A distribuição eletrônica de inquéritos policiais para Varas Criminais é discutida pelo MP-AP com Tjap e Polícia Civil

Nesta quinta-feira (4), em reunião por videoconferência, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil para alinhar um novo processo para distribuição dos inquéritos policiais tornando o juízo prevento, desde a sua origem. Participaram o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, e os promotores de Justiça com atuação na área Criminal, Vinicius Carvalho e Jander Vilhena (coordenador), com o juiz auxiliar da presidência do Tjap, Nilton Bianquini, a corregedora-geral da Polícia Civil, delegada Sheila de Oliveira, e participação dos servidores do MP-AP, Fred Amaro (Departamento de Tecnologia da Informação) e Ronaldo Junior (Promotorias Criminais).

O chefe de gabinete do MP-AP repassou o resultado das tratativas realizadas com o Tjap para viabilizar o juízo prevento, desde a origem, e abriu a discussão com base na minuta elaborada pelas duas instituições para que fosse apreciada pela representante da Polícia Civil.

A regulamentação, por meio de ato conjunto, para oficializar a nova forma de distribuição, visa otimizar a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área, em razão da transformação das Promotorias de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) com absorção das atribuições pelas Promotorias de Justiça Criminais. A mudança visa cumprir uma recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com base em relatório resultante da Correição Extraordinária realizada no MP-AP, em dezembro de 2020, aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), justificou o membro do MP-AP.

A corregedora-geral levantou algumas questões e ficou de levar ao conhecimento do delegado-geral de Polícia Civil, Antônio Uberlândio Gomes, por envolver vários setores da instituição o procedimento de envio de inquéritos.

Os promotores da área Criminal, Vinicius Carvalho e Jander Vilhena, sugeriram algumas alterações para a formalização do ato conjunto, com vistas a adequar também às atividades de registros pelas Delegacias de Polícia.

Na ocasião, o juiz Bianquini reforçou a viabilidade quanto ao registro no sistema do judiciário com estabelecimento do juízo prevento – regra processual utilizada para fixar a competência, sem se opor.

Após os debates, ficou acordado entre as partes que os inquéritos registrados pela Polícia Civil permanecem inalterados até que haja uma discussão mais ampla.

“Por enquanto o procedimento com a Polícia Civil permanece como está, via sistema Urano, além das tratativas que vêm sendo alinhadas para o envio e recebimento de Inquéritos Policiais diretamente das delegacias, via Tucujuris DOC. Com o tempo iremos ajustando da melhor forma para todos”, pontou João Furlan.

Uma próxima reunião, do MP-AP com a Polícia Civil, será agendada para as tratativas e melhor adequação de maneira a possibilitar que os promotores de Justiça da área criminal possam acompanhar os procedimentos do início ao fim, dando mais celeridade aos procedimentos.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Casa do Artesão oferece opções de presentes em artesanato para o Dia dos Pais

 

No segundo domingo do mês de agosto é comemorado o Dia dos Pais. Para deixar o período ainda mais especial, a Casa do Artesão está comercializando produtos temáticos do artesanato local como opção de presentes a preços acessíveis. Barcos, jogos de copos confeccionados em madeira, jogos de tabuleiro, bebidas artesanais, chaveiros, tábuas para churrasco personalizadas, e muitas outras peças estão em exposição no centro turístico, em Macapá.

Com a reabertura da Casa do Artesão, os empreendedores enxergam no Dia dos Pais uma oportunidade de retomar as vendas com presentes autênticos. Com o apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), os artesãos vêm uma ótima oportunidade de também fortalecer a identidade cultural do Amapá.

Serviço

SEXTA, 06 DE AGOSTO DE 2021
Hora: 9h
Local: Casa do Artesão
Endereço: Rua Francisco Azarias da Silva Coelho, Centro de Macapá.

Kelly Pantoja
Assessora de Comunicação
Contato: 98410-1330

Secretaria de Estado da Comunicação

Conselho de Sentença acolhe tese do MP-AP e condena réu a 31 anos de prisão por duplo homicídio e estupro de vulnerável, ocorridos em Itaubal

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (4), no Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e condenou o réu, Edinei da Silva Tolosa, a 31 anos e 4 meses de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado e ainda o crime conexo de estupro de vulnerável, ocorridos na comunidade do Carmo do Macacoari, município de Itaubal. Este foi o primeiro Júri Popular presencial realizado na Comarca, desde o início da pandemia.

O Fato

De acordo com o apurado no inquérito da Polícia Civil, os crimes ocorreram em 1 de março de 2018, quando Edinei da Silva Tolosa (23), conhecido como “Kiko”, estava abusando sexual da enteada de 6 anos e foi flagrado pela companheira, Celiane dos Santos Picanço (22).

Segundo a promotora, “ao defender a filha, tirando das mãos do abusador e jogando-a, juntamente com o irmão menor de 3 anos, pela janela, o mesmo passou a desferir diversos golpes de terçado na companheira, que gritou por socorro. O vizinho Aloisio do Rosário (59) correu para ajudar, mas também foi atingindo por diversos golpes de terçado”.

Após o ocorrido, o réu fugiu para o mato, passados cinco dias se apresentou na Polícia Civil acompanhado de advogado. A prisão preventiva foi decretada na época dos fatos e ele permaneceu preso durante toda a instrução criminal.

A tragédia abalou a comunidade de Carmo do Macacoari, município de Itaubal, distante 110 quilômetros de Macapá, cuja atribuição é de responsabilidade da Promotoria de Ferreira Gomes.

A Sessão de julgamento

Na sessão de julgamento, o Ministério Público foi representado pela promotora de Justiça de Ferreira Gomes, Samile Alcolumbre. Patrocinou a assistente de acusação o advogado Paulo José.

Após várias horas de Sessão do Tribunal do Júri, o conselho de sentença acatou todas as teses ministeriais, e o juiz de Direito e titular da Comarca, Luiz Carlos Kopes Brandão, que proferiu a sentença condenado o réu à pena de 16 (dezesseis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão pelos dois homicídios triplamente qualificados (utilização de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e cometimento do crime para assegurar a ocultação ou impunidade de outro crime), e à pena de 15 (quinze) anos de reclusão por estupro de vulnerável. Somadas, elas totalizaram 31 (trinta e um) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado.

“Estou muito feliz porque a tese do MP-AP foi acatada completamente, com a condenação nos três crimes e todas as qualificadoras existentes, porque foi o pior crime que aconteceu na história da pequena comunidade do Carmo do Macacoari, que está de luto desde o fato. Esta sentença, além de confortar um pouco os corações dos familiares das vítimas, vai prevenir que outros crimes bárbaros dessa natureza aconteçam”, manifestou Samile Alcolumbre.

O julgamento foi acompanhado pela deputada Cristina Almeida (PSB), Coordenadora da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio no Estado do Amapá da Assembleia Legislativa (Alap).

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
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Tempo recorde: Prefeitura de Macapá inaugura UBS Pantanal em 45 dias

Quarenta e cinco dias foi o tempo de construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) entregue pela Prefeitura de Macapá na quarta-feira (4). A UBS Pantanal é o primeiro equipamento de saúde do bairro e irá ampliar os serviços de atenção básica para a população macapaense.

“A ordem de assinatura foi assinada no dia 17 de junho e quarenta cinco dias depois estamos entregando a unidade concluída. Essa é a segunda UBS iniciada e concluída nesses 8 meses. Ganha a população que agora terá mais acesso aos serviços de saúde”, disse o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.

Com a nova unidade, os serviços de saúde estarão mais perto da população que mora no Pantanal e em bairros adjacentes. O Richarlisson Lima, presidente da Associação dos Moradores, conta que era muito grande a dificuldade de se deslocar para outros bairros para ter atendimentos de saúde.

“Antes tínhamos que ir até o São Lázaro para ter acesso a uma consulta. Agora temos a nossa UBS, só quero agradecer ao prefeito e a equipe que nos deu esse presente”, comemorou.

A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e possibilitará a ampliação das equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), com atendimentos em clínica geral, pediatria, ginecologia, além do apoio de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“A inauguração da UBS é um avanço na gestão primária, principalmente em áreas que estão descobertas. Quero dizer aos moradores que a nossa equipe está aqui trabalhando para que na próxima segunda- feira a unidade esteja de portas abertas para quem precisa”, disse a secretária Municipal de Saúde, Karlene Lamberg.

Estrutura

A UBS Pantanal tem estrutura de porte 1 das normativas federais do Ministério da Saúde. Conta com sala de estocagem, curativos, vacinas, inalação coletiva, observação de procedimento, coleta e sala de atividades coletivas. Tem ainda banheiros acessíveis, setor administrativo, copa com banheiro próprio.

A unidade também tem consultório odontológico, consultório multiuso para pessoas com deficiência, dois consultórios indiferenciados, local para esterilização, área coberta para atividades, expurgo, resíduos recicláveis, resíduos contaminados e depósito de material de limpeza.

“Todo esse trabalho foi possível graças a um trabalho conjunto entre as secretarias municipais, que juntos conseguimos cumprir esse prazo recorde. Que a população desfrute desse espaço que foi construído para eles”, finalizou o secretário municipal de Obras, Cássio Cruz.

Investimento

A UBS Pantanal tem 278m² construídos. A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) e custará ao todo R$ 851.191,91, sendo R$ R$ 726 mil de recurso federal destinado em 2018 pela então deputada federal Janete Capiberibe e R$125.191,91 de contrapartida municipal.

“Estou muito feliz em saber que o recurso que eu enviei foi bem investido e resultou nessa unidade de saúde que vai atender uma população que precisava bastante. Isso é resultado de uma parceria que deu certo”, disse a vereadora Janete Capiberibe.

Laiza Mangas e Narah Pollyne
Secretaria Municipal de Comunicação Social

Prefeitura de Macapá entrega estrutura para trabalhadores da rampa do açaí

A rampa do açaí é um local histórico, cultural e fomenta a economia local. Diariamente, os empreendedores trabalham para levar o fruto até a nossa casa. Pensando no conforto desses trabalhadores, a Prefeitura de Macapá instalou uma estrutura com tendas e banheiros químicos. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular (Semmopp).

“Hoje viemos entregar não só uma estrutura, mas sim um melhor conforto a esses trabalhadores que fazem parte da cadeia produtiva do açaí, que é tão importante para a nossa economia. É o início de um trabalho, a nossa intenção é fazer muito mais em prol da valorização dos nossos microempreendedores”, afirma o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.

Nilson Nogueira é vendedor de açaí e atua na rampa há 12 anos. Para ele, a estrutura representa dignidade e respeito com todos que trabalham dia e noite e de domingo a domingo. “Agradeço por olhar pela gente. Acredito que esse seja só o início de um trabalho que vai melhorar a nossa vida”, disse.

A estrutura é composta por quatro tendas, banheiros químicos, além da identidade visual com a placa contendo as informações do açaí e balão identificando o local.

“Esses empreendedores estão aqui diariamente, faça chuva ou faça sol, e são tão importantes para a nossa história e cultura. Essas pessoas precisavam de um lugar digno para trabalhar e tenho certeza que essa iniciativa fomenta também a nossa economia. Continuaremos atuando na valorização da cultura e trabalho local”, ressalta a gestora da Semmopp, Rayssa Furlan.

A iniciativa atende um requerimento da vereadora Janete Capiberibe. “É uma luta minha e do senador João Capiberibe proporcionar melhores condições aos nossos trabalhadores do açaí. Quem ganha são os microempreendedores”, comemora a vereadora.

Também estiveram presentes na ocasião a vice-prefeita, Mônica Penha, o senador João Capiberibe, a gerente-geral do Banco da Amazônia (Basa), Joana Lima, o subsecretário da Semmopp, Emanuel Bentes, além dos secretários da pasta de Zeladoria Urbana, Obras e Infraestrutura, MacapáPrev e Agricultura.

Laiza Mangas
Secretaria Municipal de Comunicação Social

Promotoria de Urbanismo reúne para tratar de reforma e organização do píer do Santa Inês

A Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá reuniu-se na data de hoje (5), com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e com a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano e a Procuradoria-Geral do Município de Macapá para tratar da reforma e organização dos píeres localizados na orla da cidade de Macapá, no bairro Santa Inês.

Na ocasião, foram esclarecidos pela SEINF os motivos da paralisação da obra e os projetos para o piér que está sendo construído pelo Estado há, aproximadamente, 10 anos.

O secretário de Infraestrutura, Alcir Matos, esclareceu que será necessária uma nova licitação para conclusão das obras, abandonadas pela empresa que ganhou a licitação anterior, deixando inacabadas.

O secretário de Ordem Urbanística de Macapá, Rafael Martins, disse que a área atualmente é de responsabilidade do Estado, mas que a Prefeitura pode intervir, se necessário, para organizar a venda de passagens e os ambulantes que ocupam o local, atualmente sem qualquer fiscalização ou permissão.

A Progem também reforçou que o Município, pode, ser for do interesse do Estado, passar a organizar o espaço, regulamentando seu uso.

Para o promotor André Araújo, titular da Promotoria do Urbanismo, “é inadmissível que um local com tanto valor turístico e paisagístico seja atualmente ocupado de forma tão desordenada, sem qualquer fiscalização, contribuindo negativamente para o visual de parte tão nobre da cidade”.

O promotor ressaltou ainda, que a tendência é que o Ministério Público recomende que o local seja utilizado somente para transporte de passageiros com fins turísticos, removendo-se de lá embarcações de carga e de outras finalidades que em nada contribuem para a valorização do local.

Ficou acordado que será agendada uma nova reunião para que a Seinf apresente o projeto atual para o novo píer, com a presença da Secretaria Estadual de Transporte (Setrap) e da Capitania dos Portos, visando traçar um plano de ação para as futuras intervenções no local.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Promotoria de Urbanismo
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Contato: (96) 3198-1616

A Prefeitura Municipal de Santana, através das escolas da rede, começou hoje, (05), a distribuir aos alunos, os kits de alimentação escolar

Estão realizando entregas durante o dia de hoje, as seguintes escolas: Creche Escola Liana Rodrigues Sardinha, EMEB. Gentila Anselmo Nobre, EMEB. Fernando Rodrigues do Carmo e Creche Iraídina Pinheiro Sanches. As entregas estão sendo feitas durante o período da manhã e da tarde.

As demais escolas devem iniciar a entrega aos pais a partir de amanhã, (06), de acordo com seus cronogramas individuais. O kit merenda Santana é composto por 12 itens alimentares contendo arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, sardinha enlatada, bolacha doce, bolacha salgada, aveia em flocos finos, leite e maçã.

Durante o ano anterior não houve entrega da merenda escolar, o que acarretou no prolongamento da burocracia para aquisição no início deste ano, sendo possível fazê-la apenas neste segundo semestre.

Comunicação – Prefeitura de Santana

Prefeitura de Santana leva serviços de limpeza e tapa buracos ao bairro Novo Horizonte, atendendo antiga reivindicação de moradores

A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos (Semop), vem atuando intensamente na limpeza e na recuperação das vias do município, seguindo um cronograma próprio, mas também priorizando atender as reivindicações dos moradores santanenses, que sofriam há bastante tempo com as péssimas condições das ruas e avenidas. Desta vez a solicitação atendida veio do bairro Novo Horizonte.

Os trabalhos no bairro Novo Horizonte iniciaram nesta quarta-feira, 4, e permanecem no local com limpeza, raspagem para nivelar as vias e troca de massa asfáltica, através da Operação Tapa Buracos.

Segundo João Farias, coordenador da equipe de limpeza que está no bairro, até o presente momento já foram limpas a Avenida Odecia Marques Pereira, a Arena do Novo Horizonte, a Associação dos Moradores, a Avenida José César Braga, a Rua Cláudio Lúcio Monteiro, trecho perto da Companhia Docas, e a Travessa conhecida como Bar da Loira.

“Estamos trabalhando, sempre atuando em duas frentes, uma seguindo o nosso planejamento e a outra atendendo um cronograma extra com os pedidos que vêm das ruas. Estamos atendendo também os requerimentos dos vereadores, que são fundamentais com esse feedback com a população”, explicou Anderson Almeida, secretário da Semop.

Comunicação – Prefeitura de Santana

CNPG e demais entidades representativas do MP participam de audiência pública sobre a PEC 05/2021

Na quarta-feira (4), a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a PEC 05/2021, de autoria do deputado Paulo Teixeira(PT/SP).

A presidente do CNPG apresentou a síntese das mudanças sugeridas pela PEC: permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam integrar o CNMP nas vagas destinadas a juízes; retirar uma das vagas do MP, a MPDFT e transferir a escolha desse membro para o parlamento, podendo ser de qualquer ramo e sem apreciação da instituição; possibilidade para qualquer Conselheiro do CNMP, seja do MP ou representante externo, concorrer ao cargo de Corregedor Nacional.

“Trago inicialmente ao debate a impropriedade do texto da PEC ao suprimir a vaga do MPDFT dentre aquelas reservadas aos ramos do Ministério Público da União, repassando o seu assento, por conseguinte, para concorrência geral entre a quota das 3 (três) cadeiras reservadas aos MPs estaduais”, iniciou a presidente.

Ivana Cei também argumentou que essa sugestão de mudança contraria o desenho orgânico do Ministério Público previsto no art. 128 da Constituição, o qual divide o Ministério Público brasileiro em dois grupos distintos: de um lado, o Ministério Público da União, que engloba o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e de outro lado, por sua vez, os Ministérios Públicos estaduais.

Essa situação de vulnerabilidade do pacto federativo no plano institucional do Ministério Público, explicou a presidente do CNPG, ainda se agravaria diante de outra pretensão da PEC, a de incluir mais um representante da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no CNMP, em vaga a ser preenchida em regime de alternância.

“Nesse aspecto, portanto, uma forma de aperfeiçoar o texto da PEC é condicionar a indicação das Casas Legislativas a membro oriundo do MP dos Estados, o que garantiria paridade na representatividade do MP brasileiro, já que, dessa forma, a composição do CNMP contaria com quatro membros dos ramos do MPU (contando com a atual vaga do MPDFT) e outros quatro membros do MPE”, sugeriu.

Se a sugestão for acatada, com inclusão de mais um membro do MP, equipararia também a composição do CNMP à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão similar da estrutura do Poder Judiciário, que possui paridade de regime jurídico com o Ministério Público. Ambos os Conselhos passariam a contar, assim, com 15 integrantes, corrigindo-se, inclusive, uma distinção que hoje não se justifica.

Quanto a mudança no critério de escolha do corregedor nacional, Ivana Cei destacou  que não há qualquer precedente na ordem jurídica brasileira de cargo de Corregedor-Geral ou Nacional exercido por agente externo ao órgão correicionado.

“Pela natureza das atividades desempenhadas pela Corregedoria, o exercício da função de Corregedor Nacional demanda experiência, conhecimento e vivência da rotina do Ministério Público, da atividade a ser fiscalizada e correicionada e da estrutura e realidade do Parquet. Bem por isso, é inimaginável cogitar que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja pessoa alheia à carreira, situação que tampouco se afina com a ideia de autonomia”, reforçou.

Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Edmar Jorge de Almeida, apresentou dados da atuação da Corregedoria do CNMP, demonstrando a produtividade e eficácia no trabalho de correição do órgão de controle, no período de 2005-2020. “Mesmo com menos membros, foram abertos 237 processos disciplinares, julgados 212, aplicadas 138 penalidades. Números muito superiores aos verificados pelo órgão de controle do Judiciário”.

Em sua fala, o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, falou que participava daquela audiência na certeza de que se buscava a melhoria do Ministério Público Brasileiro.

“Em nome dos 16 mil membros do MP digo que não trazemos aqui uma visão classista ou corporativista, trazemos a voz de uma expectativa de que o MP e o CNMP saiam daqui mais fortalecidos. O povo brasileiro tem uma expectativa em nossa instituição, pelo seu fortalecimento no combate ao crime, na defesa da sociedade, e que tenha força e importância para defender a democracia, como quis o constituinte originário. Infelizmente, as propostas dessa PEC não trazem solução para evoluir nesse sentido”, lamentou Murrieta.

A audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Eduardo da Fonte, durou mais de três horas, com exposições e debates. Todas as colaborações deverão ser colhidas pelo autor da matéria.

Participaram, também, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM), Associação de servidores do MP e parlamentares da CCJ.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
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Unifap lança edital para Programa de Mestrado Profissional em Filosofia

Podem participar professores da educação básica atuantes na disciplina.

Estão abertas até o dia 27 de setembro as inscrições para o Programa de Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO). O projeto é uma iniciativa coordenada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e objetiva proporcionar a formação de pós-graduação a professores de Filosofia em exercício na Educação Básica, preferencialmente aqueles que atuam nas escolas das redes públicas de ensino.

O PROF-FILO é um dos Programas de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (PROEB), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a formação continuada de professores ativos, além de apoiar instituições de ensino superior e a rede de instituições associadas.

“Você pode acessar as informações no site ou no Instagram da instituição. Foto/Imagem: @capes_oficial”

Serão ofertadas 199 (cento e noventa e nove) vagas, para o período de 2022 a 2024. O curso é predominantemente presencial e tem duração média de dois anos (30 meses, no máximo). O início das aulas está previsto para o primeiro semestre de 2022.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição, através do link https://bityli.com/XPm8I. A taxa de inscrição para participar do processo seletivo é de R$ 60,00 (sessenta reais).

Colaboração de texto: Daniele Queiroz (Estagiária do Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021)
Ascom Unifap

Pessoas de 19 anos serão vacinadas contra a Covid-19 nesta quinta-feira (5); confira os demais grupos

Na quinta (05), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) atende pessoas de 19 anos na vacinação contra a Covid-19. A ação acontece em diversos pontos da capital e além dessa faixa etária, grávidas e o público que receberá a segunda dose de CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer também estão incluídos na atividade.

1ª dose para pessoas de 19 anos

As pessoas de 19 anos iniciarão o seu esquema vacinal no anfiteatro da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Instituto Federal do Amapá (Ifap) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Pedrinhas, Rosa Moita, Novo Horizonte, Álvaro Correa, Raimundo, Hozanan e Pacoval.

Todos estes pontos de vacinação funcionarão das 8h às 13h e o público atendido será exclusivamente os jovens de 19 anos. Para iniciar o ciclo de imunização, é necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação.

2ª dose de CoronaVac

O imunizante estará disponível na UBS Cidade Nova, das 8h às 13h. Para receber a segunda dose da vacina é necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da aplicação da primeira dose.

2ª dose de AstraZeneca

As pessoas que estão no prazo de aplicação da segunda dose de AstraZeneca, indicado no cartão de vacinação, devem procurar os pontos de drive-thru localizados nas Praças Floriano Peixoto e do Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e quadra da Igreja Jesus de Nazaré, entre 9h e 15h para realizar o procedimento.

A aplicação da segunda dose está condicionada à apresentação dos originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da aplicação da primeira dose.

2ª dose de Pfizer

A vacina Pfizer/BioNTech estará disponível na Unifap, UEAP, IFAP e nas UBSs Pedrinhas, Rosa Moita, Novo Horizonte, Álvaro Corrêa, Raimundo Hozanan e Pacoval, das 8h às 13h.

Para receber a segunda dose do imunizante é necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com a indicação do recebimento da primeira dose da vacina.

1ª dose para gestantes e 2ª dose de Pfizer para gestantes com intercambialidade

As gestantes que iniciarão o seu esquema vacinal e aquelas que farão a intercambialidade de doses com o imunizante Pfizer deverão fazer o procedimento na UBS Leozildo Fontoura entre 8h e 13h.

Este público receberá a dose do imunizante mediante apresentação dos originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação, que no caso das gestantes em intercambialidade, deverá conter a indicação da aplicação da primeira dose.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Parabéns, Evandro Luiz. Feliz aniversário, Barão!

O grande Evandro Luiz, nosso querido “Barão”.

Evandro Luiz gira a roda da vida neste quarto dia de agosto. O aniversariante é um grande jornalista, produtor e repórter, cronista, pai e marido amoroso, além de respeitado e querido profissional da comunicação do Amapá.

O popular “Barão” foi o primeiro jornalista formado a se aposentar no Estado. Na TV, ele é um dos pioneiros e pavimentou o caminho para os que vieram depois. O cara fez 18 mil reportagens ao longo de quase 30 anos de televisão. Impressionante!

Evandro é um grande cara. Tive uma passagem curta pela Rede Amazônica, mas o experiente jornalista nunca me tratou como foca (iniciante). Pelo contrário, sempre teve apreço por mim. Quando descobriu que sou neto do delegado Espíndola (que já virou saudade), disse: “cara, trabalhei com teu avô na Guarda Territorial, ele foi meu amigo”.

Fotos: Arquivo Pessoal do Barão.

Em janeiro de 2016, ele pendurou as chuteiras. O jornalista Seles Nafes, que trabalhou muitos anos com o Evandro, escreveu um textaço em homenagem ao cara. Em um dos parágrafos, SN disse:

Evandro Luiz é jornalista com “J” maiúsculo, e não apenas por milhares de reportagens que produziu na televisão, muitas em situações arriscadas, especialmente em aventuras no interior do Estado. Mas pelo exemplo de perseverança e de entusiasmo pelo jornalismo, profissão que o fez faltar ao trabalho raríssimas vezes em 29 anos de Rede Amazônica”. É verdade, o cara foi exemplo dentro e fora do trampo.

Evandro merece, pois é um dos representantes da memória cultural do cenário jornalístico do Estado.

Em outubro de 2017, durante uma conversa com o Barão na casa da jornalista Alcinéa Cavalcante, conversamos sobre as várias vertentes do jornalismo, e em algum momento ele disse algo que para mim é uma honra: “Elton, cada um com o seu talento, para mim tu és um excelente assessor de comunicação”.

Barão em sua despedida da Rede Amazônica.

Evandro merece, pois é um dos representantes da memória cultural do cenário jornalístico do Estado.

Em outubro de 2017, durante uma conversa com o Barão na casa da jornalista Alcinéa Cavalcante, conversamos sobre as várias vertentes do jornalismo, e em algum momento ele disse algo que para mim é uma honra: “Elton, cada um com o seu talento, para mim tu és um excelente assessor de comunicação”.

Fiquei muito feliz com o elogio do amigo, pois tive a honra de trabalhar com essa lenda da comunicação amapaense e sei da importância de sua opinião.

Com o Barão, em 2017 – Foto: Jaci Rocha.

Ano passado, ele surpreendeu mais uma vez e começou a escrever excelentes crônicas. O jornalista Arilson Freires me mostrou e a maioria delas foram publicadas neste site, pois são porretas demais.

Ao Evandro, meu respeito e gratidão e votos de saúde e felicidades. Parabéns, amigo. Feliz aniversário!

Elton Tavares

INPI concede registro da marca Café com Ciência da Embrapa Amapá

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) deferiu o pedido de registro da marca Café com Ciência, evento de divulgação científica da Embrapa Amapá que consiste em encontros aproximativos entre autores de publicações técnico-científicas e público em geral. “A motivação é promover um bate papo sobre o conteúdo das novas publicações disponibilizadas nos repositórios da Embrapa”, explica a idealizadora do evento, bibliotecária Adelina Belém. O registro foi deferido para a marca mista (desenho e nome), com arte criada pelo designer Fábio Martins.

Desde 2017 o evento movimenta boa parte da equipe técnica em torno dos encontros pré happy hour, onde são lançadas novas publicações de resultados de pesquisas. O primeiro aconteceu no final da tarde de 5 de setembro de 2017, na biblioteca “Dorival Pimentel”. Até a mais recente edição, em janeiro de 2021, o evento ganhou literalmente cara e forma. O formato do evento segue a base tradicional, com abertura, composição de mesa, apresentações dos autores, mas a proximidade e interatividade com o público dão o tom diferenciado do Café com Ciência.

Ao longo dos anos, algumas edições do evento passaram por ajustes de horários e locais, foram incorporadas a outras programações como a Jornada de Iniciação Científica e Embrapa & Escola, até que a necessidade de distanciamento físico devido à pandemia trouxe o desafio de adaptar o Café com Ciência às características de videoconferência. “Considero este evento uma excelente forma de acompanhar a finalização das tecnologias, bem como para ampliar o alcance dessa divulgação junto aos técnicos e produtores”, disse Marcos Tavares, pesquisador do núcleo de pesca e aquicultura, que já apresentou resultados de estudos de sanidade de peixes antes e após a pandemia, por meio do Café com Ciência.

O Café com Ciência é uma proposta de Boas Práticas, originada dos serviços da Biblioteca da Embrapa Amapá, em parceria com o Comitê Local de Publicações e o Núcleo de Comunicação Organizacional (NCO). Em 2021 Adelina Belém teve aprovada sua dissertação de mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Rede PROFNIT/Universidade Federal do Amapá), sobre o Café com Ciência, com orientação do professor doutor Cláudio Márcio Campos de Mendonça (Unifap) e coorientação da bibliotecária doutora Alessandra Rodrigues da Silva, lotada na Gerência da Informação da Secretaria Geral da sede da Embrapa. A proposta de registro da marca é um dos produtos da sua pesquisa acadêmica.

Saiba mais sobre o Café com Ciência nesta página:

https://www.embrapa.br/amapa/biblioteca/cafe-com-ciencia/edicoes

Dulcivânia Freitas, Jornalista DRT/PB 1063-96
Núcleo de Comunicação Organizacional
Embrapa Amapá
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Macapá/AP

Membro do MP-AP participa da passagem de comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva

O chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), João Furlan, participou na manhã desta quarta-feira (4), da passagem de comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, do general de Brigada Adilson Giovani Quint para o general de Brigada João Roberto Albim Gobert Damasceno. A solenidade foi presidida pelo Comandante Militar do Norte, general de Exército Sérgio da Costa Negraes, com a presença do governador Waldez Góes, da prefeita de Macapá, em exercício, Mônica Penha, e autoridades civis e militares.

A cerimônia foi realizada no pátio de formatura da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, que foi criada para guarnecer a faixa de fronteira com o Suriname e Guiana Francesa, denominada de “Brigada Foz do Amazonas”.

Em sua despedida, o General Quint falou da importante missão estratégica da 22ª Bda Inf Sl e agradeceu à família, aos militares e aos parceiros institucionais, fazendo referência ao MP-AP, em nome da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, bem como a todos que o ajudaram a cumprir a missão, e manifestou: “Gratidão ao Exército Brasileiro por tudo que me proporcionou”.

“Ao comandante Gobert, votos de felicidades e sucesso. Sua promoção foi baseada em sua elevada competência profissional. Prossiga na missão, a Brigada Foz do Amazonas está sob seu comando, você é o novo timoneiro. Fé na missão”, finalizou Quint.

O comandante Militar do Norte fez a passagem de comando perante a tropa e discursou homenageando o general Quint pelos 40 anos dedicados ao Exército, “sempre com muita competência servindo em diversas guarnições no Brasil e no exterior”.

O novo comandante, General Gobert, é natural de Belém (PA). Nasceu em 1969 e ingressou na carreira militar em 1985 na Academia Militar das Agulhas Negras, iniciando como aspirante a oficial da Arma de Infantaria em 1991. Promovido a general de Brigada, em 31 de julho de 2021. Deixa o gabinete do Comandante do Exército para assumir a 22ª Brigada de Infantaria e Selva, em Macapá/AP.

Para o chefe de gabinete do MP-AP é muito importante para a relação institucional prestigiar o rito militar. “Temos uma parceria importante com a Brigada Foz do Amazonas, principalmente na área de inteligência e no apoio aos projetos sociais. Agradeço em nome do Ministério Público do Amapá ao general Quint por essa parceria e desejo sucesso ao comandante Gobert, colocando nossa instituição à disposição para continuidade do trabalho em ações futuras”, manifestou João Furlan.

Na ocasião, foi realizada a cerimônia de registro da passagem de comando com a fixação da foto do General Quint na Galeria de Comandantes, na sede do comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Texto: Gilvana Santos
Foto comandantes: Kitt Nascimento
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616