MP-AP alinha ações conjuntas com Fecomércio/AP, Município de Macapá, IPHAN e Exército Brasileiro para desenvolvimento do Amapá

A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, acompanhada do promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, participou nesta quarta-feira, (20), na sede da Federação do Comércio Amapá (Fecomércio/AP), de uma reunião com Fecomércio/AP, Exército Brasileiro, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e município de Macapá. Na ocasião, foram debatidas e alinhadas ações conjuntas para o ordenamento da capital amapaense, educação, segurança pública e desenvolvimento turístico.

Participaram do encontro, solicitado pela PGJ do MP-AP, o presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino; o general da 22ª Brigada de Infantaria do Exército no Amapá, Viana Filho; o superintendente do IPHAN), Haroldo Oliveira e a subprocuradora geral do município de Macapá, Stella Veridiana.

De acordo com a PGJ, o diálogo entre instituições e iniciativa privada é fundamental. Ivana Cei enfatizou que somente com a união de forças entre órgãos públicos e empresários, as mudanças e melhorias para o bem-estar de nossa sociedade serão reais.

Todos os presentes na reunião garantiram total empenho nas ações conjuntas. Trabalhar pelo desenvolvimento do setor produtivo amapaense, ordenamento das cidades amapaenses, turismo e no que mais for necessário em prol da população do Amapá foi o acordado no encontro.

“Estou iniciando uma nova gestão e minha intenção é dialogar com as entidades para que possamos unir forças em busca do desenvolvimento e de melhorias para o Amapá. Temos muitos objetivos a serem alcançados para a melhoria da educação, saúde e segurança pública, bem como fomentar o turismo no Estado. Contamos com a ajuda de todos para atingir este propósito”, frisou a PGJ.

SERVIÇO:

Elton Tavares, com informações da Ascom do Sistema Fecomércio AP.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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Prefeitura de Macapá convoca mais 153 candidatos do concurso da Educação

A Prefeitura de Macapá publicou nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Município, a convocação de mais 153 candidatos habilitados no concurso público da área da Educação para a realização dos exames documental e médico. O certame foi realizado em 2018 pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Estão sendo convocados para o cargo de professor 150 candidatos para desempenho de função na educação infantil, ensino fundamental I e anos iniciais, além de mais um fonoaudiólogo e dois nutricionistas, especialistas em educação. A fase de exame documental inicia dia 1º de abril.

Os candidatos relacionados na lista de convocação devem estar atentos ao cronograma de apresentações e entrega dos documentos. As documentações deverão ser entregues das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Macapá Previdência, localizada na Rua Rio Juruá, nº 05, bairro Central. Para o exame documental, serão exigidas, obrigatoriamente, a apresentação original e cópia da cédula de identidade, comprovante de residência atualizado em nome do candidato ou, na ausência de possuir este comprovante em seu nome, deverá apresentar declaração de residência, título de eleitor.

Também serão exigidas a certidão negativa da Justiça Eleitoral, carteira de reservista concernente ao serviço militar, se do sexo masculino, certidão negativa cível e criminal da Justiça Federal do Amapá, certidão negativa cível e criminal da Justiça Estadual do Amapá, CPF, comprovante de situação cadastral emitida no site da Receita Federal, carteira de trabalho, diploma, registro no respectivo órgão de classe para os cargos de nível superior, certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão de nascimento ou Termo de Adoção dos filhos menores de idade, duas fotos 3×4, declaração firmada pelo candidato da existência ou não de vínculo funcional com a União, Estados e Municípios.


Posterior a entrega dos documentos, os candidatos convocados receberão encaminhamento para a Junta Médica, que deverão comparecer, pontualmente, no prazo de até dois dias, contados da data de entrega da documentação, para a realização da fase do exame médico. A Junta Médica do Município estará instalada na UBS Cidade Nova, na Rua Beira Rio, bairro Cidade Nova I. Na fase do exame médico, os candidatos deverão apresentar o hemograma; EAS; Parasitoses das Fezes; VDRL; Anti HCV; HBS AG; Glicemia de Jejum; Raio-x do tórax com laudo; Eletrocardiograma com laudo (acima de 50 anos de idade); PCCU (para mulheres); PSA total e livre (para homens acima de 45 anos); Fator RH e tipagem sanguínea.

Com a avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo. O edital completo com a lista dos candidatos convocados está disponível no endereço eletrônico:
http://macapa.ap.gov.br/cidadao/concurso-publico/resultados/3821-resultado-concursos-publicos-nutricionista-assistencia-social-saude-educacao/#semast-assistencia-social

Sávio Almeida
Assessor de comunicação/PMM
Contato: 98115 0853
Foto: Max Renê

MP-AP informa e orienta vítimas de fraude de consórcio de motocicletas sobre as medidas judiciais para solucionar o caso

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (PRODECON) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) informa aos cidadãos amapaenses, que foram lesados pelo consórcio Eletro Motos Comércio Varejista LTDA-ME, no ano de 2014 e seguintes, para procurarem a PRODECON. O MP-AP tomará as medidas judiciais cabíveis para que as pessoas prejudicadas pelo empreendimento sejam ressarcidas.

O titular da PRODECON, promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, recebeu os inquéritos policiais da Delegacia do Consumidor. Os documentos, apresentam informações coletadas durante investigação, sobre a fraude realizada pela empresa na promoção de consórcio de venda de motocicletas.

Devido os fatos narrados no procedimento investigatório, as medidas judicias nas esferas criminal (denúncia-crime) e cível (Ação Civel Pública) serão tomadas para a devida responsabilização dos envolvidos no esquema, inclusive garantir a reparação dos danos ocasionados aos consumidores que foram lesados.

O promotor de justiça explicou sobre as medidas que os consumidores devem adotar:

“As vítimas que não estão relacionadas nos inquéritos policiais devem procurar a PRODECON com a documentação pessoal e do consórcio, original e cópia. Pedimos que os cidadãos mencionados nos procedimentos de investigação aguardem as providências, elas poderão acessar o trâmite dos processos, criminal e cível, no do site do Tribunal de Justiça do Amapá”, orientou promotor de justiça.

A PRODECON fica localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 1585, no bairro Central.

SERVIÇO:

Elton Tavares – diretor de comunicação
Texto: Sávio Leite
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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Profissionais da saúde participam de treinamento e cronograma para vacinação contra gripe é divulgado

No dia 10 de abril inicia mais uma edição da Campanha Nacional contra a Influenza. Para orientar os profissionais, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) iniciou nesta quinta-feira, 21, um treinamento para o repasse de informes técnicos e critérios para a vacinação. Durante a campanha, o Município tem a meta de imunizar 90% das pessoas que compõem os grupos prioritários.

A Semsa terá um cronograma específico para cada grupo prioritário, iniciando pelas gestantes e crianças de seis meses a menores de seis anos, do dia 15 a 19 de abril. “Para evitar tumulto e grandes filas nas unidades, cada grupo prioritário terá um período para se vacinar. Iniciaremos pelas grávidas e crianças, que, no ato da vacinação, devem apresentar a carteira de vacinação”, informa a coordenadora municipal de Imunização, Jorsette Cantuária.

Além deles, trabalhadores da saúde, idosos a partir dos 60 anos, puérperas (mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 dias), pessoas com doenças crônicas, povos indígenas, professores de escolas públicas e privadas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

O treinamento, que continua nesta sexta, 22, é voltado para profissionais da sala de vacina, Estratégia Saúde da Família e diretores de UBS’s. A enfermeira Laura Soares faz parte dos novos servidores do Município e passará pela primeira campanha. “É importante sanarmos as dúvidas e alinhar os critérios de vacinação. Essa será minha primeira campanha de vacinação e estou bastante ansiosa para que tudo ocorra da melhor forma possível e a população tenha mais saúde”.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais deverão apresentar documentos como laudo médico, receita, carteirinhas dos programas de saúde, prescrição médica ou outro documento que comprove a condição clínica para receber a vacina. Crianças a partir de seis meses que nunca foram imunizadas contra a Influenza precisam receber duas doses com intervalo de 30 dias entre elas.

Confira o cronograma:

15 a 19 de abril – crianças de 6 meses a menores de seis anos e gestantes;
22 a 26 de abril – trabalhadores da saúde; puérperas;
29 de abril a 03 de maio – indivíduos com 60 anos ou mais; povos indígenas;
04 de maio – Dia D de Mobilização Nacional;
06 a 10 de maio – professores;
13 a 17 de maio – portadores de doenças crônicas;
20 a 24 de maio – profissionais do sistema prisional, população privada de liberdade;
27 a 31 de maio – adolescentes de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Jamile Moreira
Assessora de comunicação/Semsa
Contato: 99135-6508

A situação das bibliotecas públicas no Brasil foi tema de roda de conversa promovida pelo MP-AP

Nesta quinta-feira, no Complexo Cidadão Centro, foi realizada uma roda de conversa do projeto “As Bibliotecas Públicas do Estado do Amapá: diagnóstico situacional”, que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), como formar de contribuir ativamente para o fortalecimento de uma rede estadual de incentivo à leitura.

Para fortalecer o diálogo com os profissionais locais, o MP-AP convidou a professora Dr. Maria Mary Ferreira, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que ministrou a palestra “Bibliotecas Públicas e Escolares no Contexto das Políticas Públicas”. Antes dos debates, teve contação de história conduzida pela socióloga e escritora Ângela Carvalho (Angelita).

Em seguida, o procurador de justiça Nicolau Crispino, representando a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e a coordenadora do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), procuradora Socorro Milhomem Moro, fez a apresentação da palestrante e reforçou a importância do evento.

“Essa roda de conversa faz parte do projeto capitaneado pela Biblioteca do MP. Destaco a valorosa contribuição da nossa bibliotecária, Leididaina Silva, que teve a ideia e conduz – na prática – todas as atividades. Queria mais uma vez lembrar a importância que o livro tem na vida de todos nós e da necessidade de fortalecermos essa luta, que visa dar acesso à leitura a todas as pessoas, especialmente as crianças. Seja muito bem-vinda ao Amapá professora sinta-se abraçada por todos nós”, manifestou.

Dra. Mary Ferreira inicia sua palestra falando de democracia, como um horizonte em constante construção, e seguiu fazendo a distinção entre os limites da atuação estatal no liberalismo e o estado democrático de direito, onde os poderes públicos são regulados por normas e leis, que impedem o exercício arbitrário, ilegítimo e o abuso de poder.

Para a pesquisadora, é essencial fazer esse recorte para contar a história do Brasil e as marcas deixadas por todos os governos nas políticas públicas educacionais. Dra. Mary recordou, por exemplo, a contribuição dos bibliotecários na época do regime militar, quando ajudaram a salvar acervos literários preciosos.

Na sequência, a professora falou sobre cidadania e conceito de políticas públicas, até chegar a descoberta das bibliotecas escolares no processo de mudanças nas políticas de educação. “O fracasso do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) demonstra que não basta distribuir livros, é necessário qualificar essa ação pública agregando profissionais qualificados da área da leitura”, reforçou.

Acesso universal

Outro tópico importante debatido na roda de conversa foi a Lei nº12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. “Os sistemas de ensino do Brasil deverão desenvolver esforços progressivos para que essa universalização seja efetivada no prazo máximo de dez anos (2020), respeitada a profissão do bibliotecário”, frisou a palestrante.

Ao final, a Dra. Mary também traçou o perfil ideal do bibliotecário escolar. “Deve ter capacidade de liderar e coordenar as atividades e programas; senso de observação e atuação no processo de ensino-aprendizagem”.

Participaram da abertura, ainda, o servidor do MP-AP Adalberto Nascimento Costa, representando o promotor de Justiça de Defesa da Educação, Roberto da Silva, e a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia (CBR2), Izabel Cristina de Carvalho Mendes.

Breve apresentação da palestrante Maria Mary Ferreira:

• Professora Associada do Departamento de Biblioteconomia e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão;
• Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra/Portugal (2018);
• Doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (2006)
• Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (1999);
• Especialização em Metodologia do Ensino Superior (UFMA, 1995);
• Possui Especialização em Organização de Arquivos pela USP (1991);
• Graduada em Biblioteconomia (1981).

SERVIÇO:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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Projeto Samuzinho lança edital para monitores

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) lançou nesta quinta-feira, 21, o edital para o processo seletivo para monitores do Projeto de Extensão e Ensino Samuzinho. A finalidade é ampliar as habilidades dos acadêmicos envolvidos, por meio de atividades educativas de orientação e conscientização, quanto aos serviços de urgência e emergência desenvolvidos pelo Município.

Serão disponibilizadas 30 vagas, destinadas para acadêmicos dos cursos de Enfermagem, Medicina, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição, Educação Física, Pedagogia e Designer Gráfico. Para participar, o candidato deverá comparecer ao Departamento de Urgência e Emergência da Semsa, na Avenida General Osório, nº 365, Laguinho, nos dias 26, 27,28 e 29 de março, munido de currículo Lattes ou comum com foto (impresso) e seus respectivos comprovantes documentais (cópias simples), cópia do Histórico Escolar (avaliação do coeficiente de desempenho acadêmico) e preenchimento de ficha de inscrição entregue no ato da inscrição.

“O candidato à monitoria deverá fazer a entrega de algum material educativo ou escolar, no valor mínimo de R$ 10,00 e máximo R$ 15,00. Esses materiais serão aplicados durante a execução do projeto, em 2019”, completa o coordenador do Departamento de Urgência e Emergência, Donato Farias. O processo de seleção será feito em três etapas, sendo a primeira composta de análise curricular, documental e histórico acadêmico; avaliação de apresentação oral (prova prática); e, na terceira etapa, o candidato aprovado deverá passar por entrevista.

O ingresso para monitoria no Samuzinho é totalmente voluntário, por tratar-se de um projeto de cunho social, não sendo remunerado. O edital está disponível no link: http://macapa.ap.gov.br/images/avisos/EDITAL_PSS_SAMUZINHO_001_2019.pdf


O projeto Samuzinho

Lançado em 2016, tem como proposta sensibilizar as crianças por meio de atividades que envolvem exibição de vídeos, pinturas, desenhos, colagens, palestras; repassar informações sobre os serviços de urgência e emergência, assim como a importância de não praticar trotes, orientando como agir em situações de risco e quando acionar o 192.

Jamile Moreira
Assessora de comunicação/Semsa
Contato: 99135-6508

Em ação do MP-AP, Justiça condena ex-delegado geral da Polícia Civil, empresa e empresário por atos de improbidade administrativa

Resultado de ação interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou o ex-delegado geral da Polícia Civil, Paulo César Cavalcante Martins, a empresa A. C. T. PEREIRA – ME e o empresário Antônio Cláudio Trindade Pereira, por atos de improbidade administrativa que geraram prejuízo ao erário superior a R$1,5 milhão.

Os fatos apurados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e Fundações (Prodemap) ocorreram entre anos de 2006 a 2010, quando foram celebrados contratos entre a empresa A.C.T. Pereira – ME. e a Polícia Civil do Amapá para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves e médios pertencentes à Delegacia Geral de Polícia.

O MP-AP demonstrou que a contratação se deu com dispensa indevida de licitação, por meio da caracterização de emergência, com orçamento fraudulento, ausência de justificativa de preço e má qualidade dos serviços prestados, como utilização de peças usadas nos veículos, aumentando os danos ao erário.

Entenda o caso

O MP-AP ingressou – em 2015 – com a ação de improbidade administrativa, com base no Inquérito Policial 007/2012 aberto pela Corregedoria Geral da Polícia Civil para apurar supostas ilegalidades na celebração de três contratos (nº 006/2006, nº 012/2006 e nº 017/2010) e os aditivos firmados pela PC com a empresa A.C.T. Pereira – ME.

Somente nos dois primeiros contratos firmados com a empresa foram realizados nove (9) termos aditivos, todos feitos sem justificativa para prorrogação do prazo e alteração dos valores. Passados, aproximadamente, quatro anos do contrato inicial e das sucessivas prorrogações, o condenado Paulo César deixou de realizar o regular processo licitatório e preferiu dispensar, novamente, a licitação, realizando a contratação direta da empresa A. C.

Na soma dos valores pagos indevidamente pela Delegacia Geral foi gerado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.588.583,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos.

“Dirigente maior da Policia Civil do Estado do Amapá na época dos fatos, o ex-delegado geral, Paulo César, tinha o dever de preservar o patrimônio público, mais corroborou com todo esquema”, reforçaram os promotores de justiça Afonso Guimarães, Flávio Monteiro, André Araújo e Christie Damasceno, que subscrevem a ação.

Utilização de peças usadas no conserto de veículos

Também foi apurado e comprovado pela Prodemap que algumas peças utilizadas para o conserto dos veículos oficiais [viaturas] eram usadas e de má qualidade. “Consequentemente, os problemas surgiam rapidamente, já que não possuíam as garantias das lojas, causando um dano maior ao erário. Ora, o administrador deve exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições que servir, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e ser assíduo e pontual ao serviço”, destacou a juíza titular da 4ª Vara, Alaíde de Paula, ao fundamentar sua sentença condenatória.

Com base nos elementos de prova apresentados pelo MP-AP, o Juízo da 4ª Vara Cível declarou a nulidade dos contratos e aditivos firmados entre a Delegacia Geral de Policia Civil -DGPC e a empresa ACT. Pereira – ME.

Condenações

Paulo César Cavalcante Martins: condenado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 (seis) anos; pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu à época dos fatos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6 (seis) anos;

Antônio Cláudio Trindade Pereira: suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos; pagamento de multa civil equivalente a 30 salários mínimos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos;

Empresa A. C. T. PEREIRA – ME foi condenada ao ressarcimento integral do dano (R$ 1.588.583,33), mais multa civil equivalente ao prejuízo ao erário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Improbidade

Os agentes públicos e os particulares que agem ou se omitem dolosamente a fim de se enriquecerem ilicitamente ou atentarem contra os princípios norteadores da Administração Pública, bem como aqueles que, ao menos culposamente, causem prejuízo ao Erário, estão sujeitos às sanções estabelecidas no artigo 12 da Lei de Improbidade.

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Como foi o pedal retrô? – Via blog do @giandanton (com fotos do @PedraDeClariana )

Por Ivan Carlo

Aconteceu ontem (20) o Pedal retrô em homenagem a São José, Padroeiro de Macapá e do Amapá e aos 337 anos da Fortaleza de São José – esta é a quinta edição do evento. A ideia era que todo mundo fosse com trajes de época.

Nós improvisamos trajes steampunk e fomos.

A variedade de roupas e bicicletas era incrível. Havia até uma bike de 1948, totalmente reformada.

Confira as fotos (a maioria do amigo Flávio Cavalcante): 

Fonte: Ideias Jeca Tatu

 

MP-AP promove Audiência de Conciliação sobre uso do galpão de triagem e partes entram em consenso

Prevaleceu o bom senso entre as partes interessadas que participaram da Audiência de Conciliação para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) de nº 039/2017, firmado para assegurar o tratamento adequado de resíduos sólidos. A audiência extrajudicial foi a alternativa dada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) para que a Associação de Catadores do município (ACAM) e Associação de Moradores de Ilha Redonda dialogassem e se entendessem quanto ao uso do Galpão de Triagem, que está construído, mas, só será ocupado após a pactuação entre as partes.

A audiência ocorreu na tarde da última sexta-feira (15), sob a intervenção do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para que as partes que reivindicam o uso do galpão cheguem a um consenso. O promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da Prodemac, a subprocuradora-geral do Município, Stella Veridiana, o secretário de Urbanismo, Augusto Almeida, e o representante da Rumus Engenharia, Sandro Ichihara, participaram da conciliação. A conciliadora Conceição Cruz fez a condução dos trabalhos ouvindo as partes e representantes de instituições. O que levou à realização da audiência foi a falta de entendimento entre a ACAM e a Associação de Moradores quanto ao uso do galpão de triagem.

O TAC dos Resíduos Sólidos complementa o chamado TAC da Lixeira, de 2005, quando esta foi transformada em aterro controlado, e depois sanitário. O referido galpão tem capacidade para absorver cerca de 80 trabalhadores na prensa e esteira, integra o Centro de Tratamento de Resíduos do Aterro, e foi finalizado em 2019, após o cumprimento de outras cláusulas do Termo, que foi a implantação dos Núcleos de Coleta de Resíduos em três pontos de recolhimento. Além da finalidade de ajudar na seleção de resíduos, o galpão é uma obra de segurança, que evita que os catadores circulem no aterro, e está acoplado a ele também, vestiário, cozinha, escritório, guarita e refeitório.

A intenção inicial, quando da transformação da lixeira em aterro, era que os moradores de Ilha Redonda fossem os primeiros beneficiados com as oportunidades de trabalho, porém, os interessados na filiação na ACAM foram pessoas de fora da comunidade, e em número controlado, de 70 associados. Em reuniões em 2017 e 2018 houveram reclamações na Prodemac de que trabalhadores de fora da ACAM ocupavam o aterro em horário não permitido e colocando a vida em perigo. Na audiência de conciliação ficou clara a disponibilidade entre as partes para que o problema seja resolvido de forma pacífica e o galpão que seleciona os resíduos poderá ser utilizado.

O secretário de Urbanismo, Augusto Almeida, explicou que o galpão e os ecopostos, Núcleos de Coleta, cumprem seus objetivos de serem os pontos de concentração de resíduos, porém a meta da PMM é ampliar as frentes de trabalho e promover o trabalho de educação ambiental para que a coleta seja feita nas residências e locais de concentração de resíduos reutilizáveis, como latas e plásticos, como bares e restaurantes. “Podemos ajudar na organização da coleta domiciliar, que é um filão bem maior e que pode ser feita de forma ordenada, por zonas, por trabalhadores das duas associações”, sugeriu.

Diante da disposição das partes em chegar em um entendimento, a conciliadora suspendeu a sessão e em conjunto decidiram que em 15 dias, a PMM e associações irão reunir novamente para que apresentem propostas de utilização do galpão e ampliação e organização do serviço de coleta seletiva.

O promotor de justiça Marcelo Moreira acredita que a partir de agora, os conflitos encerram, e chega-se à um entendimento. “O galpão precisa ser inaugurado com os trabalhadores dentro, e com a possibilidade apresentada pela PMM, de que a coleta seletiva seja organizada em toda a cidade, envolvendo moradores, estudantes, catadores, empresas, mais frentes de trabalho serão abertas, o lixo vai gerar lucro e o Ministério Público do Amapá cumpre sua responsabilidade de contribuir para que o estado se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque para a gestão integrada dos resíduos”.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – Assessora Operacional – CAOP/AMB.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Início do ano letivo 2019 é marcado com entrega da Escola Municipal AEIOU

Nesta quarta-feira, 20, iniciou o ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino. Na ocasião, foi entregue à comunidade da zona norte da capital a Escola AEIOU, totalmente reformada. O prefeito Clécio Luís deu boas-vindas às crianças e recebeu os pais no primeiro dia de aula.

Logo na porta, todos foram recebidos pela equipe de arte-educadores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), sinalizando para a vida. A brincadeira educativa, animada por palhaços, ensina a criançada a levantar a mão ao passar pela faixa de pedestre. A solenidade de acolhimento teve início ao som da Banda da Guarda Municipal, que entoou os hinos Nacional e de Macapá.

“É uma satisfação iniciar o ano letivo de 2019, e não posso deixar de parabenizar a equipe da secretaria pelo trabalho desenvolvido. Acreditamos que se o aluno tiver uma boa base, que é a educação infantil, para quando ele adentrar ao ensino fundamental, suas habilidades estarão desenvolvidas. Isso melhorará ainda mais a aprendizagem deles”, destacou a secretária Sandra Casimiro.

A escola, além de uma estrutura nova, ainda dispõe de internet, lousas digitais, provenientes de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, e recebeu novos equipamentos, frutos da articulação do senador Davi Alcolumbre. A instituição de ensino possui hoje cinco salas de aula, um banheiro masculino com três vasos e um lavatório; um banheiro feminino do mesmo jeito e um adaptado. Além de videoteca, sala da diretoria, duas salas da secretaria, coordenação pedagógica com banheiro, sala de atendimento especializado, depósito para material de limpeza, área de circulação, fossa séptica, caixa d’agua, refeitório coberto, cozinha com estoque a seco, estoque de panelas, estoque de frios e vestiário.

A unidade escolar atende aproximadamente 470 alunos, entre o prédio principal e o anexo, crianças de 4 e 5 anos, 1° e 2° períodos. A mãe do aluno Maikelle Aguiar agradeceu pela escola totalmente reformada. “Hoje, vemos que nossos filhos irão estudar em um bom ambiente. Sou daquelas mães que estavam todos os dias aqui, olhando a obra, e hoje estamos vendo a qualidade da escola e como ela está linda. Os alunos poderão aproveitar, afinal, eles são o nosso futuro”, destacou.

Clécio Luís iniciou sua fala agradecendo e pedindo uma salva de palmas à equipe que faz a educação no município (professores, técnicos, diretores, merendeiros, equipe de apoio). Ressaltou que eles são responsáveis pela ambientação, humanização e cuidado com cada detalhe dos bancos e pinturas das paredes. “Estamos entregando hoje não somente uma escola, que foi reconstruída. Porque a escola não é só paredes, ela é um ambiente. E que tenhamos certeza de que nossos filhos sejam recebidos com carinho e dignidade. Os senadores Davi e Randolfe estão articulando para que nossas escolas tenham um reforço na internet, que melhore ainda mais o processo de ensino-aprendizagem de nossas crianças”, disse o prefeito.

Vale lembrar que das 81 escolas da rede municipal, as de Ensino Infantil Pequeno Príncipe, Tia Chiquinha e de Ensino Fundamental Rondônia, Raimunda Virgulino e Maria Luiza Belo iniciarão as aulas somente segunda-feira, dia 25 de março, devido às referidas instituições estarem passando por processo de revitalização.

Participaram da reinauguração da Escola AEIOU o vereador Nelson Souza, o deputado estadual Paulo Lemos, representando o senador Randolfe Rodrigues, e o professor Charles Chelala.

Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM
Fotos: Gabriel Flores e Nayana Magalhães

Nesta sexta-feira (22), na Livraria Leitura: senador Randolfe Rodrigues convida para lançamento do livro “História de Oiapoque”, da escritora Sonia Zaghetto

Na próxima sexta-feira (22), às 19h, a escritora Sonia Zaghetto lançará o livro “História de Oiapoque”, na livraria Leitura, no Amapá Garden Shopping. A obra foi publicada pela Editora do Senado Federal, pois é resultado de uma iniciativa do senador Randolfe Rodrigues em divulgar essa história inédita do Amapá. Na ocasião, os exemplares serão distribuídos gratuitamente.

Sobre o livro

Escrita pela jornalista Sonia Zaghetto, a obra relata a história de cinco séculos da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, no Amapá, no limite do Brasil/Guiana marcado pelo rio Oiapoque.

Com mapas, gravuras e fotos, o livro revela o conflito secular pela posse da terra, além das tentativas do governo brasileiro de povoar a região e mesmo de transformar o lugar em campo de degredados para onde foram levados revoltosos dos movimentos tenentistas dos anos 20 do século passado – tudo isso com base na pesquisa de mais de 600 documentos, inclusive no arquivo de Rocque Pennafort, nos EUA, além de entrevistas com antigos moradores da região.

Tendo como objeto uma parte do território incorporada definitivamente ao Brasil em 1900, depois duma arbitragem favorável do governo suíço, História de Oiapoque remove a poeira do tempo e traz de volta as histórias de um passado aventureiro e fascinante.

Serviço

Lançamento do Livro “História de Oiapoque”
Dia: 22 de março (sexta-feira)
Local: Livraria Leitura, no 1º piso do Amapá Garden Shopping, Rodovia JK
Hora: 19h
Entrada franca

Assessoria de comunicação do Senador Randolfe Rodrigues

Mano, te manca!: Prefeitura de Macapá lança campanha para combater a prática de jogar lixo nas ruas e canais da capital amapaense

A Prefeitura de Macapá iniciou uma campanha para combater a prática de jogar lixo nas ruas e canais da capital amapaense.

De forma bem humorada, mas com a mensagem clara, o humorista amapaense Hulk Pão puxa a orelha dos que insistem na prática sebosa. Saquem o vídeo:

Luminárias comuns são substituídas por LED no bairro Santa Inês

A prefeitura da capital do estado executou serviços de recuperação em pontos de iluminação no bairro Santa Inês. Foram substituídas luminárias comuns e com defeitos por LED, com instalação de 176 luminárias LED 50W e 57 LED 130W. Os trabalhos foram desenvolvidos pela Secretaria Especial de Iluminação Pública, por meio do programa Macapaluz.

“O Município comprou 2.150 lâmpadas de LED para fazer um projeto piloto e trabalhamos pontualmente em algumas vias da cidade. Mas precisávamos verificar como ficava em alguns bairros. Fizemos no Hospital de Base, no Boné Azul e executamos 100% nos bairros Araxá e Santa Inês. A aceitabilidade e o resultado foram altamente positivos”, ressalta o secretário especial de Iluminação Pública, Claudiomar Rosa.

“Bastante providencial, o que deixou os moradores do bairro Santa Inês felizes. Cotidianamente, que se faça fiscalização para verificação de luminárias queimadas, o que naturalmente ocorrerá também em outros bairros. Os serviços do Macapaluz foram, portanto, bem-vindos à comunidade Santa Inês, principalmente na linda orla da cidade”, relata o servidor público federal Tadeu Pelaes.

A Secretaria Municipal de Iluminação Pública atende a população presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Professor Tostes, nº 984 – Santa Rita, ou por meio do contato 99970-3923.

Cliver Campos
Assessor de comunicação/Macapaluz
Contatos: 98126-0880 / 99175-8550

Confira as vagas de emprego do Sine em Macapá para o dia 20 de março

O Sistema Nacional de Emprego no Amapá (Sine/AP) oferece vagas de empregos para Macapá. O número de vagas está disponível de acordo com as empresas cadastradas no Sine e são para todos os níveis de escolaridade e experiência.

Os interessados podem procurar o Sine/AP, localizado n Rua General Rondon, nº 2350, em frente à praça Floriano Peixoto. Em toda a rede Super Fácil tem guichês do Sine e neles é possível obter informações sobre vagas em Macapá e Santana. Outras informações e oferta de vagas são pelo número (96) 4009-9702.

Para se cadastrar e atualizar os dados, o trabalhador deverá apresentar Carteira de Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência (atualizado).

Veja as vagas disponíveis de acordo com as solicitações das empresas:

Atendente de telemarketing – 1 vaga
Auxiliar de lavanderia – 1 vaga
Promotor de marketing – 1 vaga
Cartazeiro (aplicador de adesivo) – 1 vaga
Costureira em geral – 2 vagas
Operador de retroescavadeira – 1 vaga
Vendedor pracista – 4 vagas
Chapeiro – 1 vaga
Churrasqueiro – 1 vaga
Vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD)

Técnico em eletrônica – 1 vaga
Técnico em meio ambiente – 1 vaga

Fonte: G1 Amapá