Categoria: Eleições

Desde as primeiras horas do dia, deste domingo (6), as equipes de fiscalização, coordenadas pelo Ministério Público Eleitoral e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO/Eleitoral), fazem intenso trabalho de monitoramento nos locais de votação e seções eleitorais, para coibir a prática de crimes que possam comprometer a lisura do processo eleitoral. Por meio do Disque Denúncia, o MP Eleitoral recebeu relatos de compra de votos, transporte ilegal de eleitores e propaganda irregular, principalmente na internet, com postagens manifestando intenção e pedido de voto, condutas vedadas no dia das eleições.

O promotor eleitoral da 2ª Zona, Iaci Pelaes, esteve em várias escolas, onde presenciou algumas condutas ilícitas. “Constatamos muito derramamento de santinhos em frente às escolas, que possivelmente ocorreram na madrugada. Diante dessa verificação, registramos os fatos e colhemos imagens e, em seguida encaminhamos para a Justiça Eleitoral, que deverá notificar os responsáveis a fim de que procedessem imediatamente a remoção do material. Os casos daqueles candidatos que não cumprirem a ordem judicial serão enviados à Promotoria Eleitoral para finas de oferecimento de denúncia por ilícito penal-eleitoral”, destacou Pelaes.

A Justiça, acolhendo pedido do Ministério Público Eleitoral, deferiu mandado de busca e apreensão em uma residência, localizada no bairro Santa Rita, onde havia movimentação suspeita de compra de votos. Na madrugada, resultado dessa denúncia, um candidato a vereador foi preso em flagrante por captação ilícita de sufrágio. Com ele foram encontrados R$ 2 mil em espécie e material de campanha.

Outro crime denunciado foi o de transporte irregular de eleitores, conduta vedada, podendo resultar até em cassação de registro, no caso de eventual vitória do candidato (a). Neste caso, foram vários relatos de que um mesmo veículo estava sendo utilizado em vários deslocamentos pela cidade, transportando eleitores aos locais de votação, a fim de beneficiar uma candidatura.

Durante a abordagem feita pelo MP Eleitoral, foi verificada uma quantia em dinheiro e santinhos da candidata. A prática do crime foi evidenciada pela Polícia Federal diante da contradição nos depoimentos dos eleitores abordados no veículo.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

A Polícia Federal prendeu, neste domingo (6), em flagrante pelo crime de transporte irregular de eleitores, motorista que conduzia veículo abordado por equipe do Ministério Público Eleitoral, após denúncia recebida pelo disk eleitoral, na cidade de Macapá/AP.

Dentro do veículo, além do homem que o conduzia, havia outras duas mulheres com as quais o condutor não tinha qualquer vínculo, assim como as pessoas transportadas não tinham nenhuma relação entre si.

No interior do veículo foram encontradas cédulas de R$ 50 (12), R$ 20 (3) e R$ 10 (20) e diversos santinhos de candidata a vereadora.

O condutor foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá para realização da prisão em flagrante pelo crime de transporte irregular de eleitores e poderá cumprir pena de até seis anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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(96) 3213-7500

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, neste domingo (6), reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), Rommel Araújo, e visitou as 10ª e 2ª Zonas Eleitorais de Macapá, localizadas na zona norte e centro da cidade. O promotor eleitoral Luiz Marcos e o promotor eleitoral auxiliar Afonso Pereira acompanharam a visita na Zona Norte, também com participação da assessora técnica Alcilene Cavalcante.

O objetivo foi avaliar o andamento do processo, por meio da troca de informações sobre a fiscalização eleitoral durante a votação que escolherá o prefeito, vice-prefeito e vereadores da capital amapaense. Durante as inspeções, a PGJ constatou que o pleito ocorre dentro da normalidade.

No Casa da Cidadania da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, a PGJ conversou com o desembargador Fabrício Marques, do estado do Amazonas, que está em visita à capital amapaense, e estava acompanhado dos juízes eleitorais Rivaldo Valente, Jâmison Monteiro e Carlos Alberto Canezim.

Já na 2ª Zona, Ivana Cei dialogou com presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), desembargador Rommel Araújo, e juízes Augusto Cézar, Rivaldo Valente e Jâmison Monteiro. Na oportunidade, a PGJ reforçou o empenho do MP-AP, que colocou sua estrutura à disposição do MP Eleitoral para a fiscalização e combate aos possíveis ilícitos eleitorais.

“Nosso papel é fiscalizar e garantir que o processo eleitoral ocorra da forma mais equilibrada e transparente, afinal, o cidadão deve se sentir absolutamente livre e seguro para escolher os seus representantes e exercer a sua cidadania”, disse a procuradora Ivana Cei.

MP Eleitoral

O MP Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do MPF e do MP estadual. O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo. Nas eleições municipais, atuam os promotores eleitorais. Os procuradores regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos aos cargos eletivos, pois o julgamento cabe ao TRE. Também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares/Ana Girlene/Gilvana Santos
Contato: [email protected]

A Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá notificou no fim de novembro as empresas de ônibus, que devem operar com 100% da frota neste domingo, 6. Os ônibus deverão circular com valor da tarifa social, das 6h à 0h.

De acordo com o diretor de Transporte da CTMac, Edson Alves, todas as empresas foram notificadas. “No último dia 25 de novembro, fizemos reunião com todos os representantes das empresas e ficou determinado que todas irão operar com 100% de sua frota. Além disso, a CTMac emitiu ordem de serviço determinando a aplicação da tarifa social, no valor R$ 1,85”, afirmou.

O diretor acrescentou ainda que as equipes estarão nas ruas fazendo a fiscalização dos coletivos. “Os agentes de Trânsito e Transporte estarão nas ruas fiscalizando veículos e infrações de trânsito”, destacou. Os ônibus atenderão, além da capital, os distritos do Curiaú e Fazendinha.

A CTMac disponibiliza o Disk Denúncia (98100-0799). Por meio deste contato, a população pode fazer denúncias sobre irregularidades no trânsito ou atrasos no trajeto dos coletivos.

Secretaria de Comunicação de Macapá
Amelline Borges
Assessora de comunicação

Neste sábado (5), véspera da eleição para vereadores e prefeito em Macapá, o Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelos promotores de Justiça Iaci Pelaes (2ª Zona) e o promotor auxiliar da 10ª Zona, Afonso Pereira, participaram de encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que veio ao Amapá acompanhar os últimos preparativos para o pleito deste domingo (6).

Na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), o presidente da instituição, desembargador Rommel Araújo, entregou ao ministro Barroso o plano de segurança pública, elaborado por todos os órgãos responsáveis por assegurar as condições de normalidade do pleito. Estavam presentes, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), João Lages, juízes eleitorais e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Barroso também foi homenageado com a entrega da medalha do Mérito Eleitoral durante a reunião do plenário da Corte Regional. “Me sinto muito grato; é uma honra para mim e vamos torcer para que amanhã dê tudo certo”, disse. Em seguida, os promotores eleitorais foram com o ministro até a 2ª Zona Eleitoral de Macapá, onde participaram da assinatura e lacre das urnas utilizadas na votação paralela. Esse procedimento faz parte do processo de auditoria permanente, visando assegurar total lisura nas eleições.

“Para nós, que estamos atuando desde o início desse processo eleitoral tão atípico, é motivo de muita alegria e tranquilidade ter a presença histórica do presidente do TSE em nossa cidade. Foram meses de trabalho incansável, frente ao excesso de judicialização, mas que vale a pena; afinal, estamos falando do momento máximo da nossa democracia e devemos atuar para que cada cidadão escolha livremente seus representantes”, manifestou o promotor Iaci Pelaes.

Nas redes sociais do TSE, a Justiça Eleitoral deixou a seguinte mensagem à população macapaense: “Jamais negaria a uma cidade brasileira o direito ao voto. Neste domingo (6/12), das 7h às 17h, é a vez da população de Macapá decidir quem ocupa a prefeitura e a câmara municipal nos próximos quatro anos, e o Brasil acompanha esse dia histórico”

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

As zonas eleitorais da capital, por meio da Portaria Conjunta Nº 5/2020 TRE-AP/2ª ZE, implantarão, nestes sábado e domingo (5 e 6/12), lei seca no município do Macapá. A medida tem a intenção de evitar que os eleitores consumam bebida alcoólica e visa coibir atos de violência na véspera e no dia da Eleição Municipal 2020, marcada na capital para este 6 de dezembro.

De acordo com o documento, será proibida a comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas e similares na cidade, no período compreendido entre as 21h do sábado às 18h do domingo (dia do pleito).

Foi determinado ainda que as polícias Federal, Civil e Militar fiscalizem o cumprimento da portaria. E, caso seja necessário, os infratores deverão ser detidos e autuados, na forma da lei, pela prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

Crimes de menor potencial ofensivo

Foi expedida, também nesta sexta-feira (4/12), a Portaria Conjunta Nº 6/2020 TRE-AP/2ª ZE, que disciplina os procedimentos de atuação das Polícia Federal e Civil nos crimes de menor potencial ofensivo nas Eleições Municipais 2020 em Macapá/AP.

Conforme a portaria, ficou acordado entre as forças policiais, que a Polícia Civil ficará responsável pelos procedimentos de autuação em flagrante delito dos autores de crimes de menor potencial ofensivo ocorridos nos próximos dias 5 e 6 de dezembro.

O documento foi expedido pelos juízes eleitorais Eleusa da Silva Muniz e Carlos Alberto Canezin, das 2ª e 10ª zonas eleitorais do Estado do Amapá, respectivamente.

Serviço:

Texto: Hellene Silva
Fernanda Picanço – Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)3198-7504 (Ramal 7504)/ (96)98406-5721

Neste sábado (5) a partir das 9h do sábado, dia 05 de dezembro, na véspera das eleições municipais de Macapá, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica sorteia, no auditório do edifício-sede do TRE-AP em Macapá (Av. Mendonça Júnior. Nº 1502) 2 seções eleitorais que terão suas urnas submetidas as auditorias acima referidas.

Durante o período eleitoral, há dois procedimentos de Auditoria de funcionamento das Urnas Eletrônicas, previstos na Resolução TSE nº 23.603/2019: A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso, realizada em local público; A verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas, realizada no local da votação.

A primeira urna sorteada será auditada em condições normais de uso, sendo transportadas até a sede do TRE/AP e a outra será auditada mediante autenticidade e integridade dos sistemas, in loco, no referido local de votação.

A urna que será submetida à auditoria de funcionamento em condições normais de uso será retirada da respectiva seção eleitoral e levada ao TRE/AP.

No dia 6 de dezembro, no horário da votação oficial, que ocorrerá das 7h às 17h, a votação simulada com o objetivo de verificar se a urna eletrônica funciona normalmente, captando e processando os votos corretamente.

Como ocorre a votação paralela

Durante a votação paralela, servidores da Justiça Eleitoral digitarão nas urnas sorteadas, um a um, todos os votos anotados nas cédulas de papel e depositados em uma urna de lona. Às 17 horas, no final da votação, terá início a apuração dos votos, e o resultado da contagem nas cédulas e urnas eletrônicas deve coincidir, a fim de comprovar que não há adulteração nos programas da Justiça Eleitoral.

A cerimônia é pública e pode ser acompanhada pela imprensa credenciada e entidades fiscalizadoras.

A outra urna será submetida à auditoria de verificação de autenticidade e integridade dos sistemas, que acontece na própria seção eleitoral em momento anterior à emissão da Zerésima (relatório expedido pela urna que comprova que não há votos registrados antes do início da votação). O juiz eleitoral vai ao local de votação para extrair um relatório da urna, que é disponibilizado aos entes de fiscalização para conferência com os resumos digitais dos sistemas publicados no site do TSE.

Serviço:

Texto: Beatriz Belo
Fernanda Picanço – Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Contato: (96)3198-7504 (Ramal 7504)/ (96)98406-5721

O titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Carlos Corrêa, apresentou na terça-feira (1), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o Plano Estratégico de Segurança para as Eleições 2020, em Macapá. As medidas, já apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), contam com uma série de ações conjuntas de todas as Forças de Segurança no Estado. O objetivo foi colocar os promotores eleitorais a par de todos os procedimentos para que os membros possam atuar com eficácia na fiscalização do pleito, que será realizado no dia 6 de dezembro.

O encontro contou com a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, o chefe de Gabinete da instituição, em exercício, promotor André Araújo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), promotor Ricardo Crispino, os promotores eleitorais Iaci Pelaes e os promotores que auxiliarão na fiscalização do pleito, Afonso Pereira e Socorro Pelaes.

Também presentes o chefe de Gabinete Militar do órgão, coronel Joércio e equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-AP), do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) e o major Iram, oficial de ligação com a Segurança Nacional. O Plano Estratégico de Segurança para as Eleições 2020 foi recebido pelo coordenador do CAO-Eleitoral.

Órgãos envolvidos

As instituições envolvidas na fiscalização e segurança das Eleições 2020 são: Exército Brasileiro, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Guarda Municipal de Macapá, Grupamento Tático Aéreo do Estado do Amapá (GTA-AP), Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM/AP) e Polícia Militar do Amapá. Também fará parte a Coordenadoria de Inteligência e Operações Policiais (CIOP) da Sejusp. Os serviços de inteligência dos órgãos trabalharão em conjunto para identificar possíveis ações que atrapalhem o pleito eleitoral.

Denúncias

Eventuais denúncias eleitorais poderão ser feitas pelo whatsapp do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (“Disque Denúncia – (96) 99184-6549”), da Polícia Federal (96 3213-7535), pelo site do MP/AP (Ouvidoria) ou pelo telefone do plantão da Promotoria de Justiça (96 98134-0809).

MP Eleitoral

O MP Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do MPF e do MP estadual. O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo. Nas eleições municipais, atuam os promotores eleitorais. Os procuradores regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos aos cargos eletivos, pois o julgamento cabe ao TRE. Também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau.

“Agradeço ao coronel Carlos Corrêa pela explanação, elaboração do plano e empenho. E também aos promotores eleitorais e auxiliares, além das equipes técnicas envolvidas. O MP Eleitoral fará uma intensa fiscalização e combate aos crimes eleitorais, bem como dará orientações quanto ao respeito e cumprimento dos protocolos sanitários recomendados para prevenção à Covid-19. Esse trabalho integrado de forças é imprescindível para evitar o desequilíbrio do pleito e para que as Eleições sejam limpas, seguras e transparentes”, pontuou Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

Termina nesta quinta-feira (3/12), a exibição da propaganda eleitoral gratuita em rádios e emissoras de televisão dos candidatos que concorrem ao cargo de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020, em Macapá, capital do Amapá. A quinta será também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão. O pleito na cidade ocorrerá no próximo domingo (6/12).

Já na sexta-feira (4/12), será finalizado o prazo para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet, jornal impresso de propaganda eleitoral relativa a este pleito.

Partidos e coligações devem também ficar atentos a data, pois é quando encerra o prazo para a indicação, aos juízos eleitorais, dos nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o primeiro turno das eleições.

Resolução

Conforme o art. 3º da Resolução 23.635, ficou permitida a continuidade dos atos de propaganda eleitoral, inclusive o horário eleitoral gratuito, dos debates e da arrecadação e o gasto de recursos, observadas a data-limite aplicável a cada caso, considerando o primeiro e no segundo turnos.

Fernanda Picanço
Assessoria de comunicação do TRE-AP

A três dias do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, os candidatos têm somente até a quinta-feira, 3 de dezembro, para realizarem propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios, , e para utilizarem sonorização fixa, entre 8h e 0h, de acordo com o artigo 240, parágrafo único, do Código Eleitoral.

Por força de decreto municipal, estão suspensas as atividades de campanha como carreatas, bandeiradas, passeatas, caminhadas, eventos congêneres e reuniões que venham causar aglomeração de pessoas, exceto reuniões com candidatos e suas equipes de coordenação, sendo permitidas a realização de reuniões administrativas e de coordenação de campanha, bem como o funcionamento de comitês, devendo ser observadas as medidas de combate ao Coronavírus e protocolos sanitários vigentes.

Também a partir desta quinta (03), o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física em sua liberdade de votar.

Fernanda Picanço
Assessoria de comunicação do TRE-AP