A pedido do MP-AP, Justiça condena deputada estadual Cristina Almeida à perda de função pública e ressarcimento ao erário

O Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou na última quinta-feira (14) a deputada estadual Cristina Almeida à perda da função pública, bem como à devolução de R$ 417 mil ao erário, atendendo pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) em ação de improbidade administrativa decorrente da “Operação Eclésia”.

A condenação se deu em razão da utilização indevida de recursos da verba indenizatória parlamentar para: a) aquisição de material permanente e a consequente incorporação ao acervo patrimonial pessoal (enriquecimento ilícito); b) pagamentos de serviços estranhos à atividade parlamentar (assessoria contábil, material de expediente e outros gastos); c) pagamento de despesas irregulares como alimentação, passagens aéreas e locação de veículos; e d) locação de bem imóvel pertencente à própria mãe (ofensa aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade), não observando as vedações impostas pela Instrução Normativa nº 001/2007-AL quanto à utilização dos recursos da verba indenizatória

Conforme a denúncia apresentada pelo MP-AP, a deputada solicitou e recebeu indevidamente, no período de fevereiro de 2011 e maio de 2012, o montante de R$ 610.676,76 (seiscentos e dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) a título de verba indenizatória, sendo que destes, deverá restituir ao erário a importância de R$ 417.204,82 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).

Além do ressarcimento, a deputada ainda foi condenada ao pagamento de multa civil no valor equivalente a uma vez o valor do dano [R$ 417.204,82], a suspensão dos direitos políticos por oito anos, vedação de contratação com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por meio de Pessoa Jurídica, da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Operação Eclésia

Em 2012, o MP-AP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado, deflagrou a “Operação Eclésia”, no âmbito da Aleap, executando busca e apreensão na sede do Poder Legislativo, na residência de parlamentares e servidores da Casa, cujas investigações e ações cíveis e criminais dela decorrentes, apontam, até o momento, desvio de recursos públicos em valores superiores a R$ 55 milhões.

Em decorrência do uso indevido da verba indenizatória parlamentar, outros quatro parlamentares já sofreram condenações por ato de improbidade administrativa, são eles os ex-deputados Edinho Duarte, Moisés Souza, Agnaldo Balieiro e Eider Pena, além das deputadas Marília Góes, Telma Gurgel, e o atual presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Michel JK.

Serviço:

Elton Tavares
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Prefeitura recolhe mais de 600 toneladas de lixo dos canais do Beirol e Muca – Égua-moleque-tu-é-doido!

Mesmo com as fortes chuvas que caíram nos últimos dias, a Prefeitura de Macapá tem trabalhado intensamente na limpeza de canais, bueiros e galerias. Mais de 640 toneladas de lixo foram retiradas do canal do Beirol e Muca e de galerias da Av. Cora de Carvalho.

O monitoramento dos principais pontos de acúmulo de água na cidade está sendo feito pela Defesa Civil Municipal e equipes da Subprefeitura. Máquinas das secretarias de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) e Manutenção Urbanística (Semur) fazem a remoção dos resíduos submersos no canal do Beirol.

A aposentada Deonisia Freitas, 72 anos, mora na Av. Cora de Carvalho há 50 anos e relatou que por décadas perdeu móveis e passou noites em claro retirando água do interior da residência e protegendo os filhos. “Sou uma das primeiras moradoras desse local. Todas as vezes que chegava esse período era uma preocupação, porque minha casa ia para o fundo. Quando vi a prefeitura limpando as galerias, fiquei muito feliz. Hoje o resultado apareceu, em pouco tempo a água sumiu, não ficou mais acumulada. Antes ficava até três dias e a gente nem podia sair de casa”, relatou.

Durante o período em que a maré esteve no pico mais alto, combinado com a chuva forte, alguns pontos da cidade sofreram com o acúmulo de água. “Houve por um curto período de tempo o acúmulo de água em algumas vias, devido à chuva forte coincidir com a maré alta, que hoje mediu cerca de 3,2 metros. Mas em 20 minutos após o início da baixa maré, a água foi toda drenada”, relata o secretário de Obras, David Covre.

Os trabalhos terão continuidade durante toda a semana e o monitoramento está sendo feito 24 horas pela Defesa Civil Municipal.

Aline Brito
Assessora de comunicação/Semob
Contato: 98803-9633

Pelo quarto ano, festival no AP vai premiar o melhor espetáculo curto de teatro com R$ 3 mil

Experimento cênico ‘Nós entre Nós’ foi o vencedor do 3º Festival Curta Teatro — Foto: Captta/Divulgação

Por Carlos Alberto Jr

Já é tradição. Pelo quarto ano consecutivo vai acontecer no Amapá o Festival Curta Teatro, uma mostra competitiva que premia, com R$ 3 mil, o melhor espetáculo curto inédito de teatro, além de outras categorias que têm produções do estado. As inscrições, ao preço de R$ 50 por produção, estão abertas e seguem até 31 de março, na sede do Conselho Estadual de Cultura ou pelo e-mail [email protected]

As produções de companhias, coletivos, produtores e artistas independentes serão apresentadas no palco no Teatro das Bacabeiras, em Macapá, entre os dias 23 e 27 de abril. Mesmo com a proposta de ser uma programação para estimular o teatro local, artistas de todo o país também podem se inscrever na competição.

Em 2018, a “Cia de Artes Tucuju” venceu o concurso, com a peça “Nós Entre Nós”. Organizado pela Cia. Ói Nóiz Akí. O festival em 2019 também terá a apresentação de espetáculos convidados, de debates, seminários, mesas redondas e oficinas livres.

Curta teatral “Entre Seres”, da Cia. Trecos InMundos concorre no Festival Curta Teatro, no Amapá — Foto: Festival Curta Teatro/Divulgação

Podem participar da mostra competitiva produções autorais inéditas de curta duração, entre 10 e 15 minutos, de qualquer linguagem cênica.

O 4º Festival Curta Teatro também vai premiar os melhores em processo cênico, direção, concepção sonora, caracterização, dramaturgia, ator, atriz, ator coadjuvante e atriz coadjuvante. Os vencedores levam o Troféu Creuza Bordalo, mais certificado.

Outras informações sobre a mostra competitiva e a ficha de inscrição podem ser encontradas no regulamento do 4º Festival Curta Teatro.

Serviço:

4º Festival Curta Teatro
Dias: de 23 a 27 de abril
Inscrições: até 31 de março
Local de inscrições: Conselho Estadual de Cultura do Amapá (Avenida Cora de Carvalho, nº 1842, bairro Santa Rita), em horário comercial.

Fonte: G1 Amapá

Inter Amazônias: uma Fronteira Musical: Clicia Di Micelli agora é Mestra e quem ganha com isso é a Cultura do Amapá

Foto: Márcia do Carmo

Durante dois anos, a professora, servidora pública e produtora cultural, Clicia Vieira Di Miceli, esteve mergulhada em pesquisas, estudos e viagens. O empenho e dedicação dela, que é apaixonada pela música e cultura do Amapá, resultou na aprovação de sua dissertação para mestrado, anteontem (16), na Universidade Federal do Amapá (Unifap), por meio do Mestrado Profissional em Estudos de Fronteira.

A Banca avaliadora, hiper-qualificada, foi formada pelo professores Jodival Maurício (orientador), da Unifap; Lucas Panitz, da Universidade do Rio Grande do Sul; Marie-Françoise Pindard, da Universidade da Guiana Francesa e Joseph Handerson, da Universidade Federal do Amapá.

Foto: Márcia do Carmo

Sim, a querida amiga agora é Mestra e seu trabalho resultou num belíssimo resultado da pesquisa, e um documentário sobre a relação musical entre Amapá e Platô das Guianas.

Denominado “Inter Amazônias: uma Fronteira Musical”, o doc discorre sobre a música tradicional e contemporânea do Amapá e Guianas. Entre os pontos do documentário, que focou na geografia musical da Amazônia (um elo perdido com o Brasil do outro lado do rio Amazonas), estão as origens da musicalidade, vasto acervo de canções e artistas, produção de instrumentos e indumentárias dos povos da floresta não só cantam, mas que dançam e completam esse arcabouço cultural.

Foto: Márcia do Carmo

Os aspectos da riqueza musical, que Clicia pontou, explicam o quanto a Amazônia amapaense tem parte de sua base sonora nas Guianas. As semelhanças dos ritmos musicais do Amapá e do Platô das Guianas é incrível.

Tudo no documentário é lindo. Desde sua abordagem, trilha sonora, riqueza de conteúdo e edição (palmas para o amigo André Cantuária).

Foto: Márcia do Carmo

Outra coisa muito legal foi ver todos os entrevistados lá na plateia, torcendo pela defesa. Um grupo de pessoas formado pelos maiores nomes da música do Amapá. Coisa linda mesmo.

Nossa (e deles) fantástica sonoridade ritualística aliada a imagens sensacionais fazem de “Inter Amazônias: uma Fronteira Musical”, um documentário essencial, não somente para a comunidade acadêmica, mas para nossa sociedade.

Foto: Márcia do Carmo

Como em tudo que se propõe a produzir (seu amor pela música e arte em geral a fez ativista da causa), a pesquisa de Clícia resultou em um material audiovisual e textual que consegue elucidar o quanto diferentes culturas e de matrizes religiosas variadas se entrelaçam musicalmente. Pois sua diversidade e clareza sobre o intercâmbio entre povos é de grande valia para a memória do nosso patrimônio imaterial. Um trabalho que se tornou um filme cheio de tradição, folclore e amor. A nós só resta aplaudir de pé.

Foto: Márcia do Carmo

“Os fatos folclóricos só são autênticos quando feitos pelo povo” – Hélio Pennafort.

Claro que depois a gente festejou a vitória de Clicia!

Elton Tavares – Jornalista que conheceu Clicia em 1989, quando ambos estudaram juntos e está orgulhoso da amiga.

MP-AP realiza segunda reunião sobre barragens com a presença de prefeitos e representantes de duas mineradoras

A reunião com promotores de justiça, gestores, técnicos e representantes de órgãos públicos e mineradoras, para deliberarem a respeito das atividades minerárias, situação das barragens, e alinhamento de ações conjuntas para reduzir os riscos de tragédias, ocorreu na última sexta-feira (15). É o desdobramento do encontro do último dia 8, também por iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para tratar de fiscalização, monitoramento, riscos e impactos de barragens instaladas no estado. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB) está à frente da iniciativa, juntamente com promotorias de justiça de municípios onde há barragens.

No total, o Amapá tem 38 barragens, 23 de mineração, 11 de acúmulo de água e 4 de hidrelétricas. Na última reunião, as informações declaradas deixaram evidente que é necessária atuação intensa dos órgãos envolvidos, assim como as vistorias. Para dar continuidade ao assunto, estiveram presentes os analistas Juliana de Assunção e Jerônimo dos Santos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA); analista Allan Costa e a coordenadora de Fiscalização Cleane da Silva Pinheiro, do IMAP; prefeitos Dielson Souza, de Vitória do Jari, Beth Pelaes, de Pedra Branca do Amapari, e Dudão, de Mazagão; os representantes das empresas Beadell e UNAMGEM Mineração e Metalurgia; e os promotores de justiça de Macapá, Marcelo Moreira, também respondendo pelo CAOP/AMB; Jorge William Fredi, de Pedra Branca; Marco Valério dos Santos, Comarca de Mazagão; e Adilson Garcia, do Meio Ambiente de Santana.

O promotor Marco Valério informou que em Mazagão estão em alerta com relação às barragens das mineradoras UNAMGEM e Amapari. Sobre a barragem da empresa Zamim, em Pedra Branca e Santana, os promotores Jorge Fredi e Adilson Garcia disseram que a situação é preocupante pelo abandono das atividades e falta de informações. O promotor Wueber Penafort também relatou preocupação levando em consideração que Ferreira Gomes está cercado por barragens e no Amapá não há profissionais com conhecimento técnico-científico em barragens. Os prefeitos e seus assessores também demonstraram preocupação com as barragens. “Principalmente quanto à barragem da Zamim, porque está abandonada”, ressaltou a prefeita Beth Pelaes.

Os representantes das mineradoras presentes asseguraram durante a reunião que as empresas estão cumprindo suas responsabilidades. De acordo com o advogado e o engenheiro de minas da UNAMGEM Mineração e Metalurgia, Laércio Rodrigues e Gilson da Silva, o parque da empresa continua em monitoramento. Joaquim Neto, da Beadell, também afirmou que o monitoramento está em dias, e a empresa tem data marcada para as fiscalizações.

O promotor Marcelo Moreira afirmou que as barragens não licenciadas serão responsabilizadas nas esferas cível e criminal e apresentou as propostas de atuação, reforçando a importância de transparência nas informações. “Sugerimos a criação de um fórum com a presença de representantes de empresas e realização de audiências públicas para que a população tenha conhecimento sobre as ações nas barragens. Podemos disponibilizar o site institucional do MP-AP para que todos tenham acesso às todas as informações, inclusive de licenciamentos e sobre as empresas”. O promotor Wueber Penafort sugeriu a inclusão de todas as barragens, “porque os impactos ambientais alcançam todo o meio ambiente e cidades”. Ficou definido que o resultado da reunião será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), assim como órgãos e empresas, para que seja feitos os próximos encaminhamentos a respeito da questão.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Diocese da Macapá apresenta o cartaz da Festa de São José 2019


A Igreja Católica vai realizar o lançamento do cartaz com o tema e o lema da 261ª edição da festividade em homenagem a São José, padroeiro universal da Igreja, da Diocese de Macapá, do Estado do Amapá e da capital amapaense. A tradicional festa é realizada desde 1758, pela Paróquia São José.

O lançamento do cartaz acontecerá nesta terça-feira, 19, às 9h, na catedral, e contará com a presença do bispo de Macapá, Dom Pedro Conti, do coordenador-geral do evento, Padre Rafael Donneschi, da comissão organizadora e imprensa local. O tema e o lema, com a temática sobre ecologia integral e meio ambiente, serão explicados aos convidados.

Durante a programação, também serão divulgadas informações sobre datas e roteiro das peregrinações, novenários, primeira Revista da Festa de São José, programação social e cultural e a grande procissão do dia 19 de março.

De acordo com o padre Rafael Donneschi, todo recurso arrecadado na festa será destinado para a reforma da instalação elétrica da catedral. Os devotos podem adquirir as cartelas do sorteio de prêmios, camisas e lembranças de São José no subsolo da catedral, em horário comercial e durante as celebrações.

Comunicação da Festa de São José 2019 | Lançamento do Cartaz
Luiz Felype (96) 98409-7670

Movimento de Luta Anti Manicomial do Amapá realiza ato público contra ataque direto a reforma psiquiátrica

O Movimento de Luta Anti Manicomial do Amapá (MLA-AP), juntamente com outros movimentos e grupos sociais atuantes na militância de saúde mental no Estado, convida a sociedade amapaense para se juntar a nós no ato público que será realizado, a partir das 16h, no próximo dia 23 de fevereiro, na Praça da Bandeira. A manifestação visa debater a nota técnica 11/2019 que é um ataque direto a reforma psiquiátrica e a tudo que ela representa junte-se a nós é nossa responsabilidade lutar por nossos direitos, pelo direito de todos.

Através deste movimento manifestamos repúdio a nota técnica 11/2019 publicada pela coordenação geral de saúde mental álcool e drogas do Ministério da Saúde.

Tal nota feri todas as conquistas e avanços da reforma psiquiátrica no Brasil, a atuação do profissional em saúde mental, e é contra qualquer respeito e dignidade humana das pessoas com psicopatologias no país e no nosso Estado. Compreendemos que é inadmissível em tempos atuais a inclusão de hospitais psiquiátricos como parte da RAPS (Rede de atenção psicossocial) trazendo de volta um modelo de tratamento de exclusão e isolamento, ferindo os direitos humanos e a autonomia dos usuários, somente garantindo a reinserção no seio da sociedade com o tratamento digno e humanizado teremos como resgatar essas pessoas, não ao retrocesso e por mais políticas públicas que favoreçam a saúde mental, somos contra qualquer política manicomiais, prender não é tratar. Somos contra essa “higienização social”.

Assessoria de comunicação do MLA-AP

Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho ajuíza ACP para garantir reforma de Escola Estadual da Sede do Município

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, ajuizou na sexta-feira (15), Ação Civil Pública com pedidos de liminar em sede de tutela de urgência, em desfavor do Governo do Amapá (GEA), na pessoa do governador Antônio Waldez Góes da Silva. A medida visa garantir que o Poder Executivo realize a reforma da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, bem como providencie a solução quanto ao déficit de professores e consequente atraso no cumprimento do calendário escolar.

Embasado no Procedimento Administrativo nº 0000233-54.2016.9.04.0005, a titular da Promotoria, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias Monteiro, apurou que a estrutura física da citada escola necessita com urgência de reforma e materiais adequados para auxiliar as atividades do educandário, como bebedouro, impressora, pincel de quadro, apagador e outros. Também necessita de recursos humanos, como vigilantes, agentes de portaria e serviços gerais para suprir as necessidades do estabelecimento de ensino. Da mesma forma durante a instrução do Inquérito Civil nº 0000192-87.2016.9.04.0005 constatou-se a carência de professores para lecionarem algumas disciplinas.

Como parte da política desenvolvida pela Promotoria de Tartarugalzinho, na busca da mediação em todos os casos instaurados nesta, por repetidas vezes, o MP-AP tentou resolver a questão extrajudicialmente, através de expedição de ofícios que, quando respondidos, não apresentavam qualquer solução prática para a demanda, prejudicando a vida escolar das crianças e adolescente que dependem do serviço de ensino de qualidade.

Klisiomar Lopes ressalta que os procedimentos instaurados, constam sucessões de atos protelados pelo Estado. “A Secretaria de Estado da Educação, órgão responsável pela fiscalização, execução e acompanhamento da situação dos educandários, até o presente momento não informou ou adotou medidas concretas e efetivas para garantir um ambiente saudável para os alunos da Escola Alzira de Lima Santos, muito menos sobre a reposição das aulas que foram interrompidas pela ausência de professores para lecionarem algumas disciplinas, havendo sérios prejuízos inclusive para o ano letivo de 2019. Não podemos permitir que esses alunos retornem ao ano letivo em situações que nitidamente comprometeriam o processo educacional”, afirmou.

Ressalta-se, ainda, que nitidamente a Administração Estadual, por reiteradas vezes, sequer atendeu às requisições deste Órgão Ministerial, conduta está que só retrata o desrespeito para com esta Instituição e principalmente com a população que fica à mercê da própria sorte.

“O fato é que o Ministério Público tem tido boa vontade para aguardar uma solução extrajudicial do caso em questão que já vem se arrastando desde 2016. Entretanto, o Governo do Estado nada tem feito efetivamente, muito menos tem informado quais as medidas serão adotadas para garantir o perfeito funcionamento no prédio da Escola com todo material didático e corpo administrativo, bem como a reposição das aulas que foram interrompidas”, acrescenta a promotora.

Desse modo, não restou outra alternativa senão lançar mão da presente Ação Civil Pública visando obrigar o Governo do Estado do Amapá a garantir a reforma da estrutura física da escola, com a aquisição de material didático e recursos humanos, bem como de reposição das aulas que foram interrompidas pela carência de professores.

Dos Pedidos

A presente ACP, resolve Compelir o Governo do Estado do Amapá a garantir as medidas necessárias para realização de reforma na estrutura física do prédio da instituição de ensino no prazo de 30 (trinta) dias; garantir sistema de climatização em perfeito estado de funcionamento no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o início das aulas do ano letivo de 2019, informando o cumprimento destes itens em Juízo.

Também deve contratar professores das disciplinas que não estão sendo lecionadas em número suficiente para suprir a carência, bem como garantir a reposição de aulas referentes ao período que ficou em aberto, com a apresentação de cronograma específico.

Outra medida que deve ser adotada é a aquisição de material permanente como impressoras, data show, bebedouro, material didático para os professores, tipo pincel de quadro, apagador e outros, além de recursos humanos como vigilantes, agentes de portaria e serviços gerais em número suficiente a suprir as necessidades do estabelecimento de ensino, no prazo de 30 (trinta).

Pondera-se, que, na hipótese de descumprimento de cada item do pedido liminar, pugna o Ministério Público, com base no art. 213, §2º, da Lei nº 8.069/90, pela cominação, ao Governo do Estado do Amapá, de multa diária equivalente a R$10.000,00 (dez mil reais), revertendo os valores resultantes do inadimplemento da obrigação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 214, da Lei nº 8.069/90).

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Eventos carnavalescos são fiscalizados

No fim de semana, a prefeitura da capital fiscalizou eventos relacionados ao carnaval. Ao todo, oito receberam a visita de fiscais das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semam), Manutenção Urbanística (Semur) e Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e Guarda Municipal.

“Essa é uma ação educativa, onde orientamos e reforçamos o que já está na licença, como horário para término, volume do som, comprometimento em relação à limpeza do local onde ocorre a festa, dentre outros assuntos. Neste fim de semana, emitimos apenas notificações para corrigir algumas irregularidades. Uma delas foi a falta de banheiro químico no local”, informou o secretário de Meio Ambiente, Márcio Pimentel.

A multa para quem não cumprir o licenciamento pode chegar a R$ 60 mil, dependendo do porte do evento. Os organizadores devem solicitar a emissão das licenças necessárias no Instituto Municipal de Turismo, localizado na Avenida FAB com a Rua Paraná, nº 2974 B, nos altos do prédio da Mister Urbano. O prazo para licenciamento para eventos carnavalescos é até 20 de fevereiro.

Aline Brito
Assessora de comunicação/Semam
Contato: 98803-9633
Fotos: Max Renê

Matrículas de vagas remanescentes iniciam em 18 de fevereiro

Foto: Erich Macias

Por Paula Monteiro

Pais e responsáveis que ainda não realizaram a matrícula escolar na rede estadual de ensino deverão fazer o procedimento presencialmente a partir do dia 18 de fevereiro. Haverá duas centrais de matrícula: o Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso (Cepajob), no bairro Buritizal, em Macapá; e a Secretaria Municipal Educação de Santana (Seme), bairro Paraíso em Santana.

O atendimento ocorrerá de 8h as 12h e das 14h às 18h. O período de matrícula ficará aberto até atender toda a demanda existente garantindo, assim, a vaga de cada estudante. Para realizar a matrícula serão pedidos os seguintes documentos: certidão de nascimento; CPF e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) do estudante; Carteira de Identidade; CPF e comprovante de residência dos pais ou responsável. Depois desse processo, é preciso levar os documentos na escola escolhida para confirmar a matrícula.

As vagas remanescentes são para os ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas estaduais. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) está fazendo o levantamento do número total de vagas disponíveis nas escolas e divulgará o resultado também no dia 18 de fevereiro.

Escolas de Tempo Integral

Para quem deseja estudar nas Escolas do Novo Saber o procedimento também poderá ser feito diretamente na escola em que pretende estudar. Ainda há 706 vagas para o ensino médio (1ª, 2ª e 3ª séries), inclusive, nas quatro novas unidades que ofertarão o modelo de ensino a parir deste ano: Jesus de Nazaré, Carmelita do Carmo, Lucimar Del Castillo, Colégio Amapaense, Maria do Carmo Viana, José Firmo, Raimunda Virgolino, em Macapá; e Alberto Santos Dumont, Augusto Antunes, Elizabeth Picanço Esteves, em Santana; e Elias Trajano, em Porto Grande.

Início das aulas

O ano letivo 2019 terá início no dia 25 de fevereiro nas Escolas do Novo Saber; e no dia 26, para a maioria das escolas da rede estadual (ensino regular).

Projeto Anjos da Guarda oferta 60 vagas para adolescentes

O núcleo do projeto Anjos da Guarda, localizado no Residencial São José, abre 60 vagas para adolescentes com idade de 11 a 15 anos. As inscrições ocorrem nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro, no Centro Comunitário do habitacional, no bairro Novo Buritizal, das 9h às 11h30 e das 15h às 17h30.

Para fazer a inscrição, os pais de alunos que participam do projeto desde 2018 precisam apresentar declaração escolar e número do NIS obrigatório. Já os novos necessitam de identidade, comprovante de residência, declaração escolar e número do NIS.

O projeto é coordenado por inspetores da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) e tem como objetivo executar ações socioeducativas junto à comunidade do Residencial São José. A proposta é contribuir para a formação ética, moral e cidadã dos alunos, além de resgatar os valores sociais. O Anjos da Guarda possui também polos de ensino no distrito de Fazendinha e Residencial Jardim Açucena.

Cássia Lima
Assessora de comunicação/GCMM
Contato: 98104-9355

 

Cartilha da Folia orienta organizadores de eventos carnavalescos

Para melhor atender aos organizadores de eventos carnavalescos, a Prefeitura de Macapá preparou a Cartilha da Folia 2019. O modelo contém apenas quatro páginas com informações essenciais para quem irá preparar festas carnavalescas em ruas, praças e bairros da capital. Todas as comemorações com e sem fins lucrativos devem possuir licença dos órgãos competentes.

A cartilha informa que todo credenciado para realização deverá assinar o Termo de Compromisso, onde constam as responsabilidades para a realização do evento, bem como se responsabilizar pelas taxas dos licenciamentos que são necessárias para o acontecimento do mesmo. As solicitações dos licenciamentos para festas ocorrem até 20 de fevereiro, sendo que a resposta acontece no prazo de 3 a 5 dias. O resultado dos eventos credenciados será no dia 28 de fevereiro.

Todas as festas, com ou sem fins lucrativos, devem ser protocoladas por meio de ofícios no Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), localizado na Avenida FAB com a Rua Paraná, no bairro Santa Rita, nº 2974 B, nos altos do prédio. As solicitações serão avaliadas por um comitê.

Os organizadores precisam dos seguintes documentos:

Título do evento e razão social;

Nome do responsável do evento;

Local, data e hora (prevendo todo o tempo de folia e se houver estrutura, contar com o tempo de montagem);

Cinco cópias do CPF ou CNPJ;

Cinco cópias do RG;

Cinco cópias do comprovante de residência;

Cinco cópias do Croqui Detalhado, especificando toda a estrutura e área utilizada;

Especificar o porte do evento (pequeno, médio ou grande).

O PDF da cartilha com mais informações já está disponível para download, por meio do link: www.macapa.ap.gov.br/arquivos/publicacoes/folia_2019.pdf

Cássia Lima
Assessora de comunicação/Fumcult
Contato: 98104-9355

Confira as vagas de emprego do Sine em Macapá para 18 de fevereiro

O Sistema Nacional de Empregos no Amapá (Sine/AP) oferece vagas de empregos para Macapá. O número de vagas está disponível de acordo com as empresas cadastradas no Sine e são para todos os níveis de escolaridade e experiência.

Os interessados podem procurar o Sine/AP, localizado n Rua General Rondon, nº 2350, em frente à praça Floriano Peixoto. Em toda a rede Super Fácil tem guichês do Sine e neles é possível obter informações sobre vagas em Macapá e Santana. Outras informações e oferta de vagas são pelo número (96) 4009-9702.

Para se cadastrar e atualizar os dados, o trabalhador deverá apresentar Carteira de Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência (atualizado).

Veja as vagas disponíveis de acordo com as solicitações das empresas:

Auxiliar de limpeza – 7 vagas
Auxiliar de cozinha – 2 vagas
Confeiteiro – 2 vagas
Cozinheiro geral – 1 vaga
Cuidador de idoso – 2 vagas
Trabalhador rural – 1 vaga
Mestre doceiro (doceiro) – 1 vaga
Vendedor pracista – 1 vaga
Técnico de meio ambiente – 1 vaga
Estoquista – 1 vaga

Fonte: G1 Amapá

Concurso da Educação: etapa de exames médicos e documentais inicia nesta segunda, 18

A Prefeitura de Macapá informa que a etapa de exames médicos e documentais para os convocados do concurso da Educação inicia nesta segunda-feira, 18. Os futuros servidores municipais devem ficar atentos aos prazos para os exames médicos e documentais.

Os documentos devem ser entregues no prédio da Macapaprev, localizado na Rua Rio Juruá, nº 05 – Centro, próximo à Delegacia da Mulher. Já a fase de entrega dos exames exigidos no edital de convocação para perícia deve ser feita na UBS Cidade Nova, localizada na Rua Beira Rio, no final da Avenida Pedro Américo, no bairro Cidade Nova. Lembrando que os candidatos devem comparecer à UBS munido dos resultados dos exames médicos admissionais.

Após a etapa de exames, esses servidores da Educação passarão por uma capacitação para entender o funcionamento da prefeitura e a área na qual irão atuar. A previsão de posse é dia 13 de março. O certame foi feito em 2018 para o preenchimento de vagas para os cargos nas áreas de Professor (300), Pedagogo (20), Especialista em Educação-Administrador (2), Assistente Social (2), Fisioterapeuta (2), Fonoaudiólogo (2), Psicólogo (2) e Nutricionistas (10), totalizando 340 novos servidores.

Fique atendo às datas de apresentação:

· 18,19 e 20/02 – Recebimento da documentação na Macapaprev;

· 18 a 26/02 – Prazo para apresentação à Junta Médica;

· 01/03 – Resultado Preliminar de Exame Médico e documental com relação de aptos e não aptos com prazo de dois dias para recurso;

· 07 e 08/03 – Prazo para recurso;

· 11/03 – Homologação do resultado final do exame médico e documental.

Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM