Randolfe e Clécio anunciam fomento para empreendedores

A entrega simbólica do cheque aconteceu na sede do bloco A Banda, na manhã deste sábado (02). A cerimônia contou com a participação dos trabalhadores beneficiados, do governador Clécio Luís e do senador Randolfe Rodrigues. Os empreendedores que tiveram prejuízos com o adiamento da passagem do bloco receberam um crédito no valor de R$ 1.000.

O senador Randolfe Rodrigues, que já havia destinado o valor de R$ 5 milhões para o CredBox – linha de financiamento para pequenos comerciantes-, afirmou que o recurso chega em boa hora para todos que foram prejudicados, especialmente porque trabalham com produtos perecíveis.

“Esse é o resultado de um governo que cuida das pessoas. Na terça-feira de carnaval muitos sofreram com as fortes chuvas e os alagamentos em Macapá. As equipes do governo fizeram o levantamento dos empreendedores e identificaram 30 com muitos prejuízos. Hoje essas pessoas ganham um fôlego para comprar material e sair pra vender amanhã, na Banda”, afirmou o senador.

O governador Clécio Luís agradeceu ao senador pelo recurso que será utilizado no crédito. “Estamos fazendo fomento aos empreendedores populares para que eles possam se capitalizar novamente e assim gerar ainda mais renda durante a passagem do bloco. Quero agradecer ao senador Randolfe por ter nos atendido com esse recurso”, enfatizou o governador.

Assessoria de comunicação

No Dia ‘D’ de combate à dengue, Junior Favacho destaca três proposições que reforçam estratégias no AP

Acontece neste sábado, 2, em todo o país, o Dia “D” de combate à dengue, uma mobilização integrada para reforçar as ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

O deputado estadual Junior Favacho, que tem acompanhado a situação no Amapá, também se engaja nessa luta nacional, e propõe iniciativas para reforçar as estratégias de combate à doença.

O parlamentar protocolou este ano, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), um pacote de três proposições voltadas para essa pauta. São elas:

• Projeto de Lei Ordinária Nº 0008/24-AL que autoriza o Executivo Estadual a fornecer gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes Aegypt, transmissor da dengue, às famílias de baixa renda.
• Requerimento N° 0319/2024 direcionado à Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) para que retorne com a divulgação dos boletins epidemiológicos na página oficial do Estado, visando dar transparência e conhecimento sobre os números e alertar a população sobre a doença
• Moção de Aplausos N° 0022/2024 a todos os Agentes de Combate às Endemias do Amapá em reconhecimento pela excelência do trabalho e dedicação, verdadeiros heróis que cumpriram com louvor o dever funcional, sem medir quaisquer esforços.

“A dengue é uma luta de todos. O Governo do Estado tem que fazer a sua parte, apoiando os municípios, mas parte da solução também está em nossas mãos. Vamos cuidar de nossas casas, quintais, dos locais de trabalho através de medidas preventivas. Não podemos perder a vida para um mosquito”, destacou o parlamentar.

Dados apontam que o Brasil já bateu a marca de 1 milhão de casos em apenas 2 meses. No Amapá, conforme boletim divulgado na terça-feira, 27, pela SVS, a incidência de casos apresentou mais um considerável aumento. Foram registradas 1.883 notificações e 527 casos confirmados da doença.

Assessoria de comunicação

Júnior Favacho Defende Avanços na Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental no Amapá

Diretamente de São Paulo, onde se dedica à captação de investidores para o Amapá, o deputado estadual Júnior Favacho participou de forma remota na sessão ordinária de quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap). Em seu pronunciamento, reforçou a necessidade de o governo estadual dar prioridade à regularização fundiária e à simplificação do processo de licenciamento ambiental para os produtores rurais.

Júnior Favacho, atual presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Alap, destacou a importância de uma atuação conjunta entre o executivo estadual e a Assembleia na aprovação de novas leis que agilizem esses procedimentos, beneficiando diretamente a agricultura e o agronegócio do estado. O parlamentar acredita que, para 2024, essa deve ser a principal agenda da classe política amapaense, visando transformar o Amapá em um estado produtor significativo.

“Faço um apelo a todos para superarmos os desafios na agenda de regularização fundiária e no licenciamento ambiental, que muitas vezes geram desconforto por sua demora. Temos recursos, e o Brasil acredita no Amapá. Em breve, iniciaremos a operação de importação de fertilizantes para nossos produtores, representando um avanço significativo para o setor. Portanto, não podemos deixar que a burocracia impeça nosso progresso”, afirmou Júnior Favacho.

Startup20

O deputado também aproveitou seu discurso para elogiar a realização do evento Startup20 no Amapá, mencionando que sugeriu ao vice-governador Teles Júnior que o governo estadual organizasse um evento semelhante voltado para o agronegócio. “Foi um grande sucesso, movimentando hotéis e restaurantes e gerando emprego e renda para o estado. Precisamos realizar um evento dessa magnitude para o setor agrícola, mostrando nossas potencialidades para o mundo e abrindo nosso estado para novos investidores.”

Assessoria de comunicação

Com articulação de Randolfe, Ministério do Desenvolvimento Social libera R$ 400 mil para Macapá

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, anunciou que o valor de R$ 400 mil, destinado à Prefeitura de Macapá pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em decorrência das fortes chuvas que caíram em Macapá no último dia 13 de fevereiro, já está na conta.

O recurso é para o município disponibilizar às famílias atingidas pelos alagamentos, os cuidados necessários para amenizar os prejuízos causados.

O senador Randolfe foi quem articulou a liberação do recurso. “Toda ajuda neste momento é muito bem-vinda e sabemos que as famílias afetadas pelos alagamentos estão vivendo momentos difíceis. Esse montante pode incluir assistência financeira, abrigo temporário se ainda necessário, e suprimentos básicos”, afirmou Randolfe.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

Jornalista Luiz Melo é absolvido na Justiça em processo movido por deputada

Por Douglas Lima

A Justiça do Amapá, através da 1ª Vara Criminal de Macapá, absolveu o jornalista Luiz Melo de acusação imputada a ele pela deputada federal Sílvia Waiãpi, como transgressor dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

A acusação da parlamentar foi em reação à publicação no Sistema Diário de Comunicação e nas redes sociais, assinada pelo jornalista, a respeito dos comentários e noticiários, em nível nacional, da então tida como participação dela nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No curso dos comentários e noticiário da imprensa, e também das investigações sobre o ataque aos três poderes do país, ficou comprovado que a deputada federal, eleita pelo estado do Amapá, não estava em Brasília no dia 8 de janeiro do ano passado.

Os artigos do Código Penal invocados por Sílvia Waiãpi, para condenar Luiz Melo, trata dos crimes de calúnia (138), difamação (139) e injúria (140). O jornalista foi defendido no processo pelo advogado Helder Carneiro. Sílvia descreveu na denúncia que os comentários e notícias do jornalista “tentaram corromper a imagem pública” dela.

Na decisão, a Justiça, ao julgar improcedente o pedido da deputada Sílvia Waiãpi, assim se expressou: “Analisando detidamente a exposição fática, as provas juntadas nos autos, bem como o depoimento do querelado, é forçoso reconhecer que não restou configurado o crime de calúnia, difamação ou injúria”.

Fonte: Diário do Amapá.

Após viagem a Moscou, Júnior Favacho traz ao Amapá delegação russa do ramo de fertilizantes para apresentar potencial do estado

A convite do deputado estadual Júnior Favacho (MDB), uma delegação de empresários russos visitou o Amapá para avaliar as potencialidades econômicas e conhecer as possibilidades de investimento no estado. Esta visita ocorreu como parte de uma iniciativa de prospecção de negócios que o parlamentar empreendeu no início de fevereiro, durante sua participação na ProdExpo 2024 em Moscou — a maior feira de alimentos da Rússia e da Ásia.

Na sexta-feira (23), a delegação teve uma agenda intensa, visitando empreendimentos no setor de agricultura, logística e energia, além de se reunir com autoridades estaduais, incluindo o o vice-governador do Amapá, Teles Júnior, e prefeito de Macapá, Antônio Furlan. Júnior Favacho, que atualmente preside a Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), vê nesta visita o potencial início de uma frutífera parceria para o estado.

“Recebemos com grande entusiasmo esses empresários em nosso estado, resultado direto de nossa participação na ProdExpo no início do mês. Vejo a Rússia como uma parceira comercial estratégica para o Amapá, capaz de fornecer fertilizantes essenciais para nossos produtores locais, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do agronegócio estadual”, expressou Favacho durante uma visita ao porto da Companhia Docas de Santana.

Júnior Favacho também destacou a importância da Rússia como fornecedora de fertilizantes, mencionando que 25% dos fertilizantes usados no agronegócio brasileiro vêm daquele país, enquanto o Amapá é o único estado que ainda não importa esse produto. “Imagine as balsas que hoje levam soja à Rússia retornando carregadas com fertilizantes. Com isso, não apenas teremos um suprimento adequado de fertilizantes no Amapá, mas também poderemos fornecer o excedente a outros estados, como o Mato Grosso”, acrescentou.

Assessoria de comunicação

Para Claudiomar Rosa “existem pontos cruciais que o Prefeito Furlan está deixando a desejar”

A afirmação aconteceu nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, durante a 3° reunião ordinária.

Segundo o Vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), Macapá possui problemas específicos e que precisam de uma atenção especial do poder público municipal: “Centenas de lixeiras viciadas, a coleta que não funciona nos bairros periféricos, a questão das unidades de saúde, a UBS fluvial desativada. São problemas que precisam ser ditos e resolvidos. Incrível como os anseios das pessoas não são atendidos”, conta o parlamentar.

Uma preocupação levada pelos moradores do Macapaba é a situação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto que não funciona. O vereador Claudiomar clamou pela ativação da UBS localizada na Zona Norte de Macapá: “Que o Prefeito Furlan faça funcionar a UBS do Macapaba. Imagina reformar algo que ainda não foi inaugurado. A UBS não abriu, não funciona, e, lá, moram mais de 20 mil pessoas. Da mesma forma que eu repito: não foi feito o dever de casa da limpeza dos canais”, cobra o vereador.

Outra questão importante são os problemas do Bailique e que foi levantado por Claudiomar na última sessão legislativa da Câmara de Vereadores: “É impressionante o descaso do Prefeito Furlan com o Bailque. Não é dada assistência nenhuma ao Distrito. Ele acabou com a UBS fluvial novinha. Lá o povo está doente, sem assistência”, revela.

“Eu estou colocando pontos específicos e importantes. Eu quero deixar claro a minha posição e vou continuar dizendo: existem pontos cruciais que o Prefeito Furlan está deixando desejar e está fazendo palco para a população”, finaliza Claudiomar Rosa.

Assessoria de comunicação do vereador Claudiomar Lopes

Randolfe garante mais de R$4,8 milhões para investimentos e equipamentos para Assistência Social de Santana

O senador Randolfe Rodrigues anunciou a liberação de R$4.855.000,00 destinados à investimentos e aquisição de veículos, equipamentos, além de tablets, computadores e materiais esportivos, que serão entregues, nesta sexta-feira (23), em cerimônia oficial, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Segundo o senador Randolfe, a liberação dos valores faz parte de um plano de recuperação do Sistema Único de Assistência Social dos municípios do Amapá. Desde o ano passado, o parlamentar já destinou mais R$30 milhões de reais para a assistência dos municípios amapaenses.

“Nós sabemos que fortalecer a Assistência Social das prefeituras é atuar diretamente no cuidado com quem realmente precisa e vive em situações de vulnerabilidade. É fundamental garantir o acesso aos direitos sociais, promover a inclusão e contribuir para o desenvolvimento dos nossos municípios. Estamos no caminho certo!”, afirmou o senador.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

A importância de notícias sobre ações parlamentares em sites de credibilidade – Por Elton Tavares

Em um mundo repleto de informações duvidosas, o papel crucial das notícias parlamentares em sites de credibilidade ganha ainda mais destaque. Enquanto muitos políticos direcionam seus esforços exclusivamente para as redes sociais e negligenciam a importância dos sites de notícias, uma simples pesquisa no Google revela a escassez de conteúdo político consistente nessas plataformas, como Twitter, Instagram e Facebook, ou o app de bate-papo WhatsApp.

A falta de atenção de parlamentares e assessores em investir na veiculação de suas atividades em sites sérios contrasta com a predominância da busca por informações políticas na internet.

Nesse cenário, veículos confiáveis, como este site, o De Rocha, com seus 14 anos de experiência na cobertura de assuntos relevantes para a sociedade amapaense e outros veículos igualmente sérios como os sites dos jornalistas Alcinéa Cavalcante, Alcilene Cavalcante, Café com Notícias, Seles Nafes, Alyne Kaiser e Cleide Freires, emergem como alternativas fundamentais.

A internet oferece muita informação, todos sabem. Porém, é necessário discernimento para separar a verdade da desinformação. Enquanto as redes sociais podem ser terrenos férteis para notícias sensacionalistas, os sites sérios desempenham um papel crucial na promoção da transparência e participação cidadã.

O compromisso desta página em fornecer conteúdo preciso e contextualizado sobre assuntos de relevância, entre eles a política, é essencial para manter os cidadãos informados e capacitados. Ao longo de mais de uma década, o veículo conquistou a confiança do público ao dedicar-se à divulgação de conteúdo de qualidade.

Em um contexto político em constante evolução, a cobertura parlamentar desempenha um papel fundamental na educação cívica e na compreensão das decisões que afetam a vida dos cidadãos. O investimento na visibilidade em sites sérios não é apenas uma estratégia de marketing, mas sim um compromisso com a transparência e a prestação de contas.

As redes sociais dão menos trabalho, mas não são encontradas nas pesquisas de sites de busca e sempre passam mais a imagem de promoção pessoal do que notícia do trabalho.

Em resumo, a importância das notícias parlamentares em sites sérios é inegável. A credibilidade do veículo de comunicação virtual é um ativo valioso na era da informação. Portanto, para se achar ações de mandatos ou das lideranças políticas, é essencial uma página eletrônica profissional. Fica aí a dica para a reflexão.

Elton Tavares – Jornalista, especialista em assessoria de comunicação institucional e política, escritor e editor/proprietário do site Blog De Rocha

Deputado Rodolfo Vale tem projeto que garante apoio à parentalidade atípica aprovado

Na terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei nº 0305/23, de autoria do deputado Rodolfo Vales (PC do B). A iniciativa institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica (PEAPA) na rede pública estadual de saúde, assegurando acompanhamento psicológico integral e humanizado para mães, pais e/ou responsáveis legais de crianças com desenvolvimento atípico em decorrência de deficiências.

O objetivo da PEAPA, conforme delineado no projeto, é proporcionar assistência e apoio psicológico integral às mães, pais e/ou responsáveis legais de crianças com padrões atípicos de desenvolvimento, decorrentes de deficiência mental, sensorial, intelectual ou física. Agora, o projeto segue para análise do Executivo Estadual, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a iniciativa, que visa amparar os pais de crianças com deficiência ou síndromes raras.

“A medida significa uma assistência mais digna e humana, um cuidado ampliado sobre a saúde que incide não somente sobre as pessoas com deficiência, mas também no contexto biopsicossocial e familiar em que elas estão inseridas. Considerando essa realidade presente na sociedade atual, requer-se uma atuação ativa por parte do Poder Público”, ressaltou o deputado Rodolfo Vale.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17,3 milhões de pessoas, o que representa 8,4% da população brasileira acima de dois anos, possuem algum tipo de deficiência. O projeto recebeu parecer favorável com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tendo como relator o deputado Diogo Senior, além de passar pela Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA).

Na mesma sessão, diversos requerimentos foram aprovados, abrangendo áreas como saúde, educação e segurança pública. Destaque para o Requerimento 0082/2024, de autoria do deputado Hildegard Gurgel, que solicita à Secretaria Estadual de Saúde a intensificação de campanhas de enfrentamento ao suicídio e automutilação em jovens e adolescentes no Estado do Amapá.

Texto: Everlando Mathias
Fotos: H. Torres e Olavo Reis
Assessoria de comunicação da Alap

Claudiomar Rosa solicita convocação, mas, Secretário de Zeladoria Urbana de Macapá é vetado na Câmara de Vereadores

O requerimento foi apresentado nesta terça-feira, 20, na 2ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Macapá.

Segundo o autor da proposição legislativa, vereador Claudiomar Rosa, a solicitação da convocação do secretário de Zeladoria Urbana de Macapá, Hélson Roberto Gomes De Freitas, tem como objetivo buscar explicações, na Tribuna da Câmara de Vereadores, sobre as medidas preventivas planejadas pela Prefeitura de Macapá para o enfrentamento do período chuvoso na cidade, bem como os procedimentos paliativos adotados, pelo Município, para amenizar os danos sofridos por centenas de pessoas, em decorrência das enchentes ocorridas nos dias 12 e 13 deste mês na capital do Amapá.
“Macapá foi para o fundo e precisamos debater isso com os responsáveis: o prefeito Furlan e o Secretário de Limpeza e Zeladoria Urbana de Macapá” ressalta Claudiomar Rosa.

Para o parlamentar, “a presença do Secretário de Zeladoria Urbana seria necessário para demonstrar as ações planejadas e executadas pela Prefeitura de Macapá e que possibilitaria ao Executivo Municipal esclarecer, aos parlamentares e à população em geral, que não houve omissão ao fenômeno absolutamente previsível, que ocorre nesta época do ano em nossa Capital”, conta.

“Diante dos problemas que Macapá vem vivendo diante das fortes chuvas e em relação dos alagamentos recorrentes e de uma gravidade sem precedentes, é natural que o responsável de cuidar da cidade para que isso amenize, diminua, esteja, aqui, conosco, debatendo e esclarecendo o que está fazendo, o que foi feito, o que precisa ser feito e pedir o apoio desta Casa”, diz Claudiomar.
O requerimento foi rejeitado pela maioria da Casa. Além de Claudiomar Rosa, os vereadores Dudu Tavares, Luany Favacho, Luana Serrão, Odílson Nunes e Pedro da Lua votaram a favor do comparecimento do secretário na Câmara de Vereadores.

“Eu pensei que o bom-senso de trazer um servidor público para dialogar conosco seria possível. O que ocorre aqui é que, reincidentemente, a gente tenta debater e resolver o problema de Macapá e não é feito”, lembra Claudiomar.

O Vereador do Avante reitera que essa tragédia foi anunciada e que se tivessem tomado as medidas plausíveis, os danos causados pelas fortes chuvas seriam minimizados.
“Nós sabíamos que iria acontecer isso. Eu anunciei antes. Eu apresentei 21 requerimentos nesses 3 anos de mandato somente relacionados à limpeza pública. São pedidos de planejamentos, dos planos de inverno, planejamento para o Macapá Verão, planejamento para o Carnaval. Planejamento sempre porque é assim que funciona. Eu debato porque já vivenciei isso. Em abril de ano passado, eu pedi a vinda do secretário Hélcio e, novamente foi vetado pela base. Eu não sei qual é o medo: será que ele é incompetente? Será que ele não tem nada para apresentar? Reafirmo com a experiência de ter sido secretário: foi negligência e irresponsabilidade de gestão”, concluiu o parlamentar.

Assessoria de comunicação do vereador Claudiomar Rosa

Comissão de Direitos Humanos da ALAP busca informações sobre auxílio às famílias atingidas pelas chuvas no Amapá

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (CDH/ALAP) enviou um requerimento à Secretaria de Assistência Social do Estado solicitando informações sobre as medidas de apoio às famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes no estado.

A presidente da Comissão, Deputada Aldilene Souza (PDT), destacou a importância de garantir que as famílias recebam toda a assistência necessária, incluindo alimentação, moradia, saúde e proteção social. Ela ressaltou a urgência da situação e a necessidade de uma resposta rápida e eficaz do poder público.

“A situação das famílias afetadas pelas chuvas no Amapá é preocupante. Estamos trabalhando para garantir que recebam o apoio adequado e que medidas sejam tomadas para evitar novos desastres”, afirmou a deputada.

Assessoria de comunicação da deputada Aldilene Souza

STF adiou para 21 de fevereiro retomada do julgamento das ações que pode mudar parte da bancada do Amapá na Câmara

Por Paulo Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou de 8 para 21 de fevereiro a retomada do julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade que podem anular a eleição de sete deputados, sendo seis deles da Região Norte, e entre eles quatro do Amapá. A anulação pode ocorrer devido a uma mudança no entendimento do cálculo dos votos no sistema proporcional, responsável por mostrar quem foi eleito.

O processo foi parado em agosto do ano passado, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu a ação, destacando que ela deveria ser analisada no plenário. O pedido foi concedido pelo ministro Roberto Barroso, presidente do STF.

Até o momento, somente três ministros votaram na ação, sendo todos favoráveis a uma revisão das ‘sobras eleitorais’. Contudo, dois divergiram em partes do relator do caso, Ricardo Lewandowski, que se aposentou e deixou a Suprema Corte em abril de 2023.

Lewandowski declarou que seu voto era pela ampliação da participação de partidos e candidatos na eleição proporcional. Conforme o ex-ministro, o cálculo precisa considerar todos os partidos e candidatos na distribuição das vagas remanescentes. Além disso, o magistrado defendeu que a alteração na interpretação deve ser empregada segundo o julgamento da Corte.

Os outros dois votos foram dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Eles votaram defendendo que a aplicação seja empregada às eleições de 2022. Se os demais magistrados concordarem com esse voto, sete deputados podem perder o mandato, segundo levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Os deputados são:

Dr. Pupio (MDB-AP)
Professora Goreth (PDT-AP);
Silvia Waiãpi (PL-AP).
Sonize Barbosa (PL-AP);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Lebrão (União Brasil-RO);

Entenda o caso

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos pedem ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Esta é a segunda ação questionando os critérios para distribuição das sobras recebida pelo STF.

Distorções

O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7263 é o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), alterado pela Lei 14.211/2021, e a Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo eles, a mudança exige que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal, alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

Os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional, como, por exemplo, um partido ficar com todas as vagas da Câmara, caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral. Ao apresentarem números totais sobre a votação para deputado federal nas eleições deste ano, apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral. Os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos puxadores de seus partidos ou de suas federações.</ span>

Entre outros argumentos, Podemos e PSB dizem que a medida fere princípios constitucionais como o pluralismo político, o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional. A seu ver, ainda, a Resolução do TSE não deveria valer para este ano, por ter sido editada a menos de um ano das eleições.

A ação foi distribuída, por prevenção, ao então ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI 7228, ajuizada em agosto pelo partido Rede Sustentabilidade contra as mesmas normas.

Fonte: Diário do Amapá.

Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental são prioridades para o Amapá em 2024, afirma Júnior Favacho

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) terá como principais temas de debate em 2024 a regularização fundiária e o licenciamento ambiental para os produtores rurais, conforme aponta o deputado estadual Júnior Favacho. Atuando como presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da instituição, o parlamentar destaca a importância dessas questões para o desenvolvimento do agronegócio e o estímulo à economia local.

“Esses temas são cruciais e representarão o foco das discussões no próximo ano. Através da regularização fundiária e do licenciamento ambiental, será possível para nossos agricultores obter acesso a créditos e financiamentos. Reitero meu compromisso na CAB de apoiar produtores de todos os portes no estado, visando transformar nossa realidade econômica, com a geração de empregos e renda, que são tão necessários para a população”, enfatizou o deputado.

Júnior Favacho fez um apelo ao Governo do Estado para que agilize o envio do novo projeto de lei ambiental à ALAP, a fim de simplificar os processos de licenciamento para os produtores. “Assim que recebermos o Projeto de Lei, será essencial trabalharmos para sua rápida aprovação. É urgente avançarmos nesse aspecto para oferecer segurança jurídica aos nossos agricultores, permitindo-lhes desenvolver suas atividades com tranquilidade”, declarou.

Foco em Fertilizantes

O deputado também salientou a importância do acesso a fertilizantes para os agricultores amapaenses como uma medida para impulsionar a agricultura local. Após participar da ProdExpo, a maior feira do setor na Rússia, em fevereiro, Júnior Favacho mencionou contatos estabelecidos com empresários, antecipando possíveis benefícios para o Amapá.

“Durante a visita à Rússia, iniciamos diálogos que, em breve, trarão empresários russos ao nosso estado para discutir a possibilidade de estabelecer uma distribuidora de fertilizantes aqui. Esse avanço tem o potencial de fortalecer nossos produtores e dinamizar nossa produção agrícola, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do Amapá, um objetivo comum a todos nós”, concluiu Júnior Favacho.

Assessoria de comunicação