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A I Mostra de Projetos Estratégicos do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizada nesta terça-feira (5), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, reconheceu e premiou as iniciativas desenvolvidas por membros e servidores de diferentes áreas da instituição, que contribuíram para a valorização do público interno e aproximação do MP com a sociedade.

Foram seis projetos em destaque: Oficina da Parentalidade; I Curso de Formação Inicial e Continuada em língua brasileira de sinais (Libras); I Curso da Qualidade do Atendimento ao Cidadão; Práticas Restaurativas na Educação na Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari/AP; Paz na Escola e Estagiário em Destaque. Projetos estes finalizados ou em fase de conclusão em 2017.

Eliana Leitão, diretora do Departamento de Planejamento do MP-AP, destacou a relevância de cada iniciativa. “É com enorme satisfação que promovemos essa Mostra, resultado do esforço coletivo de todos os envolvidos. Estamos avançando cada vez mais para organizar nossas ideias de acordo com os recursos disponíveis, sempre focados no retorno social e na efetividade das ações. Quero agradecer a cada gerente e líder dos projetos pelo envolvimento e dedicação”.

Responsável por dois projetos, como gerente e líder de ambos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP-Cid), promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, enfatizou a necessidade de maior mobilização e compromisso de todos com o trabalho institucional. “Agradeço o apoio da administração e destaco sempre que é preciso a gente se envolver mais, procurar dar a nossa contribuição, buscando prestar um trabalho de excelência para a população. Destaco também que o sucesso dos nossos projetos se deve ao apoio irrestrito das equipes da Promotoria, CAOP-Cid e programa MP Comunitário”.

Gerente do projeto “Estagiário em Destaque”, o procurador de Justiça Nicolau Crispino, falou sobre a valorização de todas as pessoas que integram uma organização. “Vejo com enorme felicidade o resultado que estamos alcançando. Nossos estagiários contribuem muito e merecem esse reconhecimento. Precisamos dessa visão holística, pois, compreendendo a importância de todos é que podemos crescer ainda mais”.

Desenvolvido no MP-AP desde 2012, o projeto “Paz na Escola” também recebeu o justo reconhecimento. A gerente, procuradora de Justiça Judith Teles, que sempre apostou na mediação de conflitos e nas práticas restaurativas como o caminho necessário para a pacificação social, comemorou os resultados alcançados nesses cinco anos. “Precisamos ter a inteligência de fazermos projetos de baixo custo e grande alcance social. Conseguimos montar uma rede colaborativa e já capacitamos centenas de multiplicadores da paz”.

A gerente do Planejamento Estratégico e secretária-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, registrou o cuidadoso trabalho realizado pela equipe do Deplan, com suporte técnico do Escritório de Projetos, que tem dado completa assistência a todos os que desejam empreender ações alinhadas à missão do Ministério Público. “Essa premiação é uma forma de dizer sigam em frente e continuem, pois, quanto mais colocarmos o MP na rua, mais forte ficamos. Nos organizamos para assegurar que cada projeto terá seu orçamento próprio, de modo que possa ter início, meio e fim. Portanto, é a certeza de execução das nossas ideias”.

“O merecimento é de quem faz e corre atrás. O mérito é todo de vocês gestores, líderes e colaboradores dos projetos. Muito obrigado por fazerem as coisas acontecerem. Sempre quis ver o nosso MP no topo e vamos chegar lá. Projetos demandam tempo, paciência e dedicação, mas os frutos chegam. Penso que devemos e podemos exercitar mais o sentimento de pertencimento, de se entregar a uma causa motivados pelo desejo de fazermos mais por nós e pelo próximo. São projetos grandiosos e mais uma vez parabéns”, finalizou o procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves.

No encerramento da Mostra, um gerente e um líder de projeto foram contemplados com cursos de capacitação, por meio de sorteio, em áreas que vão contribuir para aperfeiçoar o trabalho já desenvolvido. Os sorteados foram a promotora de Justiça Silvia Canela, como gerente do projeto “Oficina da Parentalidade – estimulando uma cultura de paz nas relações familiares” e a servidora Odilene Nascimento Reis, como líder do projeto “Práticas Restaurativas na Educação”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari/AP.

Todos os detalhes dos projetos premiados

1. Oficina da Parentalidade: estimulando uma cultura de paz nas relações familiares
Unidade responsável: Promotoria de Santana/Núcleo de Mediação, Conciliação de Práticas Restaurativas
Período de atuação: dezembro/2016 a dezembro/2017
Gerente do Projeto: promotora Silvia de Sousa Canela e a líder do Projeto: Keila da Silva Sobrinho
Objetivo Estratégico: Assegurar o exercício dos direitos da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência
Práticas realizadas: Realização de oficinas que visam esclarecer sobre as informações legais sobre alienação parental, guarda-visitas, alimentos e as consequências do rompimento dos pais e os direitos dos filhos.
Objetivo Geral: Estimular uma cultura de paz no âmbito das relações familiares visando o fortalecimento dos vínculos afetivo-amorosos.

2. I Curso de Formação Inicial e Continuada em língua de sinais (Libras)
Unidade responsável: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais
Gerente e líder dos projetos: promotor Paulo Celso Ramos dos Santos
Período de atuação: janeiro a novembro/2017
Objetivo Estratégico: Contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e paz social
Práticas realizadas: Curso de capacitação em língua de sinais (libras) dividido em 04 módulos de 20h semanais, sendo cada módulo realizado durante 01 semana de cada mês.
Objetivo Geral: Qualificar o público –alvo a conhecer e utilizar a linguagem de LIBRAS com competência, disciplina e ética

3. I Curso da Qualidade do Atendimento ao Cidadão
Unidade responsável: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais
Gerente e líder dos projetos: promotor Paulo Celso Ramos dos Santos
Período de atuação: janeiro a outubro/2017
Objetivo Estratégico: Contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e paz social
Práticas realizadas: Realização de workshop em 03 módulos: Princípios Gerais do atendimento; Atendimento das pessoas com deficiência (visual, auditiva e física) e Atendimento da comunidade LGBTI
Objetivo Geral: Disseminar entre os servidores públicos do MP/AP o modelo de gestão voltado ao atendimento ao cidadão, sua importância para sustentar os serviços públicos e oferecer um conjunto de instrumentos para apoiar e melhorar o trabalho diário de atendimento.

4. Práticas Restaurativas na Educação na Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari/AP
Unidade responsável: Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari/AP
Gerente e líder dos projetos: Odilene Nascimento Reis
Período de atuação: junho a dezembro/2017
Objetivo Estratégico: Contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e paz social
Práticas realizadas: Realização de Oficinas de práticas restaurativas no município de Pedra Branca do Amapari/AP
Objetivo Geral: Visa alcançar a implementação de um núcleo de práticas restaurativas no município de Pedra Branca do Amapari/AP, através de oficinas para conscientização na escola pública do município.

5. Paz na Escola
Unidade responsável: MPAP/CAOP- Centro Operacional da Infância e Juventude
Gerente do projeto: procuradora Judith Gonçalves Teles. Líder: Fábio do Socorro Dias Brito
Período de atuação: 2012 a 2017
Objetivos Estratégicos: Assegurar o exercício dos direitos da criança e adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência e intensificar o diálogo interinstitucional e a atuação junto à comunidade.
Práticas realizadas: Realização de encontros, colóquios, oficinas e implantação de núcleos de práticas restaurativas nas escolas públicas do Amapá.
Objetivo Geral: Fomentar uma política pública de prevenção e enfrentamento à violência na escola, com aporte dos princípios, valores e metodologias da justiça restaurativa, visando a pacificação das relações no ambiente escolar.

6. Estagiário em Destaque
Unidade responsável: MPAP/CEAF- Centro Aperfeiçoamento Funcional
Gerente do projeto: Nicolau Eládio Crispino Bassalo. Líder: Telma Coêlho de Freitas
Período de atuação: agosto a dezembro/2017
Objetivo Estratégico: Capacitar e valorizar a todos que atuam na instituição
Práticas realizadas: Realização de ciclos de palestras voltados aos estagiários, a fim identificar talentos e ideias novas através de projetos que os próprios estagiários irão apresentar
Objetivo Geral: Oportunizar aos estagiários a apresentação de trabalhos que impliquem em melhorias para as atividades da Instituição, como forma de valorização das boas práticas e desenvolvimento de competências.

Serviço:

Ana Girlene Oliveira
Artes por Rogério Queiroz
Asscom MP-AP

Na última sexta-feira, 17, o promotor de Justiça substituto Saullo Andrade, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), reuniu com representantes da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), de Manutenção Urbanística (Semur) e de Finanças (Semfi) para dar continuidade aos procedimentos de ordenamento da orla de Macapá. A reunião foi realizada para que o município apresentasse os resultados das recomendações feitas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em julho deste ano, para redução da poluição sonora e organização do local.

Em julho, os representantes da Semur e Semduh informaram que o município avançou na área de gestão de espaço urbano, porém a Prodemac deliberou que deveriam continuar a regularização dos contratos dos empreendedores dos quiosques e iniciar o estudo para limitar o estacionamento na orla, uma vez que o local era constantemente denunciado por ser área onde era praticado crime de poluição sonora com liberdade. O município se comprometeu em intensificar a fiscalização para combater o comércio informal de bebidas e equipamentos que produzissem riscos, e a CTMac iria reforçar a fiscalização em carros automotivos.

Como resultado da citada reunião, a representante da Semduh, secretária Telma Miranda, apresentou documentos que comprovam que os quiosques estão regularizados ou em fase de legalização. Ela informou que um convênio entre os órgãos de segurança pública, Guarda Civil e Polícia Militar foi firmado, e nos finais de semana a fiscalização é intensificada, e atualmente os infratores são multados e recolhidos. “O horário de estacionamento é obedecido na Beira Rio, o que reduziu a poluição sonora, assim como o uso de bebidas alcoólicas e violência. E a Semur faz a limpeza diariamente” afirmou.

O promotor Saullo Andrade demandou que a CTMac apresente o convênio entre órgãos de segurança pública e o Termo Circunstanciado das operações realizadas em conjunto. “Estamos dando continuidade ao processo de organização e ocupação da cidade, no que diz respeito ao Ministério Público, e tomando medidas para que a poluição sonora seja reduzida, visto que hoje é o crime ambiental que mais demanda denúncias”, disse o promotor.

Serviço:

Marileia Maciel
Assessoria de Comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

No dia 9 de novembro de 2017, às 17h, o presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), professor Gustavo Alberto Trompowsky Heck, palestrará, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), sobre “Geopolítica no século XXI”. Durante o evento abordará temas como Recursos Naturais, Avanços Tecnológicos, Mudanças Climáticas, Migrações (pobreza, desemprego, guerras), Intolerância Racial, Conflitos e Tensões Sociais.

O público alvo é formado por membros do MP-AP e Ministério Público Federal (MPF/AP). O objetivo do encontro é aprofundar os conhecimentos dos participantes nos assuntos proferidos, para melhor prestação de serviços à sociedade.

No mesmo dia, o palestrante participará, às 9h da manhã, na Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, de um café da manhã, onde será apresentado ao público.

Sobre Gustavo Alberto Trompowsky Heck

Além de professor, presidente da (ADESG), Gustavo Alberto Trompowsky Heck é economista, formado pela Faculdade de Economia da Universidade do Estado da Guanabara, em 1966. Possui cursos de mestrado na área da Engenharia da Produção, pela COPPE/UFRJ, e em Segurança e Defesa Hemisférica pela Universidad del Salvador (Argentina) e Colégio Interamericano de Defesa (Washington DC).

Iniciou sua atividade profissional na Eletrobrás, ainda como estagiário, passando a economista, após a formatura. Foi assessor do Ministro da Agricultura Ivo Arzua. Ocupou o cargo de Secretário–Geral do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Mais tarde, foi diretor-financeiro da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, o que resultou em convite para atuar como assessor no Banco Nacional da Habitação (BNH), quando foi indicado para os cargos de assistente da Presidência, gerente e diretor interino na área de Habitação Popular.

Em 1973, cursou o Ciclo de Estudos em Segurança e Desenvolvimento da ADESG-RJ e, em 1998, foi estagiário do CAEPE/ESG. A partir daí tornou-se conferencista da ADESG em várias delegacias.

Na ESG, atuou na antiga Divisão de Pesquisa e Doutrina e no Centro de Estudos Estratégicos. Ainda na ESG, foi um dos responsáveis pela criação do Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD), tendo sido diretor e coordenador do referido curso.

Hoje, Gustavo Heck é professor e coordenador de cursos ligados à área de Segurança e Defesa, em diversas universidades, além de ser Conferencista Emérito e professor da Escola Superior de Guerra e das escolas de Estado-Maior das Forças Armadas. Escreveu livros e artigos abordando as questões ligadas à Habitação, Planejamento Estratégico e Segurança e Defesa. É comentarista da Globo News e da RádioCBN.

O palestrante possui 16 condecoraçõee e sempre esteve ligado à ADESG, seja como conferencista ou membro da diretoria. Na nova missão, o futuro presidente terá como vice-presidentes o Contra-Almirante Mauro França de Albuquerque Lima, o Brigadeiro Engenheiro Manoel Andrade Rebello e o General de Brigada Glenio Pinheiro.

Assessoria de comunicação do MP-AP

Depredação, saqueamento e total abandono foram as circunstâncias encontradas pelo Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto da Silva Alvares e Equipe, durante inspeção realizada na manhã dessa quarta-feira (25), no prédio da Escola Barão do Rio Branco. A instituição de ensino, tradicional na capital amapaense, fica localizada no Centro de Macapá e se encontra há pelos menos três anos sem aula.

Primeira Escola construída em Macapá na década de 1940, a Escola Estadual Barão do Rio Branco foi inaugurada em 13 de setembro de 1946, pelo então governador do Território Federal do Amapá, capitão Janary Nunes.

“A Escola Barão chegou a atender 1200 alunos e hoje se encontra abandonada. É inadmissível que a gestão pública não reconheça ou compreenda o significado que a Escola representa para o Estado. Um prédio que está pronto e necessitava apenas de alguns reparos, hoje encontra-se em total abandono. Nós percebemos que o tempo e o descaso está sendo responsável pela perda do prédio”, ressaltou Roberto Alvares.

Os quase 550 alunos do ensino fundamental e professores da Escola estão em um espaço alugado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), na Avenida Iracema Carvão Nunes com a Rua Tiradentes, também no Centro de Macapá. O prédio alugado para o Barão não possui a mesma estrutura. As salas de aula, cantina, laboratórios, por exemplo, são consideravelmente desconfortáveis e muito acanhados, se comparados aos mesmos espaços físicos do antigo prédio.

“Se fizermos um comparativo simples, perceberemos que hoje a Escola atende menos da metade, do que atendia no prédio antigo, ou seja, mais da metade da Escola se viu obrigada a procurar outro de ensino ou simplesmente ir para casa ou para as ruas, face a tanto descontentamento. Não houve outras opções além dessas. Inadmissível o trato dispensado aos nossos alunos.” salientou o promotor.

“A sociedade nos procura, ela precisa de respostas para a situação da Escola. Hoje a Promotoria de Defesa da Educação da Capital, possui atribuições em, pelo menos, 268 das mais de 400 Escolas da rede pública Estadual e Municipal. Estamos trabalhando para alcançar, de modo célere e efetivo, resultados que sejam mais benéficos à sociedade Escolar. Essa é uma obra que faz parte da história do Amapá. Precisamos levar até essas pessoas uma resposta plausível e digna para explicar essa situação”.

Reunião na SEED

Após constatação do abandono do antigo prédio da Escola, o promotor encaminhou-se para a Secretaria da Educação (SEED), onde foi recebido pela chefe de gabinete da secretária, professora Terezinha. O intuito da visita foi buscar relatórios, contratos e listas de Escolas que se encontram em prédios alugados pelo Governo. Pelo menos 71 Escolas e alojamentos do Estado são em prédios alugados e, dessas, 90% seriam de competência do município que o Estado se vê obrigado a atender. A Secretária Adjunta Keuli e a responsável pela rede física da SEED Ana Kelen acompanharam a reunião.

A resposta dada pela secretaria durante o encontro é que existe um processo licitatório para reforma e adaptação do antigo prédio da Escola Barão do Rio Branco. Contudo, em decorrência de falhas no edital, teve que passar por ajustes técnicos.

“Enquanto isso o local fica servindo de abrigo para os baderneiros e usuários de entorpecentes. Um dos prédios mais antigos de Macapá vai se perdendo, e com ele, o sonho de muitos alunos, obrigados a estudar em local visivelmente inadequado, o que nos força a dizer, que essa rica memória cultural da população amapaense, fica relegada ao plano do esquecimento. Inquietante”, concluiu.

Também participaram da inspeção, a representante da Defesa Civil Sargento Andréia; Engenheiro André e Arquiteto Serafin do NATA/MPAP e a Diretora Adjunta da Escola Estadual Barão do Rio Branco.

Serviço:

Luanderson Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]