Categoria: Informativo

Por Mariana Distéfano Ribeiro

Passeando pelos stories do Facebook eu vejo muitos comentários sobre a atuação do Presidente Bolsonaro no exercício da função. Me espanta a quantidade de pessoas que é conivente com o comportamento e entende que, por exemplo, é direito dele não querer tomar a vacina, não aceitar usar máscara, ser grosseiro e “mitar” com os jornalistas, fazer apologia à tortura, à ditadura, à homofobia, entre tantas outras tosquices que esse ser humano fez (e ainda faz).

Pois eu digo com toda certeza e convicção que Bolsonaro, na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil, não tem o direito de agir como ele age, de falar o que fala e pregar o que ele prega!

Por que não? Porque ele é o Presidente, oras! É dever dele, obrigação intrínseca e necessária da função que exerce possuir o mínimo de bom senso, de cautela, de educação, de prudência na direção de qualquer país em que impere o estado democrático de direito.

A falta de educação recorrente do dirigente de um país, a imprudência no enfrentamento e no trato de questões e situações delicadas, que possuem um potencial significativo de inflamar ânimos e incentivar radicalistas contumazes a sair da esfera das ofensas verbais e virtuais para as ofensas físicas, especialmente aqueles preconceituosos, tende a causar comoções sociais graves e violentas. Foi exatamente isso que aconteceu na invasão ao prédio do Capitólio, sede do Congresso americano, no dia 06/01/2020, quando o ex-presidente Trump resolveu insistir, mais uma vez, na invenção de que as eleições estadunidenses foram fraudulentas e que, na verdade, ele teria vencido. E Bolsonaro ainda disse que se não tiver voto impresso nas próximas eleições (2022), vai acontecer o mesmo com o Brasil.

Lá, nos Estados Unidos, o ex-presidente Trump já está indo embora. Mas aqui a gente ainda tem mais 2 anos de desgoverno Bolsonaro.

Certo. A gente concorda que o Bolsonaro está fazendo quase tudo como se fosse uma criança da 5ª série (aliás, ele até fala como uma… uma bem malcriada…). Então, deve ter alguma alternativa pra tirar ele da Presidência.

Pois tem. Essa alternativa é o processo de impeachment por crime de responsabilidade e tem previsão no art. 85 da Constituição Federal , com regulamentação pela Lei nº 1.079 de 10/04/1950 , e também por crime comum (como homicídio) como prevê o art. 86 também da CF.

Trata-se de um processo político, administrativo e não-judicial. Até a última atualização do dia 08/01/2021, haviam 53 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Acontece que o pedido tem que cumprir alguns requisitos, como indicação de provas e de testemunhas. O que não é muito difícil, dada a ausência de preparo e de discrição do nosso Presidente. A Lei nº 1.079 ainda descreve quais são os casos em que os atos do Presidente serão crime de responsabilidade.

Um dos artigos da Lei diz que é crime de responsabilidade quando Presidente atenta contra o livre exercício dos poderes da União (Legislativo e Judiciário, porque ele mesmo é o Executivo).

Atentar contra é se manifestar contra, injuriar, maldizer, impedir a atuação por meio de algum recurso que é inerente à atuação da Presidência.

Então… lembram daquela manifestação, lá em Brasília, que um monte de gente foi pra frente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedir o impeachment (é existe impeachment pra maioria dos cargos políticos e de estado) de um dos Ministros e o fechamento do Poder Judiciário e do Legislativo? Aquela manifestação em que o Bolsonaro foi montado a cavalo?

Lembrou? É, aquilo lá foi crime de responsabilidade.

Esse é um dos exemplos que eu considero mais gritantes e significativos da afronta ao estado democrático de direito que o atual dirigente do Brasil cometeu até hoje.

Muitos outros foram e ainda são cometidos como o incentivo ao uso de armas de fogo, a recusa em cumprir as determinações de medidas sanitárias federais, estaduais e municipais de combate ao coronavírus, as constantes apologias à tortura, à homofobia, à misoginia, à ditadura. Todos esses atos incentivam o extremismo de pessoas preconceituosas e os encorajam a mostrar a cara e manifestar suas opiniões em discursos de ódio.

Ok. Mas então por que o processo não vai pra frente se o Presidente já cometeu tantos crimes de responsabilidade?

Porque é um processo político. O Presidente da Câmara dos Deputados tem que deferir, aceitar e concordar expressamente com o pedido e encaminhar para uma comissão especial de Deputados. Essa comissão é que vai decidir se o processo vai pra frente ou não.

Ainda, depois que o processo passa pela anuência do Presidente da Câmara, o Presidente da República ainda tem prazo para apresentar sua defesa, a Comissão tem um prazo para fazer um parecer que ainda precisa passar pelo crivo de 2/3 dos 514 Deputados Federais, ou seja, 342 Deputados.

Agora, com a popularidade que o Bolsonaro tem até hoje , você acha mesmo que um Deputado vai aceitar um processo de impeachment contra o Presidente? É claro que não vai.

Por isso que o processo de impeachment é um processo tipicamente político. Fosse jurídico, o Presidente da Câmara dos Deputados não teria outra alternativa a não ser a de receber e aceitar todo pedido de impeachment que tivesse todos os requisitos da Lei nº 1.079 comprovadamente elencados no processo.

Fazendo uma analogia bem descompromissada, imagine que chegasse no Poder Judiciário, lá no fórum da sua cidade, numa vara criminal, uma denúncia de alguém que supostamente cometeu um crime qualquer, com todos os requisitos previstos na lei para aceitação da denúncia – inquérito, peça do Ministério Público. Aí o Juiz olha pra denúncia e diz: ah… esse cara aqui é meu amigo, ele é muito conhecido na cidade e todo mundo gosta dele… não vou aceitar essa denúncia não. E simplesmente arquiva o processo ou deixa na gaveta.

Já pensou?! Absurdo, não é?

Pois é… o processo de impeachment é mais ou menos assim. O cara comete o crime previsto em lei, mas é amigo dos reis e todo mundo gosta dele. Mas se ele for impopular, vai cair rapidinho. Seria cômico se não fosse trágico.

É, o processo de impeachment, com o rito previsto na atual legislação, é uma piada constitucionalmente prevista.

Fontes: BBC, El País, Jornal do Brasil, Planalto, Planalto, A Pública e Ibope Inteligência. 

*Além de feminista com orgulho, Mariana Distéfano Ribeiro é bacharel em Direito, servidora do Ministério Público do Amapá e adora tudo e todos que carreguem consigo o brilho de uma vibe positiva.