Inscrições do edital “Costurando Vidas” para aquisição de 100 mil máscaras encerram nesta quinta-feira, 30

As inscrições do edital “Costurando Vidas” para a aquisição de 100 mil máscaras encerram nesta quinta-feira, 30 de abril de 2020, às 17h. Para se inscrever, os interessados devem acessar o edital, disponível no portal da prefeitura pelo link: http://processoseletivo.macapa.ap.gov.br/inscricao/edital-no-001-chamamento-publico-no-001-2020/.

O Chamamento Público, lançado pela Prefeitura de Macapá nesta terça-feira, 28 de abril de 2020, é destinado a costureiras Microempreendedoras Individuais (MEIs) e com Microempresas, todas com residência ou sede na capital. As máscaras caseiras serão distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais da administração direta.

O valor máximo a ser pago por máscara é de até R$ 2,50, com limite de produção de até 2 mil, para cada empreendedor. O número de profissionais credenciados poderá ser ampliado, caso haja necessidade. As máscaras deverão ser confeccionadas em tecido, seguindo as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS).O projeto “Costurando Vidas”, que dispõe de recursos na ordem de R$ 250 mil, oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), dentro da ação de combate e enfrentamento a pandemia Covid-19 e tem como finalidade oportunizar a geração de emprego e renda, principalmente neste período de pandemia.

Segundo o secretário de Gabinete da Prefeitura de Macapá, Sérgio Lemos, a ideia é ajudar a proteger as pessoas do Coronavírus. “Além de proteger os munícipes da contaminação do vírus, o projeto gerará renda ao empreendedor que está com suas atividades comerciais comprometidas neste momento difícil, de pandemia. Essas máscaras serão doadas aos abrigos, à população carente, servidores públicos da linha de frente, aos moradores dos bairros com maior incidência da Covid-19 e à população em situação de rua”, informou.

Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão cumprir todas as exigências e estar de posse dos seguintes documentos:

1. Pessoas físicas

Costureiros(as):

– Cópia digital do documento de identidade com foto (RG, CTPS, Carteira de Identidade Estudantil, Certificado de Reservista, dentre outros);

– Cópia digital do comprovante de inscrição no CPF;

– Cadastro de Pessoa Física (caso não conste no RG);

– Cópia digital do comprovante de endereço recente, em nome próprio, com, no máximo 90 dias de emissão, anteriormente à data da publicação do edital; ou, no caso do comprovante não se encontrar em nome do interessado, deverá se fazer acompanhar de declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que reside no local; ou, ainda, contrato de locação;

– Fotografia digital, que apresente o(a) costureiro(a) juntamente à sua máquina de costura;

– Fica dispensada a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista nos termos do §1º do Art. 32 da lei 8.666/93.

2- microempresas e microempreendedores individuais

– Estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;

– CNPJ, onde se faça constar CNAE voltado à área de confecção;

– Dispor de espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras.

Cronograma Edital – Costurando Vidas:

28/04- Abertura do Edital – 12h (terça-feira)

30/04- Encerramento do Edital – 17h (quinta-feira)

01/05- Avaliação de documentação – o dia todo (sexta-feira)

02/05- Anúncio do resultado – 12h (sábado)

04/05- Recurso – 9h (segunda-feira)

05/05- Enceramento de recurso – 9h (terça-feira)

05/05- Resultado final – 18h (terça-feira)

06/05- Assinatura do contrato o dia todo (quarta-feira)

Secretaria de Comunicação de Macapá
Kelly Pantoja
Assessora de comunicação

PF prende em flagrante homem que armazenava madeira ilegal em Pedra Branca do Amapari/AP

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na madrugada de hoje (30/4), um homem por armazenar madeira ilegal no pátio de sua serraria, na Rodovia Perimetral Norte, no bairro Água Fria, em Pedra Branca do Amapari/AP.

Após denúncia, os policiais chegaram ao local e verificaram dois caminhões carregados de madeira serrada e prontos para o transporte, cujo destino finalseria o estado do Piauí.

Ao confrontarem a volumetria da madeira em pátio, com o estoque regular que a empresa possui cadastrado junto ao Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (IBAMA), verificou-se que a empresa possuía origem para apenas 8m³ de madeira serrada, porém no pátio havia 174m³ de madeira sem origem comprovada.

O administrador da empresa ainda apresentou aos Policiais Federais guias de Documento de Origem Florestal (DOF) que seriam utilizadas para esquentar as madeiras já carregadas, e eventualmente ludibriar a origem ilícita, caso fosse objeto de fiscalização no trajeto.

O preso foi encaminhado ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) , onde permanecerá à disposição da Justiça Federal e poderá responder pelos crimes de armazenamento de madeira ilegal, receptação qualificada e falsidade ideológica, e se condenado, poderá cumprir pena de até 12 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br
(96) 3213-7500

Processo seletivo: Prefeitura de Macapá recebe mais de 1.500 inscrições para contratação temporária na área da saúde

O Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Macapá, por meio das secretarias municipais de Gestão e de Saúde, recebeu 1.593 inscrições. A seleção irá contratar 108 profissionais, que irão atuar no enfrentamento do Coronavírus. As inscrições encerraram no último sábado, 25 de abril de 2020. O certame já passou pela avaliação da junta médica e está em fase de análise documental, de acordo cronograma estipulado em edital.

Foram destinadas 5% das vagas a pessoas com deficiência. O resultado final será divulgado neste sábado, 2 de maio de 2020, e estará disponível no Diário Oficial do Município e no site http://processoseletivo.macapa.ap.gov.br. Segundo o secretário municipal de Gestão, Michel Fonseca, as contratações terão prazo de 120 dias (quatro meses), podendo ser prorrogado por igual período.

As vagas são para enfermeiros, bioquímicos/biomédicos, farmacêuticos, técnicos em enfermagem, técnico laboratorial e condutor de ambulância, com remunerações de R$ 1.045,00 a R$ 2.100,00. Os candidatos aprovados deverão se apresentar no dia 4 de maio de 2020, na quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Hildemar Maia, localizada na Av. Cônego Domingos Maltês, nº 052, Trem, munidos dos documentos (original e cópia) comprobatórios relacionados em edital.

Total de inscrições:

Condutor de ambulância – 260

Biomédico – 104

Enfermeiros – 351

Farmacêutico – 38

Técnico em enfermagem – 759

Técnico laboratorial – 81

Total final de candidatos com deficiência – 5

Cronograma:

30/04 e 01/05 (quinta e sexta-feira) – Elaboração do Edital pela Secretaria de Gestão;

02/05 (sábado) – Resultado Final do processo seletivo;

04/05 (segunda-feira) – Apresentação do servidor à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.

Secretaria de comunicação de Macapá
Amelline Borges
Assessora de comunicação

SENAI lança primeira plataforma de ensino adaptativo na educação profissional

Imagine estudar em casa, pelo computador ou pelo celular, numa plataforma que, a partir do que você responde, consegue compreender suas dificuldades e trazer informações e exercícios que vão sanar suas dúvidas.

Assim funciona o ensino adaptativo, uma plataforma on-line do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que adequa o conteúdo do curso de acordo com as necessidades de aprendizagem de cada pessoa, por meio das teorias de conhecimento e das técnicas de inteligência artificial processando um grande volume de informações.

Esta é a primeira vez que a ensino adaptativo será usado na educação profissional do SENAI e a experiência começa com conhecimentos voltados ao curso técnico de Mecânica, um dos mais procurados. Após navegar nos vídeos, textos e ilustrações, quem está estudando realiza avaliações de múltipla escolha e recebe, na hora, a correção automática. Os resultados das avaliações são utilizados pelo algoritmo da plataforma para identificar o aprendizado e estimar como será o resultado nas próximas avaliações a serem realizadas.

“Ao oferecermos este conteúdo na plataforma de ensino adaptativo, neste período de isolamento social, estamos buscando disseminar conhecimento nesta área que é tão fundamental para a indústria brasileira”, explica o gerente-executivo de Educação Profissional do SENAI, Felipe Morgado.

Segundo ele, tal conteúdo já seria liberado para os estudantes do curso técnico em Mecânica do SENAI. Porém, com as medidas de distanciamento social em vigor em país afora, decidiu-se liberar o acesso à plataforma para todos, sem necessidade de estarem inscritas nos cursos da instituição.

“Queremos que isso atinja um número grande de pessoas de forma imediata. É uma contribuição para que pessoas que não estão podendo frequentar cursos presenciais possam fazer este autodesenvolvimento na área de mecânica. É muito útil também para profissionais que já trabalham na área e querem se atualizar para a retomada do crescimento econômico.”, explica.

Ensino adaptativo: com essa tecnologia, nenhum aluno fica pra trás

Quem tem mais capacidade de compreender as dificuldades de um aluno, o docente ou a máquina? Em geral, e, por motivos óbvios, seria o docente. Mas, nem sempre é possível que um único profissional consiga detectar e administrar de forma eficaz todas as dificuldades de seus alunos, especialmente, quando se trata de turmas grandes.

Por isso, essa tecnologia é considerada por muitos especialistas como o futuro da educação. Isso porque, no ensino adaptativo, a pessoa interage o tempo inteiro com o computador, testando seus conhecimentos. A partir das respostas que vão sendo fornecidas por cada estudante, a plataforma vai dando feedbacks imediatos e conduzindo o estudante para vídeos, infográficos e outros tipos de recursos educacionais relacionados ao que o estudante errou nas perguntas anteriores.

“Muitos alunos acham que estão interagindo com um instrutor humano, tamanha é a eficácia desta tecnologia. O aprendizado flui e o aluno termina o estudo satisfeito, tendo a certeza de que compreendeu o conteúdo. Com esse estímulo, quem usa uma plataforma adaptativa, está sempre querendo aprender mais”, garante Felipe Morgado.

Conteúdo em Mecânica do SENAI engloba um semestre do curso

Morgado explica que o conteúdo disponível engloba quase um semestre do curso técnico em Mecânica e abrange todos os conhecimentos introdutórios sobre manutenção e automação de máquinas e equipamentos, além da criação de projetos mecânicos.

Uma vez que o período de distanciamento social acabar, quem cursou as aulas por meio do ensino adaptativo pode procurar uma unidade SENAI, se inscrever no curso completo semipresencial ou presencial e vai estar bem preparado para realizar o aprendizado formal, conseguindo capacitação necessária para trabalhar na indústria.

Como ocorre em todas as plataformas abertas, não há pré-requisitos para inscrição dos interessados, não há limite de vagas, e o uso é gratuito e autoinstrucional.

Ficou interessado? Faça sua inscrição agora mesmo nos recursos didáticos do Mundo SENAI (https://www.mundosenai.com.br/recursos-didaticos/).

Conhecimento técnico em mecânica ao alcance de todos

A plataforma adaptativa utilizada pelo SENAI, além de ser a primeira voltada à educação profissional, tem outro diferencial: pode ser acessada pelo celular. “Acreditamos que esse detalhe faz toda a diferença porque grande parte da população não tem computador em casa. Então, poder aprender numa plataforma digital de ponta tecnológica como essa, e ainda usando o celular, é algo que, na nossa avaliação, possibilitará a capacitação de muito mais pessoas”, explica o gerente de educação do SENAI.

O SENAI recebe, por ano, aproximadamente 26 mil alunos para o curso técnico em Mecânica. Até o ano que vem, conteúdos de mais três áreas tecnológicas da indústria também já estarão disponíveis no formato de estudo adaptativo: Automação Industrial, Internet das Coisas e Cyber Sistemas.

Assessoria de Comunicação Corporativa SESI/SENAI – AP
Contato: (96) 3084-8944
E-mail: [email protected]

MP-AP consegue decisão liminar suspendendo pagamento de máscaras N-95 adquiridas com sobrepreço pelo Estado para prevenção à Covid-19

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve nesta quarta-feira (29), decisão liminar favorável do juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinando que o Estado do Amapá e a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS/AP) suspendam o pagamento das notas de empenho referente a aquisição de máscaras N-95 para uso no combate da Covid-19, adquiridas, comprovadamente, com sobrepreço.

A decisão liminar foi obtida por meio do ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá contra o Estado do Amapá, SVS e as empresas Equinócio Hospitalar Ltda, Companhia Hospitalar Ltda e M.D. Baia, com o objetivo de ver declarada a nulidade das contratações efetivadas pelos dois primeiros requeridos, bem como de suspender o pagamento relativo às Notas de Empenho nº 2020NE00356, nº 2020NE00575, nº 2020NE00752, nº 2020NE00109 e nº 2020NE00122.

Os pagamentos são oriundos de aquisições realizadas com fundamento na Lei Federal nº 13.979/2020 e no Decreto nº 1.375/2020, mediante dispensa de licitação, de equipamentos de proteção individual (EPI) para atender as necessidades das equipes assistenciais de prevenção e combate à Covid-19. O sobrepreço nas aquisições de máscaras das referidas empresas foi constatado, conforme Relatório de Missão nº 011/2020, confeccionado pelo Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP). (Leia mais)

“Diante da situação de emergência que atualmente vivemos, em que, na realidade, o Estado necessita sopesar e ponderar seus recursos a fim de aplicar da melhor forma possível, a concessão da suspensão dos pagamentos dos empenhos é medida que se impõe, até que sejam adotadas medidas para que as aquisições sejam realizadas com base no preço médio praticado no mercado”, manifestou a juíza Liége Gomes.

Na decisão, a magistrada concedeu a tutela de urgência para “determinar que o Estado do Amapá e a Superintendência de Vigilância em Saúde suspendam o pagamento das seguintes notas de empenho: 2020NE00356, nº 2020NE00575, nº 2020NE00752, nº 2020NE00109 e nº 2020NE00122, até que seja feito o ajuste desses valores aos preços de mercado, observado o menor preço”. Estabeleceu, ainda, o prazo de 5 (cinco) dias para que o Estado do Amapá e a SVS informem o efetivo cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, até o efetivo atendimento das determinações legais, tudo a contar da ciência da decisão.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

Covid-19: Prefeitura de Macapá recebe nova doação de macacões impermeáveis

A Prefeitura de Macapá recebeu nova doação de macacões impermeáveis para o trabalho de combate ao Coronavírus. A doação de 40 macacões foi feita pelo grupo de amigos “Médicos em Ação”, juntamente com a Organização Não Governamental Mulheres Empreendedoras do Bem, da Fecomércio. Desta vez, o material foi distribuído aos profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município.

Os modelos foram baseados nos mesmos usados pelos profissionais chineses e norte-americanos. Para chegar aos mesmos protótipos, os doadores se basearam em normas internacionais. Para o diretor do Departamento de Urgência e Emergência de Macapá, Donato Farias, a iniciativa é fundamental para o trabalho contra a pandemia. “Esses macacões garantem mais segurança para o profissional na hora de atender um paciente, sem contar que a iniciativa e a solidariedade nos deixam muito felizes, pois mostram que as pessoas acreditam e apoiam nosso trabalho”.

A intenção da doação dos macacões foi da médica otorrinolaringologista Rafaela Figueira Costa, do grupo “Médicos em Ação”. A iniciativa já doou mais de 140 macacões, que foram distribuídos nas unidades Lélio Silva e Marcelo Candia. “Eu tive a ideia e fui atrás dos cálculos de tecido, normas da Avisa e do Ministério da Saúde. Procurei as parcerias junto à ONG e conseguimos essa ajuda para a fabricação de 400 macacões, no preço estimado de R$ 7 mil, e estamos doando gradativamente nas unidades que fazem o trabalho de enfrentamento da Covid-19”, destacou a médica.

Para os interessados em fazer doações, a Prefeitura de Macapá lançou a campanha “Seja mais uma Fortaleza para Macapá”, voltada para pessoas e empresas que queiram fazer doações de bens, serviços ou recursos financeiros. Para mais informações basta entrar em contato pelo 98802-8128, em horário comercial.

Secretaria de Comunicação de Macapá
Jamile Moreira
Assessora de comunicação/Saúde
Contato: 99135-6508

Resolução 1360 e Ato Conjunto 538: TJAP prorroga regime especial de trabalho até 15 de maio

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Resolução 1360/2020 e do Ato Conjunto Nº 538/2020-GP-CGJ, prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, em parte, o regime diferenciado de trabalho e modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Ficam prorrogados até o dia 15 de maio de 2020, o prazo de vigência da Resolução 1352 e do Ato Conjunto nº 536.

O presidente do TJAP, desembargador João Lages, ressalta que as Normativas atendem à Resolução Nº 314, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e considera a edição do Provimento Nº 96 pela Corregedoria Nacional de Justiça. Considera ainda a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de prorrogação do Plantão Extraordinário do Judiciário, instituído pelo Ato Conjunto nº 536, de 20 de março de 2020, agora denominado “regime diferenciado de trabalho” (Resolução CNJ nº 314/2020).

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

Nota de Pesar da Secult

É com profundo pesar que todos da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) receberam a notícia, na noite desta quarta-feira (29), do falecimento do músico Fábio José de Oliveira Mont’Alverne, de 53 anos, conhecido pelos amigos como “o Ratinho”. Infelizmente, mais uma vítima do novo coronavírus (Covid-19). Um baterista de excepcional talento, com vários anos de carreira que ajudaram a apresentar a música amapaense ao mundo.

Oriundo de uma família tradicional de musicistas e educadores, teve grandes referências em sua vida. Neto da saudosa educadora, Aracy Mont’Alverne, que com sua atuação marcou o ensino do Estado do Amapá, formando filhos, professores e músicos de grande renome, como o pai de Fábio, Sebastião Mont’Alverne, espetacular violonista amapaense.

Foto encontrada na página do Facebook da jornalista Tica Lemos

Fábio trilhou com louvor os caminhos da música. Passou pela Banda Brind’s e tocou com muitos artistas do Amapá.

Em 21 anos como baterista da banda Negro de Nós – grupo que consagrou as raízes amapaenses nos palcos do Brasil – ajudou a consolidar com sua bateria os ritmos caribenhos, alegrando milhares de pessoas por onde tocava. A inspiração do grupo vem da essência da música negra brasileira, afrodescendente e de todas as partes do mundo para suas composições.

Formação da Banda Negro de Nós — Foto: Negro de Nós/Divulgação

Também atuou como membro da diretoria da Associação dos Músicos de Compositores do Amapá (Amcap), junto com os amigos lutando pela qualificação e desenvolvimento da música do Amapá. e instrutor do Banzeiro Brilho de Fogo. Fábio deixa esposa e dois filhos. Sua partida é uma inestimável perda para o Amapá. Que ele faça sua passagem em paz.

Todos nós, da Secult, nos solidarizamos com a dor de seus entes queridos. Pedimos a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos enlutados. Externamos nossas sinceras condolências por sua partida precoce e nossos agradecimentos ao grande artista que ele foi.

Fábio Mont’Alverne.

Nesse momento, em que a população mundial se encontra em alerta, queremos ressaltar a importância da proteção ao Covid-19 ; esse grande músico amapaense foi vítima da doença. É indispensável que mantenhamos as medidas de proteção recomendadas pelos órgãos de saúde. Deste modo, devemos sempre lavar as mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool, além de evitar tocar no rosto.

Para cuidamos de nós e dos outros, devemos usar máscaras, mantendo as distâncias recomendadas e sair de casa só em extrema necessidade. É importantíssimo estarmos atentos, para que não percamos mais pessoas queridas. Sigamos fortes e unidos nessa batalha.

Evandro Milhomen
Secretário de Estado da Cultura

Boletim oficial 29/04, às 13h: Amapá tem 1.016 casos confirmados de coronavírus; em Macapá são 789 casos e 31 óbitos em decorrência do Covid-19 #FicaEmCasa

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) traz novo relatório com dados sobre o Covid-19 no Amapá trazendo 98 novos casos confirmados sendo 81 em Macapá, 08 em Santana, 06 em Laranjal do Jari, 02 em Oiapoque e 01 em Serra do Navio. Agora, o Amapá já tem mais de mil casos registrados.

Também há notificação de mais três vítimas do novo coronavírus. Um mulher, de 70 anos, que estava internada em hospital particular. Além de um homem de 42 anos, sem comorbidades, e uma mulher de 41 anos, com diabetes e hipertensão, ambos estavam em unidades públicas.

Painel geral de casos pelo COVID-19:

Casos confirmados: 1.016 (sendo 789 em Macapá, 125 em Santana, 03 em Itaubal, 38 em Laranjal do Jari, 12 em Mazagão, 23 em Oiapoque, 01 em Pedra Branca, 07 em Porto Grande, 05 em Serra do Navio, 07 em Tartarugalzinho, 03 em Vitória do Jari e 02 no município de Amapá).

Recuperados: 471
Óbitos: 31

Casos confirmados hospitalizados: 73 total
Sistema público: 30 (09 em leito de UTI / 21 em leito clínico)
Sistema privado: 43 (08 em leito de UTI / 35 em leito clínico)

Isolamento domiciliar: 441
Em análise laboratorial: 1.527
Descartados: 1.952

Informações sobre casos suspeitos:

Suspeitos declarados pelos municípios:
Macapá: 942
Santana: 400
Amapá: 5
Calçoene: 5
Cutias do Araguari: 3
Ferreira Gomes: 1
Itaubal: 4
Laranjal do Jari: 168
Mazagão: 59
Oiapoque: 25
Pedra Branca do Amapari: 11
Porto Grande: 56
Serra do Navio: 25
Vitória do Jari: 20
Tartarugalzinho: 15
Total: 1.739

Casos suspeitos hospitalizados: 87

Assessoria de comunicação do GEA

Resultado de Ação do MP-AP, Judiciário determina que GEA dê transparência e publicidade às ações e despesas realizadas no enfrentamento à Covid-19

Nesta terça-feira (28), o juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinou que o Governo do Estado (GEA) divulgue detalhadamente as informações sobre despesas oriundas das ações de enfrentamento à Covid-19. A decisão é fruto do pedido de tutela de urgência na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações (PRODEMAP), nos autos do Processo nº. 0014738-34.2020.8.03.0001.

Preliminarmente, a ação de autoria dos Promotores de Justiça Laércio Mendes e Anderson Batista, que fazem parte do Grupo de Trabalho do Gabinete de Enfrentamento de Crise do MP-AP (GAB-MP-AP/COVID-19), requereu junto ao Poder Judiciário que GEA e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), em razão da possibilidade de dispensa de licitação para ações de combate à pandemia da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Estadual nº 1.375/2020), dessem transparência dos gastos públicos na contratação direta de bens, serviços e insumos de saúde.

Mesmo com o estabelecimento dos hotsites pelo GEA e PMM, a PRODEMAP constatou a inobservância às regras da transparência ativa, pois inexistia qualquer documentação sobre os processos de contratação ou aquisição – o que é fundamental para possibilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte do parquet e da população amapaense.

Nesse sentido, observando a falta de informações, o MP-AP pleiteou que, nos links de internet específicos para acompanhamento das despesas emergenciais, sejam informados o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil (RFB), o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição de forma objetiva, transparente, clara. No pedido, o órgão ministerial solicitou também as informações em sua integralidade, com o formato digitalizado (PDF) do Processo Administrativo de Dispensa, Liquidação da Despesa e Pagamento, incluindo qualquer outra variação terminológica da acepção técnica, além da não inserção de qualquer ferramenta de bloqueio a visualização do conteúdo.

Transparência nas informações

Observando os critérios para dispensa de licitação previstos no art. 4º, da lei nº 13.979/2020 e, dando destaque a lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), a juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, em sua decisão, reconheceu que no link disponibilizado pelo GEA não constam informações sobre as contratações realizadas. Deste modo, determinou que sejam disponibilizados o nome do contratado, o número de sua inscrição na RFB, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

O Estado também fica obrigado a manter em caráter qualitativo, a disponibilidade da informação em sua integralidade, com o formato digitalizado (PDF) do Processo Administrativo de Dispensa, Liquidação da Despesa e Pagamento, incluindo qualquer outra variação terminológica da acepção técnica.

Da mesma forma, como apresentado pelo MP-AP, no link disponibilizado pelo GEA, há a disponibilização de ferramenta de pesquisa com a utilização do “reCAPTCHA”, que tem a função de prevenir ou evitar o acesso automático a um sistema por programas automatizados de computadores ou robôs. O juízo considerou que a finalidade de bloqueio da plataforma contraria a LAI e, portanto, determinou que o Estado se abstenha de utilizá-la.

Em sua análise, o juízo considerou que no hotsite da PMM constam anexados arquivos com os documentos relacionados às contratações, tais como contratos, termos de referência para contratação, notas de empenho e publicações e diário oficial, atendendo – a princípio – à legislação. Por esse motivo, a concessão de tutela de urgência, de forma parcial, apenas em relação ao GEA.

Conforme decisão, o Estado tem o prazo de cinco dias para cumprimento efetivo das determinações judiciais, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

O colapso que Mandetta previu se confirma. Mas o ministro da Saúde ainda clama por mais informações.

Vejam na imagem.

Observem a data de matéria que foi ao ar no dia 20 de março, no portal de O Globo.

Mandetta, então ministro da Saúde e ainda desfrutando, mais ou menos, das boas graças de Bolsonaro, fez essa previsão.

E olhem o que estamos vendo.

Observem o grau da tragédia que está sendo – no Rio, em Manaus, em Fortaleza, em Belém, todas vivendo as consequências, horríveis, dramáticas e aterradoras, do colapso no sistema de saúde.

Em que se baseou o então ministro para fazer essa previsão que se mostra, infelizmente, absolutamente comprovada?

Em informações. Em dados. Em projeções matemáticas.

São essas as informações que tanto quer o novo ministro da Saúde, Nelson Teich?

Ele fala todo dia que é preciso colher informações para combater esse vírus.

Que nada!

As informações objetivas para que ele possa agir já estão disponíveis.

Então, que aja! E aja urgentemente!

Quanto às informações sobre o combate clínico ao vírus, essas ainda estão sendo processadas por milhares de especialistas em todo o mundo, inclusive os que pesquisam alternativas medicamentosas e a vacina.

O que espera, então, esse novo ministro para agir?

Espera alguma opinião mais abalizada de Olavo de Carvalho, que já se manifestou, dizendo que essa pandemia não passa de conversa fiada?

Fonte: Espaço Aberto

Operação Virus Infectio: PF apura desvio de verbas utilizadas no combate ao Covid-19 no Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/4), a Operação Virus Infectio*, para combater desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento específico ao coronavírus, no estado do Amapá.

A ação contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na residência dos sócios e outro na empresa de equipamentos hospitalares, que foi contratada para o fornecimento dos insumos utilizados pelas equipes assistenciais de prevenção e combate à pandemia.

As investigações apontaram fortes indícios de superfaturamento na aquisição de equipamentos de proteção individual, em pelo menos seis dos quinze itens comprados, através de contrato firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES), por meio de dispensa de licitação.

Verificou-se também indícios de superfaturamento em lotes de materiais de proteção hospitalares, mostrando variações de valores significativas, com destaque para as máscaras duplas e triplas que atingiram patamares de 814% e 535% de sobrepreço, respectivamente.

Ainda, conforme se apurou, o valor pago à empresa contratada pelos itens analisados foi de aproximadamente R$ 930 mil, no entanto o valor de referência seria de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação e integrar organização criminosa, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.

* Vírus Infectio: vírus da corrupção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br
(96) 3213-7500

UBS Lélio Silva passa a fazer atendimento exclusivo de Covid-19 nos dois blocos

A UBS Lélio Silva, que já é referência para atendimento de casos suspeitos de Covid-19, desde segunda-feira, 27, passou a fazer atendimento exclusivo de sintomáticos respiratórios nos dois blocos da unidade. Os usuários que necessitarem de atendimento em urgência e emergência clínica deverão procurar a UBS Rubim Aronovitch, que passa a funcionar 24 horas para receber essa demanda.

“Estamos vocacionando nossas unidades, dividindo os atendimentos para minimizar o fluxo e contato entre pessoas suspeitas de Coronavírus das que estão com outros tipos de agravo. Sabemos que essas alterações acabam gerando transtorno, mas é de extrema necessidade para esse momento de enfrentamento que estamos vivendo”, comenta o prefeito Clécio Luís.

A UBS Lélio Silva continua com os atendimentos voltados exclusivamente para casos suspeitos de Coronavírus, com atendimento e realização de exames 24 horas, bem como a UBS Marcelo Candia, que presta o mesmo atendimento e é referência para a zona norte da capital.

A população pode buscar os serviços nas unidades de saúde quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre, tosse, dor de garganta e coriza, para receber uma avaliação. Se após o atendimento médico o profissional entender que o quadro se encaixa em uma suspeita, ele fará a coleta de exame e os procedimentos previstos no fluxograma de atendimento adotado pela Saúde municipal.

Atendimento urgência e emergência

A Unidade Básica de Saúde Rubim Aronovitch, no bairro Santa Inês, irá realizar atendimento para os casos de crises hipertensivas, dor aguda, pequenos cortes, drenagem de pequenos abscessos e curativos por pequenos acidentes. Para atender a demanda da área, serão mantidos dois médicos de plantão e reforço na equipe de enfermagem. Em caso de necessidade, será prestado o primeiro atendimento e encaminhado para hospital de referência.

Esse atendimento ficará disponível até que a UBS Rubim entre em reforma. Quando isso acontecer, a unidade que assumirá os atendimentos de urgência e emergência será a Rosa Moita, no bairro Nova Esperança.

Quando devo procurar uma UBS

A população pode buscar os serviços nas UBS’s Marcelo Candia e Lélio Silva quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre, tosse, dor de garganta e coriza e dificuldade respiratória para receber uma avaliação. Se após o procedimento o profissional entender que o quadro se encaixa em uma suspeita, ele realizará os procedimentos previstos no fluxograma de atendimento adotado pela Saúde municipal.

Serviço

A UBS Lélio Silva passa a fazer atendimento exclusivo de sintomáticos respiratórios nos dois blocos da unidade
Atendimento de urgência e emergência clínica 24 horas
UBS Rubim Aronovitch (Av. Seis de Setembro, nº 212, Santa Inês)

Secretaria de Comunicação de Macapá
Jamile Moreira
Assessora de comunicação/Saúde

Prefeitura de Macapá lança edital “Costurando Vidas” para aquisição de 100 mil máscaras caseiras

A Prefeitura de Macapá lança nesta terça-feira, 28 de abril de 2020, o edital “Costurando Vidas”, destinado ao chamamento público de costureiras para a aquisição de 100 mil máscaras caseiras, que serão distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais da administração direta e indireta.

O edital estará disponível no portal da prefeitura, www.macapa.ap.gov.br, a partir das 12h desta terça-feira e ficará disponível na internet até as 17h do dia 30 de abril de 2020. As inscrições serão feitas pela internet e os interessados deverão preencher o formulário, que estará disponível. Podem participar do edital costureiras Microempreendedoras Individuais (MEIs) e com Microempresas, todas com residência ou sede na capital. O valor máximo a ser pago por máscara é de até R$ 2,50.

Segundo o prefeito Clécio Luís, o projeto “Costurando Vidas” oportunizará a geração de emprego e renda, que está tão difícil neste período de pandemia. Além disso, uma parte da produção das máscaras será doada à população mais vulnerável. “Iremos adquirir neste primeiro momento 100 mil máscaras. Este projeto, além de proteger as pessoas da contaminação do Coronavírus, gerará emprego e renda para as costureiras e empreendedores. Doaremos essas máscaras a abrigos, à nossa população carente, aos moradores dos bairros onde têm maior incidência da Covid-19 e população em situação de rua. O que nós queremos é diminuir a contaminação das pessoas”, ressaltou Clécio.

Será fixado o limite de produção de até 2 mil, para cada empreendedor. O número de profissionais credenciados poderá ser ampliado, caso haja necessidade. As máscaras deverão ser confeccionadas em tecido, seguindo as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os recursos destinados ao projeto “Costurando Vidas”, a partir deste edital de chamamento público, são estimados no valor de R$ 250 mil, oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Após o envio do formulário preenchido e documentação, os concorrentes serão submetidos à apreciação de uma Comissão Técnica criada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Decreto 1.931/2020, para a condução dos trabalhos relativos ao chamamento público destinado à aquisição das máscaras. Essa comissão terá o prazo máximo de 24 horas, a contar do recebimento, para emitir a declaração deferindo a inscrição e situação de habilitação/inabilitação.

Não será permitida a participação de pessoas já inscritas em outro projeto ou programa social, ou de renda promovido pelo Poder Público Municipal no período de calamidade pública, seja de qualquer espécie, pessoas que estiverem cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Administração Direta ou Indireta do Município de Macapá ou pena de inidoneidade, nos termos do Artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, sócios ou administrador que integrem o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá – Semsa/PMM/Secretaria Municipal do Gabinete Civil, personalidade jurídica de Entidades Sociais, em estabelecimentos/locais sob gerenciamento de Contrato de Fomento, celebrado com o Município de Macapá.

Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão cumprir todas as exigências e estar de posse dos seguintes documentos:

1. Pessoas físicas

Costureiros(as):

– Cópia digital do documento de identidade com foto (RG, CTPS, Carteira de Identidade Estudantil, Certificado de Reservista, dentre outros);
– Cópia digital do comprovante de inscrição no CPF;
– Cadastro de Pessoa Física (caso não conste no RG);
– Cópia digital do comprovante de endereço recente, em nome próprio, com, no máximo 90 dias de emissão, anteriormente à data da publicação do edital; ou, no caso do comprovante não se encontrar em nome do interessado, deverá se fazer acompanhar de declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que reside no local; ou, ainda, contrato de locação;
– Fotografia digital, que apresente o(a) costureiro(a) juntamente à sua máquina de costura;
– Fica dispensada a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista nos termos do §1º do Art. 32 da lei 8.666/93.

2- microempresas e microempreendedores individuais:

– Estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
– CNPJ, onde se faça constar CNAE voltado à área de confecção;
– Dispor de espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras.

Cronograma Edital – Costurando Vidas

28/04- Abertura do Edital – 12h (terça-feira)

30/04- Encerramento do Edital – 17h (quinta-feira)

01/05- Avaliação de documentação – o dia todo (sexta-feira)

02/05- Anúncio do resultado – 12h (sábado)

04/05- Recurso – 9h (segunda-feira)

05/05- Enceramento de recurso – 9h (terça-feira)

05/05- Resultado final – 18h (terça-feira)

06/05- Assinatura do contrato o dia todo (quarta-feira)

Secretaria de Comunicação de Macapá