Será que o eleitor de Macapá já sabe votar?

Por Emanoel Reis


Nos próximos dias, encerra o primeiro turno das eleições deste ano. O povo amapaense está vivenciando mais uma grande experiência. Será que aprendeu alguma lição com os erros do passado? Será que vai acertar nas escolhas dos candidatos e candidatas a prefeita e vereadora? 

Temo, sinceramente, que o índice de acertos será abaixo da média, muito aquém do que se esperava. Os erros suplantarão as expectativas – mesmo as mais otimistas – de que o eleitor de Macapá e do Amapá como um todo está preparado para votar somente em bons candidatos – aqueles realmente comprometidos em lutar pela promoção do bem-estar comum.

Esse esperança é miníma. O que se vai ver no futuro são prefeitos e prefeitas eleitas e reeleitas envolvidas em denúncias de desvio de recursos públicos, e como consequência, a população do município amotinada, fazendo manifestação nas ruas, exigindo a queda do gestor. E essas pessoas que participarão desses protestos são as mesmas que no próximo domingo (7 de outubro de 2012) estarão votando nos maus candidatos. E depois ainda querem ter razão?!

OAB Amapá realiza mesa-redonda com candidatos à Prefeitura de Macapá


Nesta terça-feira, dia 02/10, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá, irá promover uma mesa-redonda com os candidatos à Prefeitura de Macapá. 

Na ocasião, os advogados e advogadas devem prestigiar a exposição das propostas dos 5 candidatos que disputam o pleito de 2012, que já confirmaram presença no evento.

“Esse é um dos debates mais importante, pois é através dele que nós eleitores indecisos temos a oportunidade de conhecer de perto e tirar nossas dúvidas com relação a cada candidato antes das eleições” comenta Ulisses Träsel, pres. da OAB/AP. 

O Presidente Ulisses Träsel e sua Diretoria tem a honra de convidar a imprensa para acompanhar a mesa-redonda com os candidatos à Prefeitura de Macapá, marcada para as 17h00, no auditório da OAB/AP (Av. Amazonas, nº26, Centro).

Soraia Carvalho
Ass. Imprensa OAB Amapá
(096)8122-5502 e 8111-2014

IBOPE tem pesquisas impugnadas pela Justiça eleitoral com suspeitas de manipulação de resultados por todo país


São muitos os pedidos deferidos pela Justiça Eleitoral, contra o IBOPE, em todo o país.

Em um rápido levantamento, o blog pode identificar questionamentos da Justiça Eleitoral em relação à lisura dos dados divulgados pelo IBOPE nos estados de Rondônia, Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará e Amazonas.

Suspeitas de fraude nos questionários que projetam o segundo turno estariam induzindo a resposta do entrevistado para o favorecimento de determinado candidato.

Em recente decisão do TRE do Acre (semana passada), a juíza da primeira zona eleitoral de Rio Branco, Maha Khouzi Manasfi e Manasfi, considera em sua sentença que o Ibope feriu o princípio da igualdade de disputa ao elaborar questionário para o segundo turno com apenas dois candidatos. “Não é legítimo o Ibope – que não deveria exercer nenhuma parcela de poder – estabelecer previamente quem ficará na disputa ou nomear quem ele ache conveniente permanecer”, disse a juíza.

O fato apontado na maioria dos pedidos de impugnação das pesquisas realizadas pelo IBOPE, é a colocação de apenas dois nomes no cenário do segundo turno, sem testar junto ao eleitor as variações com os demais candidatos que figuram na disputa eleitoral, tirando, assim, a legitimidade do resultado e conduzindo a eleição para um caminho pré-estabelecido para a conveniência de alguém.

“O cenário político-eleitoral, com esta última pesquisa Ibope, mudou drasticamente de rumo, transformando-o numa comédia apática e patética, com forte apelo para um melodrama vespertino digno de canal livre“, criticou a magistrada em sua sentença.

No Acre já é a segunda vez, no pleito deste ano, que a justiça eleitoral põe em cheque a verdade dos dados apresentados pelo IBOPE. A mesma juíza impugnou a pesquisa que seria divulgada em agosto pela afiliada da Rede Globo, alegando “contaminação” dos questionários.

No último sábado (22), a Justiça Eleitoral também emitiu sentença desfavorável ao IBOPE em Porto Velho (Rondônia). A pesquisa que seria divulgada pela TV Rondônia, também afiliada da Rede Globo, foi impugnada. Mais uma vez, o questionário excluía determinado candidato de possível cenário para o segundo turno. Especialista em Direito Eleitoral, Agnaldo Muniz lembra um caso de erro absurdo no resultado de uma eleição em Rondônia, apresentado pelo IBOPE, e que ficou conhecido em todo Brasil. “Particularmente no caso do IBOPE, esse instituto nunca acertou sondagens em nosso Estado e um dos casos célebres foi quando anunciou que o ex-deputado Chagas Neto teria quase 90% das intenções de voto ao Senado, há alguns anos. O candidato ficou na última posição”.

Na manhã de hoje (24), em entrevista ao Jornal 96 com o jornalista Diógenes Dantas, o juiz eleitoral José Dantas (TRE/RN), revelou que uma recente pesquisa divulgada está sendo investigada por apresentar indícios de manipulação do resultado. José Dantas, porém, não revelou o instituto.

CONHEÇA ALGUNS CASOS.









Urnas eletrônicas começam a ser preparadas para as Eleições 2012


Começa nesta terça-feira, 25/09, a preparação das urnas eletrônicas para o dia da votação. O procedimento chamado de “carga de urna”, consiste na checagem do funcionamento de todos os dispositivos das urnas e transferência, a partir dos cartões de memória de carga, dos programas da urna, homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral, além dos dados de candidatos e eleitores (nome e número do título e informações biométricas, se existirem) da seção correspondente.
Todo o procedimento é público e pode ser acompanhado por qualquer cidadão, inclusive os representantes dos partidos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Art. 26 § 3º da Resolução TSE nº 23.372/2011 e da Resolução TRE-CE nº 485/2012.
A audiência de carga das urnas eletrônicas da 2ª Zona Eleitoral de Macapá vai acontecer às 9h00, na sala de urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Caso seja de interesse da imprensa, às 11h00, o Chefe do Cartório, Heverton Fernandes, está à disposição para prestar mais informações.
Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

Juiz Eleitoral determina devolução imediata de documentos apreendidos do GEA e coligação Construindo e Gerando Emprego desiste da ação


O juiz eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, Luciano Assis, devolveu nesta manhã a documentação apreendida na última segunda-feira, 17, para a Secretaria de Comunicação do estado e à empresa de publicidade Revolution, que presta serviço para o Governo do estado. A decisão foi tomada após audiência para avaliação, exame e seleção dos documentos na qual estavam presentes além do juiz, o representante do Ministério Público Eleitoral, Ubirajara Valente, o secretário de Comunicação, Bruno Jerônimo, o diretor da empresa, Walter do Carmo, e o procurador-geral do estado, Antônio Kleber, além dos advogados das partes. Com a devolução, os representantes da coligação Construindo e Gerando Emprego, autora da ação que resultou na diligência, desistiram da ação.   


Na sentença, o juiz Luciano Assis afirma que “a ação cautelar em tela teve uma instauração atribulada. Os interesses que moveram a coligação requerente, justo aos olhos, acabaram servindo de espeque às especulações”. A referida ação foi deflagrada após mandado assinado pelo juiz Rommel Araújo, que na ocasião substitua Luciano Assis. Com o suporte da Polícia Federal, o TRE esteve em cinco órgãos estaduais e na empresa Revolution. Eles buscavam a documentação referente ao contrato publicitário do GEA com a empresa que não havia sido enviada para o TRE conforme solicitação que deu o prazo de 10 dez dias para o encaminhamento. A Procuradoria Geral do estado (Prog) e a Secom não conseguiram entregar no prazo devido o volume de informações solicitadas.

O motivo que gerou a solicitação foi a denúncia feita pela coligação Construindo e Gerando Emprego que tem como candidato a reeleição, o atual prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT). Eles suspeitaram que o GEA poderia estar praticando conduta vedada aos agentes públicos no que diz respeito a gastos com propaganda institucional e formalizaram a denúncia no TRE. Após a diligência,a Prog entrou com pedido de devolução do que foi apreendido. Na análise da documentação desta manhã, os advogados da Coligação, Eduardo Tavares e Gláucia Oliveira, fizeram a vistoria e, diante da inexistência de qualquer comprovação que confirmasse as denúncias, voltou atrás e pediu para a ação ser retirada.

Durante a audiência o promotor Eleitoral Ubirajara Valente afirmou que a documentação pedida pela coligação do prefeito Roberto Góes não gera interesse nem comprova nada. Diante das evidências, o juiz Luciano Assis determinou a imediata restituição à Secom e à Revolution. Na sentença, o juiz Luciano deixa claro que a empresa Revolution foi atingida sem justificativa, uma vez que a mesma não foi citada. O diretor Walter do Carmo disse que em nenhum momento temeu por algum tipo de condenação uma vez que a Revolution presta serviço para o GEA e não está em campanha eleitoral. 

Sempre estivemos tranqüilos, mesmo sabendo  que não fomos indicados nesta ação, entregamos os documentos  que foram buscar e, até alguns que o TRE não pegou durante a apreensão, viemos fazer a entrega pessoalmente. Não temos nada a temer”, disse Walter.

O advogado Eduardo Tavares, após a audiência, falou que a coligação entrou com a ação para verificar um possível entrelaçamento de serviços de publicidade da campanha com os do Governo. 

Desistimos da ação, não temos interesse em dar continuidade diante dos documentos que foram apresentados. Não queremos prejudicar ninguém, mas tiramos cópias de alguns documentos para o caso de outras medidas judiciais”, disse o advogado.

O juiz Luciano Assis disse ainda em sua sentença, que os documentos deveriam ser devolvidos de imediato pelos transtornos inestimáveis que podem acusar ao Governo do Estado e à empresa de publicidade, caso continuem em poder da Justiça Eleitoral.

Mariléia Maciel

TRE-AP treina universitários para atuar na manutenção das urnas


Por meio de um convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Faculdade Seama, 15 universitários do Curso de Tecnologia da Informação serão capacitados para atuar na manutenção das urnas eletrônicas no dia da votação.
O treinamento acontece nesta sexta-feira (dia 21/09), das 8h00 às 12h00 na sala de treinamentos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 2º piso TRE-AP(Av. Mendonça Júnior, nº1504, Centro).
Caso seja de interesse da imprensa, a Secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AP, Elinete Freitas, estará à disposição para realização de entrevistas.
Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

Servidores do TSE realizam reunião no TRE-AP sobre projeto Biometria


Na manhã desta quarta-feira, dia 19/09, o Gerente de Biometria na área de TI e o Assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral estarão em Macapá para participar de reunião com os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

O objetivo da reunião será transmitir conhecimentos e experiências obtidas em outros TREs em relação ao planejamento, preparação e execução do projeto Biometria.

No Amapá, apenas o município de Ferreira Gomes tem votação por meio da identificação biométrica. O município de Calçoene será o próximo. Cerca de 80% dos seus eleitores já estão cadastrados para a futura eleição pelo mesmo método. 

Caso seja de interesse da imprensa, a reunião acontece na Sala Treinamentos da EJE/TRE-AP, as 9h00. O Assessor de Planejamento do TRE-AP, Cláudio Xavier estará à disposição para entrevistas.

Informações Adicionais:

Todo sistema biométrico é preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa que foi previamente cadastrada.

Na biometria, o procedimento de verificação ocorre quando o sistema confirma uma possível identidade comparando apenas parte da informação com o todo disponível. Já o processo de identificação confirma a identidade de um indivíduo, comparando o dado fornecido com todo o banco de dados registrado.

A biometria é usada em inúmeros lugares para melhorar a segurança ou conveniência dos cidadãos. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com sistemas biométricos.

Para o reconhecimento individual são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. Quanto melhor a qualidade do sensor, melhor será o reconhecimento alcançado. No caso do cadastramento que será efetuado pela Justiça Eleitoral, os dados serão coletados por um scanner de alta definição.
Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

1º Debate televisivo das eleições 2012 para a Prefeitura de Macapá


O segundo debate entre os candidatos a prefeito de Macapá, primeiro a ser transmitido ao vivo pela TV, será na próxima quarta-feira (19), no auditório do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, às 19 horas. O debate será transmitido pela TV Nazaré, canal 50, e TV Tucuju, canal 24. Na quinta-feira (20) será a vez dos acadêmicos da Universidade do Estado do Amapá – UEAP ouvirem as propostas dos candidatos. O debate está marcado para as 19 horas, no auditório da instituição.

10ª Zona Eleitoral lança EDITAL para conferência, verificação e validação de dados e fotografias que constarão nas urnas eletrônicas do pleito de 2012


Em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 23.373/2011, o Juiz 10ª  Zona Eleitoral de Macapá, Luciano de Assis, notifica os  representantes dos Partidos Políticos e das Coligações Partidárias (com candidatos para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador), para comparecerem as audiências de conferência, verificação e validação de dados e fotografias. As informações constarão nas urnas eletrônicas usadas durante a votação do pleito nos municípios de Macapá, Cutias e Itaubal.
As audiências de conferência, verificação e validação de dados e fotografias serão realizadas nos dias 28/08/2012 (terça-feira), 29/08/2012 (quarta-feira) e 30/08/2012 (quinta-feira), de 08:00 às 12:00  e das 14:00 ás 19:00 horas, na Casa da Cidadania,  sito na Avenida Mendonça Júnior, nº 1502, Centro, Macapá/AP.
Em caso de rejeição de dados, o candidato, seu procurador ou representante do Partido ou Coligação terá o prazo de dois dias para pedir ao Juiz Eleitoral, a alteração dos dados. O não comparecimento dos interessados implicará aceite tácito, não podendo ser suscitada questão relativa a problemas de exibição em virtude de má qualidade da foto apresentada.
Representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil também devem acompanhar os procedimentos.

Soraia Carvalho
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

Justiça Eleitoral concede liminar em pedido do MP contra Roberto Góes


Decisões
Processo nº 753-17.2012.6.03.0010
Ação de Investigação Judicial Eleitoral 
Requerente: Ministério Público Eleitoral
Requeridos: Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva e Telma Lúcia de Azevedo Gurgel.
Coligação: Construindo e Gerando Empregos

D E C I S Ã O:

O Ministério Público Eleitoral formula pedido de liminar consistente a suspensão, até o julgamento final desta ação de investigação, de todos os atos do procedimento licitatório instaurado pelo Município de Macapá, por sua Secretaria Municipal da Saúde, na modalidade de Pregão Eletrônico (Edital nº 028/2012), inclusive a contratação da empresa CRIATIVA CONSTRUÇÕES LTDA, alegando a presença dos requisitos legais para a concessão do pedido.

O pedido tem como escopo impedir o prosseguimento licitatório aventado, sob alegação de ter sido instaurado e conduzido sob o manto da ilegalidade, dirigida a uma empresa supostamente ligada a parente do atual prefeito, o representado Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva. Adverte a petição inicial do Ministério Público, a tentativa frustrada de desvio de receita para alimentar pretenso “caixa 2” da campanha de reeleição do prefeito, a empresa antes contratada – quem levou ao conhecimento do MP os fatos narrados – “passou a sofrer represálias e perseguições por parte de correligionários partidários do PREFEITO MUNICIPAL, resultando na NÃO renovação do contrato entre as partes, levando-os a ABRIR outro processo de contratação de outra empresa para prestar o mesmo objeto que vinha prestando a (sic) mais de 3 anos” (fls. 03).

Assevera, outrossim, que esse agir do prefeito e seus correligionários levou a empresa prejudicada a buscar a via jurisdicional para ter seu direito resguardado, obtendo com isso êxito no mandado de segurança interposto, cuja decisão liminar favorável foi mantida pelo Tribunal de Justiça, seja pela via de agravo, seja pelo pedido de suspensão de segurança. Mesmo assim, e aí de forma abusiva novo procedimento licitatório foi instaurado, com o propósito de contratar novamente a empresa CRIATIVA CONSTRUÇÕES LTDA, tanto que “os próprios empregados da respectiva empresa comentaram nos postos de saúde que iriam retornar aos postos de trabalho após terminar o processo licitatório pela PREFEITURA DE MACAPÁ, pois era uma questão de tempo para retornarem ao trabalho pelo firma CRIATIVA CONSTRUÇÕES LTDA”.

Suficientemente relatados,

D e c i d o.

O pedido de liminar formulado pelo Ministério Público tem como fundamento o art. 22, I, “b”, da Lei Complementar nº 64/90, que autoriza a suspensão do ato que deu motivo à representação,quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida, caso seja julgada procedente.

Pois bem, tive o cuidado de ler os extratos das movimentações processuais das ações judiciais que envolvem a questão que serve de fundamento à representação ministerial.

A empresa SOUZA COSTA & COSTA LTDA, sentindo-se preterida e prejudicada na abertura de certame licitatório para esse fim, buscou a tutela jurisdicional com vistas à preservação de seus interesses jurídicos na manutenção do contrato de prestação de serviços firmado com o Município de Macapá há mais de três anos.

Num exame preliminar, obteve do Juízo da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública medida liminar que suspendeu o curso da referida licitação, decisão esta mantida pelo Tribunal de Justiça, seja por Agravo, seja por Pedido de Suspensão de Segurança.

Graças à clareza da movimentação processual trazida à baila, pode-se perceber que o Município, mesmo derrotado, em princípio, no seu propósito de realizar novo contrato e com nova contratada, solertemente tentou firmar contrato emergencial justamente com aquela empresa que teria sido exitosa na licitação tida como fraudulenta, isto é, CRIATIVA CONSTRUÇÕES LTDA. Por outras palavras, tentou a municipalidade fazer tabula rasa da decisão concessiva de liminar que suspendeu o primeiro certame licitatório (confira-me movimentação processual do Agr. 0000705-23.2012.8.03.0000).

A nitidez dessa manobra foi detectada de chofre pelo Tribunal ao julgar o Agravo, quando a ilustre relatora asseverou que “Com efeito, noticiou-se nos autos, fls. 169/172, que o contrato emergencial foi celebrado justamente com a empresa CRIATIVA CONSTRUÇÕES LTDA que havia vencido a licitação anulada por determinação judicial, em evidente afronta aos fins sociais a que a aplicação da lei se destina, assim como às exigências do bem comum que, como já ressaltado em linhas anteriores, deve respaldar todas as decisões judiciais” (fls. 102). Em linhas seguintes, pontificou a nobre Relatora, in verbis:

“… manter a empresa contratada por ato viciado, seria o mesmo que premiar aqueles que, em desrespeito à lei, inquinaram de nulidade o procedimento licitatório” (loc. cit).

E ao que tudo indica, o propósito de resistir à decisão judicial permanece. O referido recurso foi julgado no dia 07 de agosto p. passado; o novo certame licitatório – atacado pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral – foi instaurado em 06 de agosto, um dia antes. Então…

O certo é que, a realização desse novo certame, cercado dessas nuances que não oferecem a lisura exigida para esse tipo de procedimento administrativo, e ainda considerando o período eleitoral em curso, do qual participa o atual prefeito como candidato a reeleição, as invectivas lançadas na peça inicial passam a ganhar contornos de verdade, a ponto de autorizar a investigação judicial eleitoral. Mais: autoriza de plano a suspensão do ato objeto de investigação, pois a permitir seu prosseguimento os efeitos nefastos do abuso de poder político serão irreversíveis.

Faço essa observação porque o contrato objeto de licitação tem como finalidade a contratação de mão-de-obra (pessoal) para serviços gerais de limpeza, conservação e higienização, num montante inicial de 105 pessoas, distribuído em vários postos de saúde da cidade. Trata-se, à evidência, de contratação de pessoal de forma terceirizada, em afronta, a princípio, ao contido no art. 73, V, da Lei 9.504/97, conduta vedada neste período de eleições.

Por outro lado, a abertura de propostas ocorreria no dia 16 de agosto p. passado e o dia da disputa o dia seguinte, 17. Não há nos autos notícia sobre o resultado. Assim, é de todo conveniente, no atual estágio, que o procedimento licitatório seja obstado por decisão deste Juízo, cujo óbice, aliás, poderá ser levantado ao depois de vindas as respostas dos investigados, se as circunstâncias assim o autorizarem.

Posto isso, defiro o pedido de liminar para suspender o procedimento licitatório objurgado, no estágio em que se encontra, certo de que esta medida atinge inclusive, a vigência do próprio contrato, caso já tenha sido firmado entre o Município e a empresa vencedora.

Requisitem-se junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Saúde informações detalhadas sobre o desfecho da licitação acima mencionada.

Considerando que os fatos narrados na inicial aventam a possibilidade de que o abuso de poder político tinha como propósito, ainda, beneficiar empresa de parente do investigado, inclusive com a criação de “caixa 2” para subsidiar com recursos públicos a campanha à reeleição, requisitem-se perante a Junta Comercial os documentos de constituição social da empresa CRIATIVA CONSTRUÇÕES LTDA, desde o início das atividades, inclusive com as eventuais alterações contratuais.

Notifiquem-se os representados do teor desta decisão liminar, para cumprimento imediato, bem como para, querendo, em cinco dias, oferecer defesa, assim como juntar documentos e rol de testemunhas.

Intimem-se.

Macapá, 20 de agosto de 2.012.

José Luciano de Assis
Juiz Eleitoral – 10ª Zona/AP

TRE-AP reforça a convocação dos mesários para as Eleições 2012

Desde o início de agosto, as Zonas Eleitorais estão convocando eleitores para o trabalho de mesários. Este ano o TRE-AP precisará contar com o apoio 5.371 mesários em todo o estado. Em Macapá, já foram enviadas 2.790 correspondências convocatórias. No entanto, pouca gente atendeu o chamado.

Depois de receber a carta convocatória, o eleitor tem o prazo de 5 dias para se apresentar nas Zonas Eleitorais e assim, serem nomeados como mesários ou no caso de impedimentos, para apresentar sua justificativa.

Não pode ser mesário o candidato e seus parentes de até 2º grau; Os membros de diretórios de partidos políticos; Os policiais militares, civis e bombeiros e os servidores da Justiça Eleitoral.

Quem for convocado e simplesmente não atender o chamado da Justiça Eleitoral poderá responder processo administrativo e ainda ter de pagar multa.

A casa mesa receptora de votos terá quatro mesários. Eles são responsáveis por organizar a sala, ligar as urnas, orientar os eleitores e finalizar a votação. Em Macapá, o treinamento dos mesários vai do dia 11 a 21 de setembro.

E mais, quem trabalha como mesário ganha dois dias de folga para cada dia trabalhado e de treinamento. O mesário também recebe auxílio-alimentação, um certificado da Justiça Eleitoral e tem preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital. Também possível usar as horas trabalhadas como atividade curricular complementar.

O servidor Heverton Fernandes, Chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral está à disposição da imprensa para prestar mais informações e desde já agradece todo e qualquer espaço de divulgação.

Soraia Carvalho
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

10ª Zona Eleitoral define a distribuição do horário eleitoral gratuito

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Representantes dos partidos, coligações e das emissoras de televisão e de rádio participaram da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, dia 06/08, no Auditório de Treinamento Luiz Calandrini.
Na ocasião, o Juiz 10ª  Zona Eleitoral de Macapá, Luciano de Assis, fez a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito no Rádio e na TV; A montagem do plano de mídia da propaganda das eleições de 2012 e ainda, o sorteio da ordem inicial da propaganda em rede transmitidos nos municípios de Cutias, Itaubal e Macapá.
O TRE-AP utiliza o sistema eletrônico do TSE que já calcula automaticamente o espaço de cada partido ou coligação. Diante dos participantes, as informações foram processadas e lançadas na programação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Pelo calendário eleitoral de 2012, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa no próximo dia 21 de agosto e segue até 4 de outubro e será veiculado diariamente no horário das 7h00 às 7h30 e de 12h00 às 12h30 nas emissoras de rádio e de 13h00 às 13h30 e 20h00 às 20h30 nas emissoras de televisão.
As propagandas em rede de candidatos a prefeitos serão as segundas, quartas e sextas-feiras e as de candidatos a vereadores acontecerão nas terças, quintas e sábados. Já as inserções de 30 segundos serão exibidas no período de 7h00 até às 00h00, todos os dias da semana.
No sorteio para a escolha das empresas geradoras, a Rádio Difusora de Macapá e a Tv Amazônia (SBT) foram selecionadas e ficaram responsáveis pela programação em rede para os demais meios de comunicação.
As planilhas da propaganda em rede e inserções de cada partido ou coligação podem ser visualizadas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pelo link http://www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/propaganda-eleitoral
Soraia Carvalho
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977

TRE-AP começa o preparo das urnas eletrônicas para as Eleições de 2012


Nos dias 21 e 22 de julho (sábado e domingo das 8 às 18h), a Comissão de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá inicia uma série de testes nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2012.

Depois da manutenção, o TRE-AP faz a entrega dos equipamentos nos municípios, oportunidade em que os partidos poderão acompanhar a inserção dos dados de candidatos e eleitores nas urnas.

Finalizados os procedimentos, as urnas eletrônicas ficam bloqueadas para qualquer tentativa de alteração das informações.

No próximo pleito, em todo o estado, serão disponibilizadas 1.670 urnas eletrônicas entre seções, mesas de justificativas e equipamentos reservas.

O trabalho começa com bastante antecedência justamente para termos certeza de que as urnas estarão em bom estado nas eleições e termos tempo para fazer os consertos que se fizerem necessários” diz Elinete Freitas, Secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AP.
Soraia Carvalho
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tel: (96) 2101-1504 / Cel: 8406-4977