Categoria: Macapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou, na quarta-feira (18), Audiência Extrajudicial com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e a Procuradoria Geral do Município de Macapá (Progem) para debater sobre o acompanhamento da reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedita Alves Tavares.

O secretário adjunto da PMM, Simão Tuma; a advogada da Progem, Suzanne Siqueira, e a Equipe da PJDE estiveram presentes. Na ocasião, também foram discutidas as atualizações do “Projeto Fazendo Escola”.

O secretário Simão Tuma destacou que a “reunião foi produtiva”. “Desde o começo da gestão, as escolas estavam bem deterioradas. Com a gestão do Dr. Furlan, a Prefeitura vem trabalhando incansavelmente para reformar todas as unidades e dar um melhor ambiente para as crianças estudarem”.

Suzanne Siqueira ressaltou que a importância da audiência consiste no “alinhamento de ideias em relação à produtividade e eficácia das medidas que estão sendo tomadas em relação à educação no município de Macapá. Sempre é bom ter essa parceria e o contato com a Promotoria da Educação, que além de ter a visão de fiscalizar, também tem ideias, uma vez que o órgão está diariamente em contato com a população”.

“A Promotoria de Justiça da Educação reconhece a realidade educacional do Município de Macapá. Ainda é comum presenciar escolas funcionando em prédios alugados, algo que não deveria ser rotineiro. Os diálogos com a Prefeitura Municipal e a Procuradoria Geral do Município são de extrema importância para alinhar as tratativas e as execuções sobre reformas, construções e ampliações de escolas municipais. Essa audiência é mais um passo para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Ficar no Gabinete trocando documentos entre escolas e instituições não é o suficiente! É necessário conhecer a realidade e tomar iniciativas. Afinal, o sucesso da vida é a realização de ousadias. 80% é ousadia e apenas 20% é conhecimento”, disse o titular da Promotoria de Defesa da Educação, promotor de Justiça Roberto Alvares.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Luiz Felype Santos
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), colocou à disposição o Manual de Procedimentos com o objetivo de contribuir com a disseminação de práticas de governança de gestão padronizada, com a consolidação da atuação integrada e com articulação institucional. O manual é o resultado final do projeto desenvolvido pela equipe do CAO/AMB, alinhado com as diretrizes do Planejamento Nacional do MP Brasileiro e Planejamento Estratégico 2020/2029 do MP-AP.

O CAO/AMB é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Amapá. É de sua responsabilidade orientar, auxiliar e facilitar a atuação de membros na defesa e proteção do meio ambiente natural, cultural, urbano, regularização fundiária, saneamento, urbanismo e transparências nas atividades ambientais. Não cabe ao CAO do Meio Ambiente a execução de medidas que são de competência das Promotorias de Justiça, porém está sob sua responsabilidade dar auxílio às unidades do MP-AP, órgãos externos e sociedade civil. Ele é coordenado pela promotora de Justiça Fábia Regina Martins, titular da Promotoria de Meio Ambiente de Santana.

O Manual de Procedimentos do CAO/AMB foi organizado pela analista ministerial Mariana Zanatta e assessora Valdici Fernandes e reúne informações a respeito das atribuições dos setores, funções e como funciona cada setor, desde o recebimento de demandas até encaminhamentos e solicitações. Os procedimentos obrigatórios, atos como: manifestação, diligências, vistorias, inspeção, comunicação oficial e andamento de processos, também estão detalhados no manual. Sua elaboração está de acordo com as normas administrativas internas do MP-AP, como produto para implementação de padronização de procedimentos, e conscientização das unidades que atuam junto ao Meio Ambiente para que tenha melhor fluxo de informações e soluções.

“O projeto Manual de Procedimentos foi elaborado e pensado para padronizar, melhorar e facilitar o diálogo, compreensão e solução de problemas por parte de quem precisa e procura o CAO/AMP e de quem trabalha no órgão. Através dele, é possível definir e conhece-lo, saber quando, porque e como procurar, e o que esperar. Importante tanto para membros quanto para servidores, outros setores públicos e população. É um material que poderá servir de exemplo para outros setores”, define a coordenadora, promotora Fábia Martins.

O Manual de Procedimentos do CAO/AMB está disponível no link: https://mpap.mp.br/images/CAOP-meio-ambiente/2022/manual_de_procedimentos_cao_ambiental.pdf

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – Coordenação
Texto: Mariléia Maciel – CAO/AMB
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), em parceria com Serviço de Atendimento à Vítima de Violência (SAVVIS) do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA/PAI) e a Rede Abraça-me, realizou o Colóquio: “A Proteção integral e o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência”. O evento, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorreu na última quarta-feira (18), no auditório do Complexo Cidadão Centro do MP-AP.

A abertura foi feita pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, representando a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, na composição da mesa que contou com as participações: do secretário de Estado da Saúde (Sesa), Juan Mendes; secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro; coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), procuradora de Justiça Judith Teles; coordenador do CAO-IJ, promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira; coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Sáude), promotor de Justiça Wueber Penafort; e a diretora do HCA/PAI, Rosiane dos Santos Pereira.

Nicolau Crispino parabenizou, em nome da procuradora Judith Teles, todos os envolvidos nesse importante trabalho realizado em Rede com instituições parceiras, voltado para a execução das políticas públicas para a infância e juventude. Deu boas-vindas e desejou um excelente aproveitamento dos temas abordados no Colóquio que visam o acolhimento dessas vítimas de maneira adequada.

Em seguida, foram iniciados os debates com os temas: “Princípios fundamentais da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência”, que teve como facilitador o pedagogo do CAO-IJ, Fábio Dias; “Atuação em Rede”, tendo como facilitadora a assistente social do CAO-IJ, Iolanda Martins; “Atuação em Saúde: o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência”, cujas facilitadoras foram Gardênia Araújo e Arlene Gomes, enfermeira e assistente social do SAVVI (HCA/PAI). A assistente social do MP-AP, Séfora Rola, fez a mediação dos debates.

“O Ministério Público exerce um papel relevante no enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, uma vez que a instituição é detentora da função de aplicar e fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem a função de zelar para que crianças e adolescentes sejam colocados a salvo de toda forma de violência, negligência, crueldade e opressão”, explicou Miguel Ferreira, coordenador do Colóquio.

Durante o evento, que teve como enfoque a implementação dos princípios da Lei da Escuta Protegida na área da saúde e o atendimento humanizado às vítimas de violência infantojuvenil, houve o lançamento da 4ª edição da Cartilha Informativa da Rede Abraça-me, que promove ações preventivas e de enfrentamento a crimes direcionados a crianças. A cartilha dialoga sobre o serviço de atendimento às vítimas de violência infantil, com o objetivo de humanizar e agilizar o acolhimento.

Atuação do MP-AP na Rede

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude possui um eixo específico de trabalho voltado para a temática do enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, e representa o MP-AP na Rede Abraça-me desde a sua criação, no ano de 2009, participando de suas reuniões ordinárias mensais e colaborando ativamente com as atividades da Rede.

Uma das principais contribuições do MP-AP para a Rede foi a elaboração e publicação da Cartilha da Rede Abraça-me que teve sua primeira edição lançada em 2013, e hoje lança sua 4ª Edição, em formato digital, revisada e atualizada. A publicação enseja contribuir efetivamente para a realização do trabalho em rede, com resultados benéficos e efetivos na prevenção e superação dos efeitos nocivos da violência sexual na vida de nossas crianças e adolescentes.

Iolanda Martins informou que o trabalho em rede para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes também ocorre em Santana (Rede Acolher) e Laranjal do Jarí (Rede Reaja). Na maioria dos municípios, a Promotoria de Justiça possui representação e realiza uma interlocução constante com as redes.

“Este evento promovido pelo Ministério Púbico com a Rede Abraça-me é muito importante para reunir os órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos para chamar a atenção de toda população quanto a importância do combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, sobretudo durante o Maio Laranja, onde todas as instituições estão engajadas nessa campanha de combater esse mal que tanto aflige a nossa sociedade”, explicou o titular da 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude e secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – Coordenação
Texto: Fernanda Miranda e Gilvana Santos
E-mail: [email protected]

O promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Iaci Pelaes, que atua nas 8ª e 3ª Promotorias Criminais e Auditoria Militar da instituição, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, na solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Amapá (PM/AP). A cerimônia foi realizada na quarta-feira (18), no Quartel do Comando-Geral da PM/AP.

Na ocasião, a coronel Heliane Braga recebeu o comando da PM/AP, do coronel Paulo Matias, que ficou à frente da instituição por três anos. Ela é a primeira mulher a assumir o mais alto posto da corporação no estado.

A passagem de comando contou a apresentação da tropa ao governador do Estado, Waldez Góes, [comandante-chefe das forças militares do Estado], além do balanço dos investimentos do Sistema de Segurança Pública do Estado e avanços da corporação durante a gestão do coronel Matias.

Durante a cerimônia, coronel Matias agradeceu a oportunidade de comandar a PM/AP e se disse grato aos companheiros de corporação pela união e serviços prestados. Por sua vez, a coronel Heliane Braga afirmou estar honrada pelo novo desafio profissional e garantiu empenho na missão de melhorar ainda mais a segurança da população.

O promotor de Justiça desejou sucesso à nova comandante da corporação. Iaci Pelaes enfatizou que a passagem de comando foi um momento histórico, já que a PM/AP já teve ao longo de sua história 29 comandantes e é a primeira vez que uma mulher chega ao posto máximo da corporação.

“A coronel Heliane Braga assume a função por reunir condições técnicas e experiência para liderar mais de três mil militares que fazem parte da Polícia Militar do Estado. Portanto, é uma profissional altamente preparada para o posto e possui uma trajetória com bons resultados na prática policial, formação de agentes de segurança e gestão. Ficamos felizes de participar da passagem de comando, pois acreditamos que ela desenvolverá suas atividades com competência, inclusive com o compromisso de combater com mais intensidade a violência contra a mulher”, pontuou o promotor de Justiça Iaci Pelaes.

Sobre a nova comandante da PM/AP

Nos 23 anos de carreira militar, a coronel Heliane Braga comandou o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) entre 2019 e setembro de 2021, foi subcomandante do 1º Batalhão da PM, do Batalhão Ambiental, e colaborou com outras organizações dentro da instituição.

Heliane é natural de Macapá. Casada há 16 anos com o coronel PM Aldinei. Ela tem dois filhos e se formou bacharel em segurança pública pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco/Universidade Estadual da Paraíba (2001), em Direito e também em Fisioterapia.

Participaram do evento o governador do Amapá, Waldez Góes; representantes de todas as esferas de poder do Estado; o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Carlos Souza; parlamentares estaduais e municipais; autoridades do Exército Brasileiro, secretários de Estado, servidores do GEA, imprensa e sociedade civil organizada.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – Coordenação
Texto: Elton Tavares, com informações do Governo do Amapá.
Colaborou o fotógrafo José Baía, da Seco/GEA.
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