de mais 30% nas contas do TRE/AP. “Agora estamos trabalhando para implantarmos o sistema de captação da água da chuva, para usarmos na limpeza dos prédios. Temos que buscar diminuir os impactos ambientais de modo a assegurar a sustentabilidade do planeta”, informou o presidente, agradecendo ao MP por escolher o Tribunal para o “start” da Hora do Planeta Amapá.

O passeio ciclístico sairá da frente do prédio do TRE/AP e passara pelas ruas: Hamilton Silva, avenida FAB, Cândido do Mendes, Orla do Santa Inês encerrando com uma vasta programação cultural em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Araxá. Os 100 primeiros ciclistas que chegarem em frente ao Tribunal receberão uma squeeze.

Serviço

Data: 30 de março
Horário: a partir das 19h
Local: Em frente ao TRE/AP – Avenida Mendonça Junior, 1502 – Centro, Macapá
Ilziane Launé
Assessora de Comunicação e Marketing
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Contatos: 2101-1504/ 98101 2131

Oficina: “Corpo Livre: A Ancestralidade do Ator”

O Sistema Fecomércio AP, por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc), em continuidade das ações formativas do Projeto Sesc em Cena, será realizada a oficina: “Corpo Livre: A Ancestralidade do Ator”, ministrada pelo artista Tom Rodrigues(RJ). A oficina ocorrerá nos dias 25 a 29 de março, no Salão de Eventos do Sesc Araxá, das 18h as 22h. As inscrições serão presenciais, sendo necessário cada inscrito levar 1 kg de alimento não perecível. A classificação será de 16 anos, e as vagas serão limitadas, com carga horária de 20 horas/aula, com emissão de certificado de participação.

A oficina tem por objetivo fazer com que o ator descubra sua alma polivalente, um ser adormecido dentro dele. Será também apresentado aos participantes elementos para trabalhar sua interpretação, despertar seu canto e desinibir seu corpo. Misturando ritmos populares como o Jongo, Coco, Ciranda e Carimbó com a forma de meditação Giro Sufi.

Público alvo: Atores, bailarinos, cantores, músicos e artistas circenses, estudantes de produção cênica e das áreas artístico-cênicas em geral.

O Artista Tom Rodrigues

Macapaense, Técnico em Artes Dramáticas pela Escola de Teatro Martins Pena com a montagem Viúva Porém honesta de Nelson Rodrigues em 2008- RJ. Dentro seus espetáculos, sua última montagem foi o espetáculo teatral ‘Cabras Cabras’, com direção de Fernando Philbet em 2017. Atualmente Tom Rodrigues participa do Grupo Tribos do Norte na cidade do Rio de janeiro.

Serviço:

Sesc Amapá
Larissa Lobato – Coordenadora de Comunicação e Marketing
Marcel Ferreira – Assessoria de Comunicação e Marketing
Anézia Lima – Estagiária de Jornalismo
Email: [email protected]
Fone: (96)3241-4440 (ramal 235)

II Semana Amapaense de Teatro – II Campanha de popularização da Arte Teatral!

O Coletivo de Artistas, Produtores e Técnicos de Teatro do Amapá – CAPTTA, realiza a II Semana Amapaense de Teatro que tem como foco a campanha de Popularização da Arte Teatral no Estado.

Em comemoração ao Dia do Teatro, dia 27/03, o CAPTTA irá realizar a segunda edição da Semana Amapaense de Teatro que trás como tema principal a II Campanha de Valorização do Teatro no Amapá.

Em uma cidade ainda carente de um calendário cultural consistente, nada melhor do que termos uma semana inteira voltada para ações artísticas e culturais. E o melhor, com entrada a preços super acessíveis, o público amapaense poderá assistir a uma apresentação teatral pagando apenas R$2,00.

Fotos: Glauber Khan, Paulo Rocha e Nascimento Amapá Fotos

“O valor é simbólico e não é a questão principal desta iniciativa, o que queremos de fato é a presença das pessoas. O que almejamos é realizar uma aproximação entre o público amapaense e os grupos e trabalhos artísticos. Temos uma cadeia expressiva de produtores da arte teatral e nos últimos anos progredimos bastante no que diz respeito à formação desses trabalhadores, porém, como em todo o território nacional, vivemos um momento de declínio em relação a eventos e ações de incentivo às artes e principalmente, um distanciamento das pessoas para com essas atividades”, afirma o Ator e Produtor Cultural da Companhia de Artes Tucuju, Jhou Santos, um dos coordenadores do evento.

A Semana Amapaense de Teatro acontecerá no período de 25 a 29 de março atingindo espaços das zonas norte, central e sul da capital do Estado e contará com apresentações teatrais bem como atividades formativas como palestras e oficinas.

O evento é realizado pelo Coletivo de Artistas, Produtores e Técnicos do Teatro Amapaense (CAPTTA) em parceria com grupos de teatro e com o Colegiado do Curso de Teatro da UNIFAP.

PROGRAMAÇÃO:

– PALESTRAS/OFICINAS


Assessoria de comunicação do CAPTTA
Mais informações: Jhou Santos – Coordenador – (96) 99100-6230
Fanpage do CAPTTA: https://www.facebook.com/Capttaap/

Macapá é reconhecida como segunda capital da região Norte com melhor índice de cura da tuberculose

 


Macapá é a segunda capital da região Norte do país com o melhor índice de cura da tuberculose. É o que aponta o último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde (MS). Nele, são apresentados os avanços obtidos na implantação do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose e mostra que 88,7% dos pacientes que realizaram tratamento no município obtiveram cura.

Até 2013, Macapá ocupava o segundo lugar com o pior índice de cura. Mas, com as melhorias na saúde, o diagnóstico mais rápido e tratamento da doença, conseguiu reverter esse quadro e tornar-se a segunda capital em índices de cura da doença. “O fortalecimento do Tratamento Diretamente Observado [TODO], o fluxograma de atendimento e a busca ativa de novos pacientes foram fundamentais para conseguirmos essas melhorias na cura dos nossos pacientes. O boletim também aponta que somente 4% abandonam o tratamento”, informa a coordenadora do Programa Municipal de Combate à Tuberculose, Nadir Lamarão.

Além do índice de cura, Macapá também conseguiu importantes reduções nos casos da doença. Em 2017, 129 pessoas foram acompanhadas para tratamento; em 2018, foram 81; e este ano, 19 pessoas já foram diagnosticadas e fazem tratamento na rede municipal, recebendo a medicação necessária por meio das unidades de saúde. Hoje, a Prefeitura de Macapá oferece em todas as suas UBS’s profissionais capacitados para notificar os pacientes suspeitos da doença, encaminhar para a realização de exames e orientar no tratamento, que inclui a distribuição da medicação e avaliação periódica do paciente até o fim do tratamento, que tem duração mínima de 6 meses, além de palestras educativas e ações itinerantes.

Jamile Moreira
Assessora de comunicação/Semsa
Contato: 99135-6508

Celular Legal: Bloqueio de celulares vai atingir mais de 1,2 mil aparelhos no Amapá

Já está valendo no Amapá o bloqueio dos celulares sem certificação. O mesmo procedimento está funcionando desde domingo (24) no Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. No Amapá serão bloqueados 1.212 aparelhos celulares.

A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019. A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados mais de 244 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares.

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor.

O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).

Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 7 de janeiro. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

Fonte: Diário do Amapá

PRODECON fiscaliza cobranças por marcação de assento em voos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (PRODECON) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) está vistoriando a cobrança feita pelas companhias aéreas por antecipação de marcação de assento nas aeronaves. Embora a medida seja permitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o promotor de justiça Luiz Marcos da Silva reitera que as companhias devem esclarecer que a taxa não é obrigatória.

De acordo com a Nota Técnica n.º 3/2019 expedida na última semana, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Código Brasileiro da Aeronáutica (Lei nº7.565/86), afirma que, “pelo contrato de transporte aéreo, obriga-se o empresário a transportar passageiro, bagagem, carga, encomenda ou mala postal, por meio de aeronave, mediante pagamento”. Logo, a execução deste contrato “compreende as operações de embarque e desembarque, além das efetuadas a bordo da aeronave”, conforme art. 232 deste código.

Ou seja, o serviço principal das empresas aéreas é transportar os usuários de um ponto de parada a um destino final, com os horários especificados no bilhete da passagem, sendo passíveis de punições em casos de quebras contratuais, determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que regulamenta e fiscaliza tais atividades ou pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.

“Viajar de avião está cada vez mais caro. O que não pode acontecer é que isso se torne um motivo para que os clientes deixem de viajar, ou, que as empresas impeçam clientes de viajar. É dever das aéreas deixar claro que esse é um serviço acessório, não obrigatório. O dever das empresas é levar e deixar o cliente no seu destino solicitado”, afirmou o promotor de justiça Luiz Marcos.

Vale ressaltar que não existe regulamentação para o serviço de marcação antecipada de assentos, pois a Agência considera que este seja um serviço acessório, não sendo necessariamente um serviço incluído no contrato de transporte aéreo. É importante esclarecer que, por normas de segurança, todos os passageiros devem ter um assento próprio e mesmo que o passageiro não marque o assento antecipadamente, o bilhete lhe dá o direito a ter um assento no voo comprado.

A Anac afirma que a marcação antecipada é um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Aliás, em todo o mundo as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão, afirma a agência em nota.

Caso a opção por não marcar um assento específico o impeça de viajar, seja porque a empresa não lhe deu outra opção, seja porque ocorreu overbooking (empresas que vendem um serviço em quantidade maior do que a capacidade que a empresa pode fornecer) no seu voo, a companhia aérea, então, estará passível de punição por descumprir tanto o próprio CDC por venda casada, quanto as regulamentações impostas pela ANAC sobre overbooking na Resolução 141/2010.

Conclusão

A empresa deve prestar de maneira clara todas as informações sobre os serviços adicionais que poderão ser cobrados, permitir que o consumidor tenha a opção de não contratar esses serviços, tratar de maneira igual os consumidores que não contratarem esses serviços adicionais e nunca induzir o consumidor à contratação dos serviços adicionais de maneira abusiva ou enganosa. A cobrança a mais por assento especial é respaldado pela ANAC, assim como ela já o faz pela primeira classe.

Acesse a nota de esclarecimento.

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Abav tenta impedir cancelamento de voos, da Gol Linhas Aéreas, nos trechos Macapá/Brasília e Brasília/Macapá (a previsão para o fim do serviço é abril de 2019)

A Associação Brasileira das Agências de Viagens/Amapá (Abav/AP) formalizará apoio junto ao Governo do Estado para a retomada do voo da Gol Linhas Aéreas dos trechos Macapá/Brasília e Brasília/Macapá, previsto para ser extinto no início do mês de abril deste ano.

O referido voo é de extrema importância para o transporte de cargas e passageiros para Braasíla e os demais centros do Brasil, devido a sua posição estratégica, permitindo conexões rápidas para todas as cidades do país.

Com a interrupção do voo, haverá uma perda de aproximadamente 6 mil vagas por mês e mais de 68 mil vagas ao ano, impactando em falta de vagas nas demais companhias e aumento do valor das tarifas em outros voos com o mesmo trecho, sendo que restará apenas um voo que vai fazer a referida rota, o que não será suficiente para atender a demanda do estado do Amapá.

Atualmente o Amapá recebe cerca de 40 mil visitantes, segundo o censo hoteleiro. Com a perda do voo, o setor de turismo será prejudicado em cadeia (hotelaria, gastronomia, artesanato, transporte terrestre, comércio e etc.)

Além disso, a Abav também solicitará medidas para redução do ICMS do combustível de aviação (QAV) no âmbito do estado do Amapá, tendo em vista que o referido imposto no Amapá é um dos mais altos do país. Atualmente, no Amapá a alíquota praticada é de 25%, mesmo com poucos voos. Já no estado vizinho, o Pará, a alíquota é de 11%, prejudicando a vinda de novos voos para o estado.

Com a redução da alíquota, vai ser possível a articulação para novos voos, sendo um deles a rota Macapá- Cayena e novos trechos nacionais. Vale ressaltar que o percentual de ocupação dos assentos nas aeronaves é bastante elevado nos voos que chegam e parte do aeroporto internacional de Macapá.

Assessoria de comunicação da Abav no Amapá
Contato: (96) 981357900

TJAP encerra mutirão de conciliação em Ferreira Gomes com mais de R$ 3,6 milhões em acordos

 


No Mutirão de Conciliação realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), de 18 a 23 de março, em Ferreira Gomes, foram realizadas 462 audiências de conciliação, que resultaram em 246 acordos, representando um total de 53,25%. Os valores homologados superaram a marca de R$ 3.670 milhões. O presidente do TJAP, desembargador João Lages, participou do encerramento do mutirão e parabenizou o trabalho da equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e demais envolvidos no evento.

“O que nos deixa mais orgulhoso é ver advogados de outros estados saírem daqui dizendo que nunca tinham visto uma ação tão bem planejada, tão produtiva e organizada. Por isso parabenizo o NUPEMEC e a equipe que compõe a Comarca de Ferreira Gomes”, elogiou.

Para o titular da comarca de Ferreira Gomes, juiz Luiz Kopes Brandão, o número de conciliações superou as expectativas. “Trabalhamos para que o número de acordos fosse o maior possível, e esse total nos deixou muito satisfeitos. Aproveito para também parabenizar as equipes do NUPEMEC e da comarca”, agradeceu.

O aposentado Reinaldo Dias Coelho (67) era proprietário de uma pequena panificadora atingida pela enchente provocada pelo aumento repentino do volume de água do rio Araguari, em 07 de maio de 2015. Ele entrou na Justiça contra a empresa Cachoeira Caldeirão e trouxe sua demanda para o mutirão de conciliação. Depois de uma semana de negociação e enfrentando problemas de saúde conseguiu fazer um acordo com a empresa. “Tudo é uma questão de conversa e pra mim foi melhor porque a Justiça estava toda aqui, então eu considero que fiz um bom acordo”, afirmou.

O advogado dele Kleber Assis também prestou assistência para outros clientes e disse na ocasião que a democracia se fortaleceu ainda mais. “Os acordos foram propostos, situações foram resolvidas e eu digo que a conciliação sempre é o melhor passo quando se quer uma boa negociação”, disse.

A ação do judiciário também recebeu elogios do advogado Ivanildo Monteiro Souza, morador de Ferreira Gomes, e defendeu várias famílias em ações contra a empresa. “Parabenizo a todos em especial a equipe de mediadores do Tribunal de Justiça pela habilidade que tiveram para conduzir esse processo”, enalteceu.

Antes de vir para o mutirão em Ferreira Gomes, o assessor jurídico da empresa Cachoeira Caldeirão, o carioca Gustavo Feres Paixão, disse que a ação foi uma verdadeira aula de cidadania. “Que isso que vimos aqui nesta semana sirva de exemplo para o Brasil”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

CEU das Artes oferecerá 40 vagas para projeto Despertando Atletas

CEU das Artes realiza oficinas de políticas e mapeamento culturais em Macapá — Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1

O CEU das Artes abrirá inscrições para o projeto Despertando Atletas. Serão 40 vagas, divididas entre as modalidades de futsal e voleibol. O programa é voltado para crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 17 anos.

As inscrições acontecerão no período de 25 a 30 de março. Elas devem ser feitas no CEU das Artes, no bairro Infraero, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 20h. Na categoria futsal, poderão se inscrever crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos. No voleibol, adolescentes de 14 a 17 anos. O início das aulas está programado para 1º de abril.

O futsal será dividido em duas turmas, no turno da tarde. A primeira das 15h às 16h30; e a segunda das 16h30 às 18h. As aulas acorrerão em dois dias da semana, segundas e quartas-feiras. As turmas de voleibol serão as terças e quintas-feiras, uma das 15h às 16h30, seguida da turma das 16h30 às 18h.

Sávio Almeida
Assessor de comunicação/PMM

Programação alusiva ao Dia de Combate à Tuberculose ocorrerá nesta terça, 26

A Prefeitura de Macapá promoverá nesta terça-feira, 26, na UBS Lélio Silva, localizada no bairro Buritizal, programação alusiva ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado em 24 de março. Durante a manhã, profissionais irão ministrar palestras de educação em saúde, fazer busca ativa de novos casos e encaminhamento dos pacientes para exames clínicos. A ação contará com a participação de médicos, enfermeiros e equipe técnica da Coordenação do Programa Municipal de Combate à Tuberculose.

Em 2018, Macapá foi reconhecida pelo Ministério da Saúde como a capital com o melhor índice de cura da doença, pois 86,1% dos pacientes que fizeram tratamento no município obtiveram cura. A programação também se estenderá para as demais unidades, que, durante a semana, farão atividades preventivas.

Serviço:

Data: 26/03 (terça-feira)
Hora: 9h
Local: UBS Lélio Silva
Endereço: Rua José Valente dos Santos, nº 126, Buritizal

Jamile Moreira
Assessora de comunicação/Semsa
Contato: 99135-6508