Em inspeção de rotina, realizada na sexta-feira (13), na Maternidade Mãe Luzia, os promotores de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, verificaram as precárias condições de trabalho e de atendimento às mulheres que necessitam dos serviços daquela unidade de saúde. Os problemas são antigos e não foi observada qualquer melhoria na estrutura física para amenizar a carência de espaço, de equipamentos e falta de medicamentos.
A Promotoria da Saúde ingressou, em junho de 2018, com Ação Civil Pública (link para a matéria da ação encurtador.com.br/ksxGQ) para obrigar o Estado a promover as adequações necessárias no Hospital da Mulher Mãe Luzia. No entanto, a situação só vem se agravando a cada ano.
Hoje, na maternidade Mãe Luzia, segundo a diretora da unidade, Cristiane Barros, dos 23 leitos de RN, apenas oito possuem monitores multiparamêtros, equipamento responsável por verificar em tempo real a condição de saúde do paciente, o andamento do seu quadro, evolução ou piora.
Foi constatado, ainda, que há déficit de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Embora a estrutura da UTI Neo seja para 16 leitos, o local estava com 23 crianças internadas . Menos de 50% dos berços estão aquecidos e duas centrais de ar estão queimadas, causando enorme desconforto aos profissionais de saúde.
Além disso, a UTI obstétrica da Maternidade Mãe Luzia permanece com apenas dois leitos. O ideal seria, no mínimo, cinco. “São esses e outros fatores que contribuem para o alto índice de mortalidade infantil no Amapá, o mais alto do Brasil”, lamentou a promotora Fábia Nilci.
Só nesta sexta-feira (13), 220 mulheres e cerca de 50 crianças estavam internadas, todas distribuídas em espaços apertados e até insalubres. As condições de higiene também são ruins, há muita sujeira espalhada, situação que piorou com a greve dos terceirizados responsáveis pela limpeza do local.
“Aumenta a demanda, mas a quantidade de pessoal, a estrutura física e o número de equipamentos são os mesmos. Isso já virou um problema histórico”, observou o promotor Wueber Penafort. Foi verificado que há um bebê internado há seis meses, por não haver leito disponível no Hospital da Criança e Adolescente (HCA). Outro caso grave que chamou atenção dos promotores é de uma criança que precisa de cirurgia cardíaca urgente; mesmo com decisão judicial favorável, não consegue realizar o procedimento.
Essa criança não foi transferida até o presente momento. A cirurgia não é feita no Amapá e o estado, em uma ação civil pública – de 2014 – já havia sido condenado a firmar convênio com outra unidade da federação para a realização dessa cirurgia. Por ser de urgência, o paciente não pode ser colocado na lista de espera do Programa Tratamento Fora de Domicílio (PTFD), que são apenas para tratamentos eletivos e não de urgência e emergência.
Na sequência, os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) visitaram as instalações da Maternidade da Zona Norte, onde foi confirmado que a obra está pronta, porém, sem previsão de inauguração.
“Enquanto os médicos e enfermeiros da Mãe Luzia fazem revezamento para atender mães e recém-nascidos (RN), a estrutura da Zona Norte permanece ociosa e fechada”, criticam os membros do MP-AP.
Na Maternidade da Zona Norte, os promotores da Saúde foram informados que todos os equipamentos da futura unidade de saúde foram levados para um almoxarifado do Estado. São mais de 132 itens, entre berço aquecido ( em falta na Mãe Luzia), incubadora de transporte, mesa de exame clínico, incubadora, analisados de games, entre tantos outros itens, fundamentais para o bom funcionamento de uma maternidade.
No local, verificaram que muitos daqueles equipamentos poderiam estar em uso na maternidade Mãe Luzia, auxiliando os profissionais da saúde a salvar vidas. Determinados materiais e equipamentos, observaram Fábia Nilci e Wueber Penafort, correm o risco de sofrerem danos pela ação do tempo e pelas condições inadequadas de armazenamento. Alguns insumos já estão fora do prazo de validade.
“Uma pena isso tudo que estamos vendo aqui; desperdício de dinheiro público, enquanto tantas mulheres sofrem. Queremos uma resposta imediata da Secretaria da Saúde (SESA) sobre os motivos do atraso da inauguração da maternidade da Zona Norte e a data da entrega para a população”, pontuaram.
O MP-AP insistirá para que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) analise o recurso do Estado. “ Ao nosso ver, é meramente protelatório, e pedimos que a Justiça mantenha a condenação do Estado nos termos da sentença da juíza da 4a Vara Cível da Comarca de Macapá”, reforçam os promotores.
Para buscar uma solução mais rápida, foi agendada reunião, para a próxima terça-feira (16), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com os gestores do Governo do Amapá, a PGJ Ivana Cei e os promotores da Saúde.
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